“Estão a gozar com a nossa cara”, disse António Gomes, do BE

 A apreciação de vários pedidos de Declarações de Interesse Municipal (DIM), por parte de várias empresas do concelho, com vista a regularizarem, em grande parte dos casos, obras não licenciadas por terem sido realizadas de forma ilegal, constituía o assunto mais importante da assembleia municipal de Torres Novas, realizada na passada terça-feira.

O caso mais polémico dizia respeito à empresa de carnes “Ti António” que, conforme o JT noticiou, já tinha sido beneficiada com uma DIM em finais de 2015 para regularizar construções que não estavam licenciadas ate aí e que, agora, vinha pedir uma nova DIM, em forma de “aditamento”, para regularizar construções executadas no início deste ano de 2017 e que mereceram uma notificação da fiscalização camarária e a competente contra-ordenação, com vista à aplicação de uma multa, para além do embargo das obras, obrigatório nestes casos, procedimento este que se desconhece, em boa verdade, se foi executado pelo presidente da câmara conforma a lei manda.

O relatório dos serviços técnicos da câmara começa por induzir em erro quem o analisa, disse António Gomes, do BE, pois o aumento da área das construções que a empresa queria agora legalizar ao abrigo de uma lei de excepção se cifra em 39% da área actual e não em 19%, como escreve o técnico camarário. Gomes afirmou que esta atitude da empresa “Ti António”, de “construir obras clandestinas” depois de ter recebido uma DIM, aprovada pela câmara e pela assembleia, “é gozar com a nossa cara”. O vogal bloquista defendeu que aprovar o novo pedido da empresa era estar a utilizar duplicidade de critérios e que, quem aprovasse o pedido, estaria “a dar um tiro no pé”, referindo-se indirectamente ao caso da Fabrióleo.

José Luís Jacinto, do PSD, veio em socorro de António Gameiro, o proprietário da empresa, afirmando que “é muito boa pessoa”, “é de Torres Novas e tem de ser ajudado”, defendendo que as suiniculturas não poluem e que “o Bloco de Esquerda deve ter alguma coisa contra os porcos”, embora não se tenha referido às obras em causa, nem à contra-ordenação que foi movida à empresa. Arnaldo Santos, também da bancada do PSD perguntou como estava o processo de contra-ordenação, tendo o vice-presidente Luís Silva afirmado que “o processo está concluído”. Mais uma vez, nem o responsável do pelouro nem o presidente esclareceram como na realidade está o processo, se houve multa, se ela foi paga ou contestada pela empresa, tal como fez a Fabrióleo, se houve embrago das obras.

A CDU não teceu comentários à questão, remetendo a sua posição para uma declaração de voto a anexar à acta da sessão. Posta à votação, a DIM pedida pela “Ti António” foi aprovada pelos votos do PS, PSD, CDS e presidentes das juntas, a abstenção da CDU e o voto contra do Bloco de Esquerda.

Outro pedido de DIM dizia respeito a uma empresa de resíduos instalada no centro da aldeia de Outeiro Pequeno, cujo relatório técnico dos serviços camarários apontava para altos índices de perigosidade. A empresa trabalha com resíduos perigosos e está instalada no centro da própria povoação (imagem da foto), a actividade é susceptível de contaminar o sub-solo, mas o presidente da junta da freguesia de Assentis, Leonel Santos, disse: ”Quem nos dera que houvesse mais empresas como esta”.

Segundo o relatório técnico do processo, “verifica-se que o estabelecimento se localiza na rua Principal do aglomerado urbano de Outeiro Pequeno (…) acarreta inconvenientes para a população, destacando-se o ruído provocado pela actividade e o tráfego pesado (…) Considera-se a localização do estabelecimento como desfavorável. Destaca-se, por um lado, a inserção num núcleo urbano com os inerentes inconvenientes sobre a população e, por outro, o facto de a gestão de resíduos perigosos ser uma actividade com elevado risco de poluição e de contaminação do solo e, consequentemente, das águas subterrâneas” .

António Gomes, do BE, alertou para a existências de dois CIRVER, na Chamusca, centros dedicados exactamente ao processamento de resíduos perigosos, destinados a absorver esses resíduos e permitir retirar essas actividades de locais menos próprios, ou escandalosamente impróprios, como seja o centro de uma povoação, mas não comoveu a maioria. O pedido de DIM foi aprovado pelo PS e presidentes das juntas, o PSD deixou passar abstendo-se, a CDU e o Bloco votaram contra.