Pedro Ferreira falou directo na assembleia municipal da passada quarta-feira e disse o que os funcionários da empresa municipal queriam ouvir. Durante o debate político sobre o teor da notificação do Tribunal de Contas acerca da Turrisespaços, datado de 12 de Junho, o presidente da câmara afirmou que iria lutar por uma boa saída para os funcionários da EM e, assegurou, ”não era favor nenhum que fazia”, ao mesmo tempo que teceu elogios à equipa.

O ofício do TC, recorde-se, debruçou-se sobre a viabilidade da empresa municipal em que o município é o único acionista, e aconselhou a câmara que pondere a internalização dos serviços e que a mesma seja dissolvida, já que não cumpre os parâmetros exigidos para a sua continuidade.

Em causa está a incapacidade de a EM gerar receitas para cobrir pelo menos 50 por cento das despesas em três anos consecutivos. Em 2011 as receitas cobriram 16,49 por cento das despesas, em 2012 a autonomia aumentou para 29 por cento e em 2013 esteve muito próxima de atingir os 50 por cento, ficando-se pelos 49,78 por cento. Para José Luís Jacinto, do PSD, só um acto de ”má e descuidada” gestão não possibilitou que fossem atingidos os 50 por cento de receitas próprias, que não foram cumpridos por uns ”escassos” 3 mil euros.

A esmagadora maioria dos colaboradores da empresa municipal marcaram presença na assembleia municipal e apelaram à câmara e à assembleia que se entenda e alcance um consenso em torno ”da viabilidade da empresa, evitando o despedimento dos funcionários”.

Numa carta lida em voz alta, por Cláudia Hortêncio, os funcionários da Turrisespaços afirmam que aquela estrutura tem sido responsável pela ”vitalidade cultural e desportiva” de Torres Novas, através da organização de diversos eventos. Depois de enumerar uma série de eventos, na carta, lê-se que todos eles serão impossíveis de se concretizarem caso a empresa se dissolva. ”Apelamos a uma tomada de posição unânime e célere na defesa do interesse público e manutenção dos postos de trabalho”, concluem os colaboradores da Turrisespaços.

A bancada socialista colocou-se ao lado das pretensões dos funcionários da EM e solidarizou-se com o presidente da autarquia. Fernando Zuzarte Reis foi o porta-voz do PS e afirmou que os eleitos socialistas não só defendem ”de forma inequívoca” a manutenção da empresa, como jamais votarão processos que levem a despedimentos de funcionários.

 

Posições políticas dos partidos na assembleia municipal

O PS, em maioria, entende que a internalização das funções e competências da Turrisespaços não garante os actuais postos de trabalho. ”Quando se afirma, de forma leviana, que os funcionários da Turrisespaços passam imediatamente para a câmara, trata-se de uma falácia política. É bom que fique muito clar após a entrada do funcionário na autarquia, a lei obriga a que, de imediato, se abra concurso público para o mesmo lugar. Será isto a inclusão de funcionários?”, questiona. Com efeito, avisa, o PS não aceita nem votará o encerramento da empresa e entendem que se deve apresentar ao TC fundamentos credíveis e sustentáveis que provem que a empresa funciona bem. ”É isto que o PS fará, acreditando que os outros façam o mesmo”.

O PSD apresentou uma leitura diferente dos factos e defende que a dissolução da empresa municipal, conforme recomenda o Tribunal de Contas, era um desfecho há muito anunciado. Na posição formal do PSD, apresentada por Elisa da Bernarda, os social-democratas não pedem em momento algum a dissolução da empresa. Antes, pedem à câmara que apresente um plano para salvaguardar os interesses dos credores, município e especialmente o interesse dos trabalhadores da Turrisespaços. Mas, José Luís Jacinto foi mais directo e apontou a dissolução da empresa como um acto incontornável. Voltando à declaração do PSD, os social-democratas fizeram ainda críticas à câmara por nunca terem respondido favoravelmente ao pedido sucessivamente feito à câmara para que apresentasse um estudo comparativo que permitisse analisar a conta de exploração da EM com os custos advenientes da internalização dos serviços. ”Nunca foi mostrado, vá-se lá saber porquê”, sublinham.

