Na recente reunião do executivo municipal em que foi debatida a questão dos painéis fotovoltaicos da Renova, o presidente da Câmara, José Trincão Marques, recordou o seu papel assertivo, então enquanto presidente da assembleia municipal, na polémica sobre o acesso à nascente do rio Almonda, que foi tema recorrente nestas páginas nos anos 2020/2023.

A intensa movimentação cívica que se gerou contra a posição da empresa culminou na aprovação, pela assembleia municipal, de uma recomendação que o próprio José Trincão Marques chamou a si como “promotor”, recomendação essa que foi aprovada com apenas uma abstenção e que, politicamente, foi uma acto corajoso da representação política dos cidadãos de Torres Novas, de todas as forças partidárias, afrontando claramente e pela primeira vez, desde os tempos de má memória da poluição nos anos 70/80, uma empresa grande de mais para a mesquinhez de que estava a dar mostras com a vedação ostensiva e exagerada da nascente do rio e que culminou mais tarde, como se sabe, com a patética queixa-crime, da empresa, contra uma dúzia de cidadãos que celebraram o dia da espiga junto à nascente, queixa-crime arquivada a toda a linha, para embaraço de uma empresa que se diz ligada à comunidade.

Entretanto, a referida assembleia municipal de 27 de Julho de 2022 recomendava à câmara municipal que a autarquia deveria liderar a concretização de um plano de requalificação da nascente do rio Almonda, sem perder de vista a elaboração de um plano de pormenor de recuperação urbanística e paisagística do lugar histórico de Moinho da Fonte. O documento recomendava acções específicas e imediatas que deviam ser ser tomadas pela autarquia, nomeadamente a pavimentação da estrada pública até próximo da nascente, o acesso livre e público à nascente com a retirada da vedação metálica, a criação de condições para a fruição visual da nascente acautelando a segurança com os avisos aos visitantes, tendo como horizonte mais largo e final a libertação do leito do rio, o que implica a deslocalização do pavilhão fabril construído ilegalmente sobre o leito do rio no início dos anos 70 do século passado e a transferência da última e única unidade produtiva existente na Renova 1 para a sua zona industrial Renova 2, na Zibreira. Deste “programa”, concretizou-se a repavimentação da estrada pública e o rebaixamento, ridículo, da vedação metálica junto à represa: uns poucos centímetros, que continuam a dar ao local um ambiente concentracionário e esteticamente horrível, não condizente com a beleza natural da nascente e do seu enquadramento.

Posteriormente, a empresa foi alvo de uma queixa, essa sim procedente, pelo facto de ter instalado câmaras de vigilância na estrada pública do Moinho da Fonte que dá acesso à nascente, tendo sido obrigada a desviar, da via pública, o ângulo de alcance das câmaras, que lá continuam sem escrutínio às suas reais potencialidades de olhar para onde não devem.

Apesar desta relação sempre tensa com a comunidade, a empresa tem sido alvo de todas as prebendas por parte dos poderes públicos locais e nacionais. Por exemplo, em Junho de 2022, a assembleia municipal aprovou como “relevante interesse público e social” a operação urbanística para expansão das instalações da Renova2, isentando assim, automaticamente, a empresa, do pagamento de 286 mil euros em taxas urbanísticas. A cereja no topo do bolo foi a despesa autárquica de cerca de um milhão de euros na beneficiação da estrada municipal entre a Zibreira e a Renova1, no Moinho da Fonte, obra longe de se poder considerar prioritária, mas que cumpria alguns requisitos técnicos que seriam exigidos à empresa.

Em 2016, já fora atribuído o estatuto PIN (projecto de Interesse nacional) a um projecto de investimento da Renova que visava o aumento da capacidade da unidade fabril em Torres Novas, destinada ao fabrico de papel tissue. Este estatuto agilizava os processos administrativos e de licenciamento de projectos considerados de “grande interesse para o país”, apoio do Estado na compra de uma máquina por 36 milhões de euros.

Mais recentemente, para apoio à descarbonização, a Renova foi contemplada com um apoio financeiro significativo (cerca de 5,8 milhões de euros) através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito da descarbonização da indústria. Este projecto, aprovado pelo IAPMEI, “visa reduzir a pegada carbónica da fábrica através de sete medidas independentes”.

Está tudo muito certo. Só que tanto interesse municipal e nacional tem funcionado sempre para o mesmo lado. Está na hora, e aqui cabe um papel decisivo ao presidente da Câmara, sensível como ele é às questões ambientais e dado o histórico de que dispõe neste assunto, de defender, desta vez e para contrabalançar, o interesse público municipal da nascente do Almonda e da sua envolvência, promovendo a concretização de um plano pormenor da antiga povoação de Moinho da Fonte que contemple o arranjo, em condições, da estrada pública do Moinho da Fonte até perto da nascente, a remoção das edificações em ruínas pertencentes à empresa perto da nascente, a reconversão paisagística do local e a instalação de condições de segurança razoáveis e de bom senso para visitantes.

A isto junte-se o seu dever moral e político de travar, em sede da actual revisão do PDM, a inenarrável proposta de delimitação do perímetro industrial da Renova1 nele contida, restringindo esse perímetro à antiga zona estritamente fabril e nada mais que isso, deixando de fora tudo o resto incluindo a nascente do rio Almonda, que não é nenhuma instalação fabril mas apenas um local de captação de água pública. Tudo isto tendo como cenário de médio e longo prazo a transferência da única máquina (ou da sua produção) para a Renova2, na Zibreira, iniciando o processo de descontinuação industrial no Moinho da Fonte que permita o passo final: a remoção da nave industrial construída escandalosamente em cima do leito do rio e a consequente reconversão da paisagem envolvente da nascente do Almonda. É um programa para uma geração, claro, mas que reporá a justiça, equilibrando uma relação desigual que tem caracterizado as mais de oito década desde o início do funcionamento da empresa.

João Carlos Lopes