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Entroncamento: serviços municipais vão reapreciar processo de hotel que funciona sem licença desde 2010

Sociedade  »  2014-07-18 

A maioria socialista aprovou esta terça-feira, em reunião de câmara, revogar as anteriores deliberações tomadas naquela mesma autarquia e que levaram à não atribuição da licença de funcionamento do Hotel D. João, de modo a que o processo possa novamente ser reapreciado pelos serviços. Em 2011 a câmara municipal decidiu, por unanimidade, indeferir o processo devido a alegadas irregularidades na construção, ordenando ainda a reposição do edifício de acordo com o projecto, no prazo de 120 dias e deu um limite de 90 dias para a cessação irregular do edifício, que funciona desde 2010 sem licença. Mas, e apesar das deliberações, não houve fiscalização e o projecto hoteleiro andou como se nada passasse.

Para Jorge Faria, presidente da câmara (PS), esta é uma situação que ”envergonha” o Entroncamento e tem de ser ultrapassada mas, para a oposição, que reconhece a complexidade do problema, as formas de o ultrapassar não podem ser feitas à custa de irregularidades.

A proposta da maioria socialista, em fazer cair as deliberações anteriores e, desse modo, fazer com que o processo seja todo ele reapreciado, assenta em novos pressupostos ”bem fundamentados num parecer técnico-jurídico” assinado pelo mesmo técnico que rubricou o parecer que levou a câmara a indeferir o licenciamento do projecto hoteleiro.

José Tavares, arquitecto, explicou-se à câmara municipal e, embora reconheça que possa existir uma mudança de opinião, prefere considerar que a nova deliberação vem abrir ”uma janela de oportunidade” para que o problema seja ultrapassado. ”Surgiram outras questões que não foram consideradas antes”, resumiu.

Rui Gonçalves (PSD), David Ribeiro (CDU) e Carlos Matias (BE), vereadores da oposição, votaram contra a decisão de se revogar as anteriores decisões camarárias e deixaram isolada a maioria socialista. Ainda pediram que o ponto fosse retirado da ordem de trabalhos para terem tempo de o analisar melhor, mas os socialistas não acolheram o pedido.

 

 

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