ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS, haverá coragem para mudar?
Opinião
» 2018-03-08
» António Gomes
"A fiscalização da acção executiva que é imprescindível "
No passado fim-de-semana realizou-se em Lisboa, na sede da Assembleia Municipal, um encontro nacional dedicado ao papel, aos poderes e ao funcionamento das assembleias municipais, organizado pela Associação Nacional das Assembleias Municipais.
Considero importante e oportuna esta iniciativa.
As AMs têm vários poderes atribuídos por lei, de que destaco dois: aprovar os orçamentos anuais e respetivos balanços e fiscalizar a actividade dos executivos municipais.
Para poderem exercer estas atribuições, as AMs têm de garantir a sua total independência e isto não acontece na generalidade dos casos.
Vejamos o caso da participação dos presidentes de junta, que não são eleitos para a AM e ocupam o lugar por inerência: quando se vota o orçamento municipal, um orçamento para todo o concelho, seria razoável que fosse votado por quem se sujeitou ao voto de todo o universo do círculo eleitoral - o concelho e não só a uma parte – a freguesia.
Quem se sujeitou a um universo eleitoral de 1000 eleitores não tem a mesma legitimidade que aqueles que se sujeitaram a um universo de 40 000 e já agora nem se lhe pode pedir que se pronuncie e responsabilize da mesma forma.
Depois, o que acontece em muitos casos são aqueles episódios em que os presidentes de câmara, numa posição oportunista para garantir o voto dos presidentes de junta, apresentam obras para a freguesia como moeda de troca. Este lugar por inerência pode adulterar o resultado do voto popular ao criar uma maioria artificial.
A fiscalização da acção executiva que é imprescindível e deveria ser encarada como um acto normalíssimo em democracia, é sempre olhada de forma negativista e desvalorizada. São raros os casos em que algum deputado municipal do partido que governa o município faz uma pergunta, levanta uma dúvida, questiona uma opção. Não se fomenta a participação, o espírito crítico, o escrutínio democrático e nem sequer o debate, para não falar da abertura a novas ideias e propostas.
De dois em dois meses, lá reúne a assembleia, geralmente com inúmeros pontos na agenda, com inúmeras folhas para ler, para refletir, para intervir, sem qualquer apoio técnico.
Nunca as assembleias municipais reúnem por sua iniciativa, estão completamente subordinadas ao presidente de câmara, até os debates agendados pela oposição vão sempre parar aos últimos pontos da agenda, mesmo que tenham sido os primeiros a entrar nos serviços. O calendário/horário e o local de reunião não dignifica este órgão, são também na generalidade dos casos realizadas à noite, depois de um dia de trabalho e casos há que se prolongam pela madrugada.
Às assembleias municipais cabe tomar as decisões mais importantes, a câmara municipal responde à assembleia pelas suas decisões. Daí a importância da independência política e funcional com orçamentos próprios.
Este encontro vem em boa altura, esperemos que tenha consequências para a democracia local.
© 2019 • www.jornaltorrejano.pt • jornal@jornaltorrejano.pt
ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS, haverá coragem para mudar?
Opinião
» 2018-03-08
» António Gomes
A fiscalização da acção executiva que é imprescindível
No passado fim-de-semana realizou-se em Lisboa, na sede da Assembleia Municipal, um encontro nacional dedicado ao papel, aos poderes e ao funcionamento das assembleias municipais, organizado pela Associação Nacional das Assembleias Municipais.
Considero importante e oportuna esta iniciativa.
As AMs têm vários poderes atribuídos por lei, de que destaco dois: aprovar os orçamentos anuais e respetivos balanços e fiscalizar a actividade dos executivos municipais.
Para poderem exercer estas atribuições, as AMs têm de garantir a sua total independência e isto não acontece na generalidade dos casos.
Vejamos o caso da participação dos presidentes de junta, que não são eleitos para a AM e ocupam o lugar por inerência: quando se vota o orçamento municipal, um orçamento para todo o concelho, seria razoável que fosse votado por quem se sujeitou ao voto de todo o universo do círculo eleitoral - o concelho e não só a uma parte – a freguesia.
Quem se sujeitou a um universo eleitoral de 1000 eleitores não tem a mesma legitimidade que aqueles que se sujeitaram a um universo de 40 000 e já agora nem se lhe pode pedir que se pronuncie e responsabilize da mesma forma.
Depois, o que acontece em muitos casos são aqueles episódios em que os presidentes de câmara, numa posição oportunista para garantir o voto dos presidentes de junta, apresentam obras para a freguesia como moeda de troca. Este lugar por inerência pode adulterar o resultado do voto popular ao criar uma maioria artificial.
A fiscalização da acção executiva que é imprescindível e deveria ser encarada como um acto normalíssimo em democracia, é sempre olhada de forma negativista e desvalorizada. São raros os casos em que algum deputado municipal do partido que governa o município faz uma pergunta, levanta uma dúvida, questiona uma opção. Não se fomenta a participação, o espírito crítico, o escrutínio democrático e nem sequer o debate, para não falar da abertura a novas ideias e propostas.
