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A efetividade nos postos de trabalho ajuda tudo e todo

Opinião  »  2018-02-15  »  António Gomes

"É preciso não perder tempo, começar por divulgar quantos são e quais as funções que exercem"

Encontra-se em fase de aplicação o PREVPAP – Programa de Regularização Extraordinário dos Vínculos Precários na Administração Pública.
A lei 112/2017 prevê os procedimentos do processo de regularização dos precários do Estado, onde se incluem os trabalhadores das autarquias locais.

Este programa é uma oportunidade para que se faça justiça a milhares de trabalhadores que. trabalhando, ocupando postos de trabalho permanentes, imprescindíveis ao normal funcionamento da administração central ou local, não conhecem o seu futuro, estão impedidos de tomar decisões para as suas vidas, porque o emprego é incerto.

Constituir família, ter filhos, arrendar casa, etc. exige algumas condições básicas, entre elas está o vinculo efetivo ao seu posto de trabalho. Esta garantia é fundamental para os jovens decidirem do seu futuro, inclusive a escolha onde vão viver, onde se vão fixar. Numa fase em que só perdemos população, não perceber isto é hipotecar o futuro do concelho. Os autarcas de Torres Novas têm de perceber isto.

É preciso não perder tempo, começar por divulgar quantos são e quais as funções que exercem, depois iniciar o processo de regularização, criando um grupo de trabalho bipartido com representantes dos trabalhadores e da autarquia e, por fim, garantir que estes trabalhadores não são despedidos enquanto decorre o processo. É imprescindível dar continuidade aos seus contratos.
Não sei quantos são nas autarquias de Torres Novas, câmara e freguesias: muitos ou poucos, todos contam, todos ganham, os próprios, as autarquias, a economia, o concelho que precisa como de pão para a boca de gente que se fixe por cá.

 

 

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