1. “Afirmar a autarquia local como agente da democracia (…) fortalecer o poder local como instância aberta e confiável, pautando o seu funcionamento por critérios éticos de transparência”. Estas palavras, enfatizadas depois na campanha eleitoral, fazem parte do programa de campanha de José Trincão Marques, hoje presidente da Câmara.

Quando o autarca afirmou, por aquela altura, que admitia tornar públicas todas as reuniões do executivo camarário, pensou-se que estaria a falar a sério e a abrir caminho para uma mudança luminosa e promissora. Na verdade, nada obriga que haja reuniões privadas de Câmara. A lei permite que todas sejam públicas. Só são privadas, algumas, por decisão dos próprios autarcas. E se mesmo as deliberações das reuniões privadas têm de ser tornadas públicas e tudo nelas tem de ser tornado público, não se vê outra razão para a existência de reuniões privadas que não seja querer afugentar as moscas. O povo, sempre chato, que vai para lá querer ouvir coisas, assim como se fosse uma democracia. O argumento de que às vezes há assuntos confidenciais não colhe. Esses são tratados a montante, em conversas privadas e não nas reuniões privadas. Trincão Marques recuou naquele que seria um gesto transformador, embora ainda vá a tempo de cumprir aquilo que insinuou ter vontade de fazer.

 2. Como é do conhecimento público, todos os autarcas e outros titulares de cargos políticos e altos cargos públicos estão obrigados depositar no Tribunal Constitucional uma declaração de interesses, nomeadamente a indicação de interesses financeiros relevantes, que compreende a identificação dos actos que geram, directa ou indirectamente, pagamentos, o património (bens móveis e imóveis) e rendimentos, a participação em conselhos consultivos ou outros organismos colegiais, sociedades em cujo capital participe por si ou pelo cônjuge, subsídios ou apoios financeiros recebidos por si, ou pelo cônjuge, etc. Estas declarações são públicas, qualquer cidadão pode consultá-las...em Lisboa, no Tribunal Constitucional, agendando uma marcação para o efeito, isto é, vedando-se na prática a qualquer cidadão de Vila Real, Elvas ou Faro (a todo o país, na verdade) o exercício do direito de escrutínio que a lei lhe confere. Por isso, instituiu-se em muitas autarquias o hábito de estas declarações, depositadas no TC, estarem disponíveis no site das Câmaras, naquela perspectiva do “quem não deve não teme”. Assim tem acontecido nos mandatos anteriores. Os autarcas tinham as suas declarações disponíveis no site do município e só Carlos Ramos nunca lá colocou a dele. Agora, quando se esperava mais transparência, a tal apregoada em letras bonitas no manifesto eleitoral, há uma hesitação, um aparente recuo. Não há declarações de interesses de ninguém dos sete. Também ainda vão a tempo. Quem não deve não teme.

 3. Outra das situações que não se entende é a opacidade com que são redigidos alguns dos assuntos que constam na ordem de trabalhos das reuniões do executivo municipal, onde o que se lê é vago e abstracto e deliberadamente, parece, escrito para esconder, omitir, sabe-se lá porquê, e para que as pessoas não se apercebam de determinados assuntos. Como as actas também são lacónicas no que diz respeito aos textos das deliberações, há temas e casos, objecto de deliberação, cuja compreensão é simplesmente nula para quem vai ler a acta e não tem em anexo, outro truque, os documentos que suportam as actas e respectivas deliberações.

 4. Os concurso de pessoal são um tema clássico de esconde-esconde, como este caso do “técnico superior”, que não quer dizer nada. Tem de se cavar para se poder noticiar o que está em causa e para quê. Pior ainda, agrupam deliberações sobre pessoal num pacote único, impedindo assim a apreciação objectiva de cada caso. Uma coisa é votar-se sobre a admissão de 4 assistentes para as escolas ou de 3 cantoneiros de vias. Outra coisa é misturar no mesmo saco um arquitecto, um informático ou um assistente administrativo.

Reuniões públicas ou privadas, declaração de interesses, opacidade nos concursos de pessoal ou na redacção das ordens de trabalho e das actas, são apenas exemplos que não jogam com a prometida “autarquia local como agente da democracia” e com o “fortalecimento do poder local como instância aberta e confiável, pautando o seu funcionamento por critérios éticos de transparência”.

Ainda há tempo de inverter o rumo, e estamos certos de que o presidente da Câmara é o primeiro a querer honrar o que disse defender, no que toca à transparência e ao rigor. A não acontecer assim, a mudança será para pior e a desconfiança tomará o lugar da confiança. Não queremos acreditar nisso.

 A direcção editorial do JT