A CDU, por Ramiro Silva, começou por levantar uma série de questões mas passou ao concreto logo depois. O eleito comunista disse que, não obstante a CDU sempre se ter manifestado contra a constituição da empresa, os seus representantes não abdicam do direito de contribuir e participar em soluções que ”melhor salvaguardem os interesses do município e dos trabalhadores. Em seguida, Ramiro foi incisivo nas críticas aos socialistas, desafiando-os a assumirem responsabilidades políticas neste processo que, diz, ”correu mal”. ”Apesar de há vários meses a câmara ter sido alertada pelos sucessivos ofícios do TC, não tomou as medidas necessárias para a resolução do problema com ponderação, reflexão cuidada e sem pressas. Como tal não aconteceu, agora, por imposição do TC, a câmara tem de resolver a situação em seis meses.

O BE antecipou-se à assembleia municipal para apresentar a sua posição sobre ”a nega” do TC do visto prévio ao contrato-programa, assinado entre a câmara e a empresa municipal e que enquadra as transferência financeiras do município para a empresa (ver peça em baixo). Na assembleia, mostrou dois exemplos, de Lisboa e Pinhel, em que no âmbito do processo de dissolução de empresas locais, todos os trabalhadores foram integrados nas respectivas câmaras, já que os concursos públicos exigidos por lei restringem os concorrentes a quem tem vínculo a entidades públicas, que é o caso dos trabalhadores das empresas municipais.

 

Helena Pinto - ”Todos os postos de trabalho devem ser assegurados”

Helena Pinto, vereadora do Bloco de Esquerda na câmara municipal de Torres Novas, considera que as actuais condições para se proceder à internalização dos serviços e dos funcionários da Turrisespaços na câmara municipal, não são tão favoráveis como há dois anos ou mesmo há um ano, quando já se antevia o desfecho agora anunciado.

A recusa do Tribunal de Contas (TC) em ”assinar” o visto prévio do contrato-programa entre o município e a empresa municipal, único instrumento legal que permite a transferência de fundos do município para a empresa, e o facto de este órgão ter recomendado a dissolução da Turrisespaços, levam a vereadora do BE a considerar que as circunstâncias são hoje menos favoráveis do que eram há dois anos ”quando a internalização dos serviços deveria ter sido ponderada”, disse numa conferência de imprensa, realizada na segunda-feira, dia 23.

”Nunca compreendemos, e nunca foi explicado pela maioria socialista, por que razão uma das medidas do Plano de Saneamento, a que a autarquia se obrigou, é precisamente a internalização da Turrisespaços, e como essa acção não foi levada a cabo. Uma contradição clara na estratégia, que revela desorientação e acabou por paralisar a iniciativa do município”, defendeu, reiterando que o município está agora numa situação pior, já que está obrigado pela decisão do Tribunal de Contas.

H. Pinto acusou ainda a maioria socialista de ter ”protelado” e ”empurrado com a barriga” esta operação, e criticou o presidente da autarquia e seus pares de não terem tratado o processo ”com a transparência e a lealdade institucional que ele merecia”. Por outro lado, considera, os sinais deste desfecho foram evidenciados nas últimas avaliações do TC, ”mas foram ignorados”.

A vereadora lembrou que, em Março último, apresentou uma proposta intermédia, que visava reformular o objecto da empresa e retomar a sua inicial vocação (restringir a EM apenas ao teatro Virgínia), ”adaptando a sua dimensão e internalizando todos os outros serviços, proposta que foi liminarmente rejeitada numa altura em que tudo indicava que o processo de atribuição do visto prévio seria complicado e difícil”. Perante este cenário, a vereadora pede que seja encontra uma solução rápida.

Além de defender todos os postos de trabalho, o BE considera que a matriz cultural do Teatro Virgínia deve ser preservada. ”O TV é uma referência cultural na região e faz parte do processo de afirmação do concelho de Torres Novas”.