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Torres Novas: participação do município para FAM ultrapassa um milhão de euros

Sociedade  »  2014-07-04 

O presidente da câmara municipal de Torres Novas diz que, contas feitas por alto, a participação de Torres Novas no Fundo de Apoio Municipal (FAM) pode chegar ao 1,2 milhões de euros. Este valor foi anunciado em resposta à pergunta colocada por Ramiro Silva, eleito comunista, na assembleia municipal de Torres Novas da semana passada.

Confrontado com este número, e já na câmara municipal, a vereadora comunista apresentou uma moção de ”repúdio” que contesta a proposta do Governo na constituição do FAM. De acordo com o que está previsto (a proposta vai ser votada na Assembleia da República na próxima semana), o FAM terá uma participação de 70 por cento de fundos dos municípios e de 30 por cento do Governo, estando prevista uma dotação inicial de 650 milhões de euros, capital que deverá ser realizado ao longo de cinco anos, a partir de 2015. A participação de cada um dos 308 municípios do país será avaliada consoante a sua capacidade contributiva, tendo por base as suas receitas.

Para os comunistas, deve ser o Estado central a financiar o fundo a 100 por cento e, a ser aprovada a proposta do Governo, a autonomia do poder local leva mais um golpe ”ao impedir a livre gestão das receitas do municípios”. Por outro lado, considera a moção, que foi aprovada por unanimidade, o financiamento do fundo contribuir para agravar, ainda mais, a situação económica e financeira dos municípios”.

No caso de Torres Novas, o 1,2 milhões, repartidos por cinco anos, significa que o município tenha de dispor de 240 mil euros anuais, durante cinco anos, para o FAM.

 

 

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