Um delírio de extremistas
Opinião » 2014-06-13 » Jorge Carreira Maia
Cada vez, porém, que qualquer coisa contraria os desígnios da maioria, o extremismo político vem ao de cima e uma sensação de ódio fanático parece deslizar, como uma nódoa, pela superfície depauperada do país. Os ataques ao Tribunal Constitucional (TC) são sintoma de uma desadequação da maioria relativamente à Constituição que nos regula e legitima a existência dos governos. Não bastando as intervenções de Passos Coelho sobre a escolha do juízes, também uma importante dirigente do PSD veio dizer que o PSD ”foi iludido pelo juízes que nomeou para o Constitucional” (será que estava à espera que eles fizessem jogo partidário?) e, pasme-se, considera que o TC deve estar sujeito a sanções jurídicas. Tudo isto é puro fanatismo político.
Recordemos duas coisas essenciais numa democracia. Num regime democrático, uma vitória eleitoral, mesmo com uma maioria absoluta, não significa que o governo pode fazer o que quer e lhe apetece. Está, felizmente para os cidadãos, limitado pela oposição, pela opinião pública e, o mais importante, pela própria lei, nomeadamente pela Constituição da República. Governar em democracia não é o exercício de uma ditadura da maioria, mas um jogo de equilíbrios para aplicar um programa, aplicação essa sempre limitada.
Por outro lado, a existência de uma Constituição e de um Tribunal Constitucional serve para limitar drasticamente os desejos dos governos, sejam estes quais forem. Hoje em dia, aquilo que distingue um político moderado de um político extremista é o respeito pela lei, pela Constituição e pelos órgãos que avaliam a natureza constitucional ou não das pretensões de cada governo. O governo aceitou governar com a Constituição e com o TC. Não lhe cabe decidir o que é ou não constitucional, mas tem o dever estrito de cumprir a Constituição. O que me preocupa, porém, é outra coisa. Onde quer o governo chegar com os ataques ao TC? Quer não cumprir a lei? Pretende um estatuto de governo absoluto e acima da lei? Quer fazer uma revolução para impor a sua vontade partidária? Não será tudo isto um perigoso delírio de extremistas?
Um delírio de extremistas
Opinião » 2014-06-13 » Jorge Carreira MaiaCada vez, porém, que qualquer coisa contraria os desígnios da maioria, o extremismo político vem ao de cima e uma sensação de ódio fanático parece deslizar, como uma nódoa, pela superfície depauperada do país. Os ataques ao Tribunal Constitucional (TC) são sintoma de uma desadequação da maioria relativamente à Constituição que nos regula e legitima a existência dos governos. Não bastando as intervenções de Passos Coelho sobre a escolha do juízes, também uma importante dirigente do PSD veio dizer que o PSD ”foi iludido pelo juízes que nomeou para o Constitucional” (será que estava à espera que eles fizessem jogo partidário?) e, pasme-se, considera que o TC deve estar sujeito a sanções jurídicas. Tudo isto é puro fanatismo político.
Recordemos duas coisas essenciais numa democracia. Num regime democrático, uma vitória eleitoral, mesmo com uma maioria absoluta, não significa que o governo pode fazer o que quer e lhe apetece. Está, felizmente para os cidadãos, limitado pela oposição, pela opinião pública e, o mais importante, pela própria lei, nomeadamente pela Constituição da República. Governar em democracia não é o exercício de uma ditadura da maioria, mas um jogo de equilíbrios para aplicar um programa, aplicação essa sempre limitada.
Por outro lado, a existência de uma Constituição e de um Tribunal Constitucional serve para limitar drasticamente os desejos dos governos, sejam estes quais forem. Hoje em dia, aquilo que distingue um político moderado de um político extremista é o respeito pela lei, pela Constituição e pelos órgãos que avaliam a natureza constitucional ou não das pretensões de cada governo. O governo aceitou governar com a Constituição e com o TC. Não lhe cabe decidir o que é ou não constitucional, mas tem o dever estrito de cumprir a Constituição. O que me preocupa, porém, é outra coisa. Onde quer o governo chegar com os ataques ao TC? Quer não cumprir a lei? Pretende um estatuto de governo absoluto e acima da lei? Quer fazer uma revolução para impor a sua vontade partidária? Não será tudo isto um perigoso delírio de extremistas?
