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Torres Novas: assembleia municipal alcança consenso alargado em defesa do centro hospitalar

Sociedade  »  2014-06-06 

A assembleia municipal de Torres Novas, reunida na terça-feira, dia 3 de Junho, para debater a situação do Centro Hospitalar do Médio Tejo, aprovou três moções e uma proposta: os documentos foram apresentados por cada força política representada naquele órgão (com excepção do CDS) e aprovados por unanimidade. Contudo, houve manifestações de desacordo com preâmbulos e considerandos das moções.

A bancada do PSD não se reviu na moção apresentada pela CDU, a CDU não concordou à partida com a proposta do PS e o Bloco teve dificuldade em votar a proposta do PSD – tudo isto não foi impeditivo de que as moções e proposta apresentadas na assembleia municipal extraordinária da passada terça-feira fossem aprovadas em bloco e por unanimidade, tendo no final da votação sido apresentadas algumas declarações de voto.

O Partido Socialista foi o primeiro a apresentar a sua proposta, que consistia na formação de uma comissão de acompanhamento do processo de reestruturação do CHMT (iniciado em 2011), comissão essa a sair da assembleia municipal. Enquanto o PSD, por José Luís Jacinto, considerou a proposta ”inteligente”, a CDU, por Ramiro Silva, disse logo que não estava disponível para votar favoravelmente a criação de mais uma comissã ”Quem não quer fazer nada, cria comissões”, observou.

A CDU defendeu na sua moção que a AM deveria recomendar à câmara municipal a interposição ”urgente” de uma providência cautelar contra a aplicação da recente portaria que vem reclassificar as instituições hospitalares e que, a ser aplicada, esvazia o CHMT e o hospital de Torres Novas em particular. A moção, na sua introdução, apresenta uma série de considerações com as quais o PSD não concordou, designadamente que o Governo pretende destruir o SNS em favor dos interesses privados. Arnaldo Santos, do PSD, criticou os comunistas, dizendo que ninguém quer destruir o SNS e que o discurso da CDU assenta em ”chavões gastos”. Da mesma bancada, José Luís Jacinto recordou que os problemas ao nível do CHMT já se vinham agravando antes da portaria, e que esta não deveria ser encarada como uma fatalidade. Por outro lado, disse, a AM é órgão do poder local e, como tal, não tem alcance para ir contra uma lei de Lisboa.

O Bloco de Esquerda aplaudiu a proposta da CDU, lembrando António Gomes que a maternidade Alfredo da Costa não foi encerrada devido a uma providência cautelar interposta por um grupo de cidadãos. Já Trincão Marques (PS), disse duvidar da sua eficácia, embora tenha sublinhado que apoiaria essa sugestão.

O PSD, por António Nobre, apresentou uma moção em que pede à câmara municipal que desenvolva todos os esforços para que a criação de uma Unidade Local de Saúde (ULS) seja uma realidade. ”É o modelo organizativo que melhor defende os interesses e necessidades da população”. O BE disse ter dificuldade em votar essa proposta, por não perceber o seu alcance.

A moção do Bloco de Esquerda defendia que a assembleia municipal deveria tomar uma posição de rejeição total da implementação da portaria, e ainda pedir audiências a todos os grupos parlamentares. Por fim, a moção pedia uma reunião geral de autarcas do Médio Tejo para, em conjunto, debaterem e tomarem uma posição política face à portaria.

 

Rodrigues diz que Grupo Hospitalar do Ribatejo é mais grave que portaria

O presidente da assembleia municipal de Torres Novas, António Rodrigues, considerou que a ”eventual” criação do Grupo Hospitalar do Ribatejo (que junta o CHMT ao hospital de Santarém) terá impactos mais negativos para o Médio Tejo do que propriamente a aplicação da portaria 82/2014, que implementa um novo sistema de classificação do parque hospitalar. Segundo anunciou, essa proposta está em discussão nos gabinetes ministeriais. Para os comunistas, a prioridade é concentrar energias na suspensão da portaria, que é algo que existe e está escrito.

Da bancada socialista, José Trincão Marques defendeu que a AM de Torres Novas deveria ser solidária e tomar posições de defesa do CHMT no seu conjunto. Logo depois, revelou uma série de elementos que, na sua opinião, justificam uma maior aposta na unidade de Torres Novas, face às de Abrantes e Tomar: melhores condições físicas do hospital, maior centralidade, melhores acessos e por se situar na zona de maior densidade populacional.

Mas a opinião maioritária, defendida também pelo presidente da câmara, Pedro Ferreira, foi no sentido de se defender o CHMT no seu conjunto, sem focalizações em nenhum hospital em concreto, e foi essa a ideia que prevaleceu na hora de os partidos representados terem aceite votar favoravelmente os documentos políticos apresentados na reunião.

Entretanto, esta sexta-feira, dia 6, os presidentes das câmaras municipais de Torres Novas, Abrantes, Tomar (PS) e de Santarém (PSD), municípios onde existem hospitais, têm uma audiência com o Secretário de Estado da Saúde. Os autarcas vão expor as suas preocupações e ouvir que medidas pretende a tutela tomar na reorganização dos serviços hospitalares na região.

 

 

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