De dois em dois meses, lá reúne a assembleia, geralmente com inúmeros pontos na agenda, com inúmeras folhas para ler, para refletir, para intervir, sem qualquer apoio técnico.
Nunca as assembleias municipais reúnem por sua iniciativa, estão completamente subordinadas ao presidente de câmara, até os debates agendados pela oposição vão sempre parar aos últimos pontos da agenda, mesmo que tenham sido os primeiros a entrar nos serviços. O calendário/horário e o local de reunião não dignifica este órgão, são também na generalidade dos casos realizadas à noite, depois de um dia de trabalho e casos há que se prolongam pela madrugada.
Às assembleias municipais cabe tomar as decisões mais importantes, a câmara municipal responde à assembleia pelas suas decisões. Daí a importância da independência política e funcional com orçamentos próprios.
Este encontro vem em boa altura, esperemos que tenha consequências para a democracia local.
Brasil, China, Entre-os-Rios e Novo Banco
» 2019-03-09
» Jorge Carreira Maia
1. A DOENÇA DO BRASIL. Apesar de sermos latinos e de permitirmos coisas inaceitáveis nos países do centro e do norte da Europa, ainda é difícil para os portugueses compreender a doença que ataca com virulência inusitada o Brasil. |
Remodelação, Bloco, Greves e Exames
» 2019-02-22
» Jorge Carreira Maia
1. REMODELAÇÃO DO GOVERNO. A importância da remodelação do governo ocorrida no início da semana é, do ponto de vista da orientação política, tendencialmente nula. |
Mulher
» 2019-02-21
» Margarida Oliveira
Se é adquirido que com o 25 de Abril de 1974, as mulheres alcançaram o reconhecimento dos seus direitos mais fundamentais, exigindo a igualdade na vida, entre mulheres e homens, certo é, que fora o que seria obrigatório conceder, com o objectivo de serenar os ânimos reivindicativos femininos, praticamente tudo continua por fazer. |
Em suma, não se fotografa o que se come, come-se para fotografar.
» 2019-02-21
» José Ricardo Costa
Por estranho que pareça, houve um tempo em que se ia ao restaurante sobretudo para comer. Sim, também para conviver, comemorar, fazer negócios, mas sempre com o prazer da boa mesa como alvo. Nós, portugueses, para além de comer adoramos falar sobre o que comemos, nem que seja para lembrar, com a expressão lúbrica do lobo dos desenhos animados, o maravilhoso cabrito com grelos que comemos há 20 anos. |
Aero… coisa, mas muito séria
» 2019-02-21
» António Gomes
A noticia teve origem na informação prestada em reunião de câmara pelo vice-presidente da mesma: aeroporto internacional, 4 Kms de pista, 160 voos/dia, 200 milhões de investimento, etc.. E foi apresentada com pompa e circunstância, uma grande mais valia para Torres Novas e arredores. |
Opções
» 2019-02-21
» Anabela Santos
E de repente, quando somos agradavelmente surpreendidos por um montante razoável em euros de que não estávamos à espera, a reação é de espanto e de alegria. Faz falta, é sempre bem vindo. A partir do momento em que recebemos tão agradável notícia, impõe-se um pensamento … o que fazer com todo o dinheiro recebido? |
Para quê tanto vermelho?
» 2019-02-21
» Ana Sentieiro
O Dia de São Valentim é, à semelhança do Carnaval, do Dia da Mulher, do Dia da Aproximação do Pi ou do próprio Dia do Pi, uma celebração à qual não foi atribuída o estatuto de feriado e, como tal, não é respeitada no agregado de festividades. |
Beija o chão e abraça a humilhação
» 2019-02-15
» Ana Sentieiro
Olá! O meu nome é Ana, mas podes tratar-me por “caloira” num tom agressivo e um tanto incomodativo ou, se preferires, “besta”, acompanhado com “Enche vinte!” entoado de um modo pouco sugestivo. |
Caixa, Marcelo, Venezuela e Papa
» 2019-02-08
» Jorge Carreira Maia
1. CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS. O que se tem vindo a saber da Caixa Geral de Depósitos dá razão aos que, na União Europeia, julgam ser necessário impor uma espécie de protectorado aos países do sul da Europa. |
Lisboetas?
» 2019-02-07
» Inês Vidal
Tento fazer este exercício: o que é que as pessoas que não conhecem Torres Novas ficaram a saber sobre o nosso concelho, depois de lerem o artigo publicitário disfarçado de reportagem, que saiu no sábado numa alegada revista, de um honrado semanário nacional? Ora bem. |
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» 2019-02-22
» Jorge Carreira Maia
Remodelação, Bloco, Greves e Exames |
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» 2019-02-21
» Anabela Santos
Opções |
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» 2019-02-21
» António Gomes
Aero… coisa, mas muito séria |
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» 2019-02-21
» José Ricardo Costa
Em suma, não se fotografa o que se come, come-se para fotografar. |
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» 2019-02-21
» Margarida Oliveira
Mulher |