Família tradicional e luta do bem contra o mal - jorge carreira maia » 2024-04-24 » Jorge Carreira Maia A publicação do livro Identidade e Família – Entre a Consistência da Tradição e os Desafios da Modernidade, apresentado por Passos Coelho, gerou uma inusitada efervescência, o que foi uma vitória para os organizadores desta obra colectiva. |
Caminho de Abril - maria augusta torcato » 2024-04-22 » Maria Augusta Torcato Olho para o meu caminho e fico contente. Acho mesmo que fiz o caminho de Abril. O caminho que Abril representa. No entanto, a realidade atual e os desafios diários levam-me a desejar muito que este caminho não seja esquecido, não por querer que ele se repita, mas para não nos darmos conta, quase sem tempo de manteiga nos dentes, que estamos, outra vez, lá muito atrás e há que fazer de novo o caminho com tudo o que isso implica e que hoje seria incompreensível e inaceitável. |
As eleições e o triunfo do pensamento mágico - jorge carreira maia » 2024-04-10 » Jorge Carreira Maia Existe, em Portugal, uma franja pequena do eleitorado que quer, deliberadamente, destruir a democracia, não suporta os regimes liberais, sonha com o retorno ao autoritarismo. Ao votar Chega, fá-lo racionalmente. Contudo, a explosão do eleitorado do partido de André Ventura não se explica por esse tipo de eleitores. |
Eleições "livres"... » 2024-03-18 » Hélder Dias |
Este é o meu único mundo! - antónio mário santos » 2024-03-08 » António Mário Santos Comentava João Carlos Lopes , no último Jornal Torrejano, de 16 de Fevereiro, sob o título Este Mundo e o Outro, partindo, quer do pessimismo nostálgico do Jorge Carreira Maia (Este não é o meu mundo), quer da importância da memória, em Maria Augusta Torcato, para resistir «à névoa que provoca o esquecimento e cegueira», quer «na militância política e cívica sempre empenhada», da minha autoria, num país do salve-se quem puder e do deixa andar, sempre à espera dum messias que resolva, por qualquer gesto milagreiro, a sua raiva abafada de nunca ser outra coisa que a imagem crónica de pobreza. |
Plantação intensiva: do corte à escovinha e tudo em fila aos horizontes metalificados - maria augusta torcato » 2024-03-08 » Maria Augusta Torcato Não sei se por causa das minhas origens ou simplesmente da minha natureza, há em mim algo, muito forte, que me liga a árvores, a plantas, a flores, a animais, a espaços verdes ou amarelos e amplos ou exíguos, a serras mais ou menos elevadas, de onde as neblinas se descolam e evolam pelos céus, a pedras, pequenas ou pedregulhos, espalhadas ou juntinhas e a regatos e fontes que jorram espontaneamente. |
A crise das democracias liberais - jorge carreira maia » 2024-03-08 » Jorge Carreira Maia A crise das democracias liberais, que tanto e a tantos atormenta, pode residir num conflito entre a natureza humana e o regime democrático-liberal. Num livro de 2008, Democratic Authority – a philosophical framework, o filósofo David. |
A carne e os ossos - pedro borges ferreira » 2024-03-08 » Pedro Ferreira Existe um paternalismo naqueles que desenvolvem uma compreensão do mundo extensiva que muitas vezes não lhes permite ver os outros, quiçá a si próprios, como realmente são. A opinião pública tem sido marcada por reflexões sobre a falta de memória histórica como justificação do novo mundo intolerante que está para vir, adivinho eu, devido à intenção de voto que se espera no CHEGA. |
O Flautista de Hamelin... » 2024-02-28 » Hélder Dias |
Este mundo e o outro - joão carlos lopes » 2024-02-22 Escreve Jorge Carreira Maia, nesta edição, ter a certeza de que este mundo já não é o seu e que o mundo a que chamou seu acabou. “Não sei bem qual foi a hora em que as coisas mudaram, em que a megera da História me deixou para trás”, vai ele dizendo na suas palavras sempre lúcidas e brilhantes, concluindo que “vivemos já num mundo tenebroso, onde os clowns ainda não estão no poder, mas este já espera por eles, para que a História satisfaça a sua insaciável sede de sangue e miséria”. |