Assembleia Distrital dá lugar a Associação de Municípios do Vale do Tejo
Sociedade » 2014-07-25A Assembleia Distrital de Santarém, tal como todas as outras, vai ser extinta por decisão do governo, que criou algumas alternativas para estes organismos agora em fim de linha. As assembleias distritais têm agora menos de quatro meses (120 dias a contar desde o dia 1 de Julho) para decidirem o destino do seu actual património, dos serviços e dos trabalhadores. Na região, a perspectiva passa pela criação de uma associação de municípios.
Por um lado nenhuma autarquia se terá abalançado para herdar o património da AD, o Museu Distrital de Santarém e a Colónia Balnear da Nazaré, um património valioso mas que, nas condições de conservação em que se encontra, não é apelativo. Entregar este edifício a uma comunidade intermunicipal também não terá acolhido a preferência dos autarcas dado que os 21 municípios estão divididos em duas comunidades intermunicipais: da Lezíria e do Médio Tejo. A acrescentar, a região do Médio Tejo, depois de alargada ao Pinhal Interior, passou a acolher municípios que não são associados à assembleia distrital, como são os casos da Sertã e Vila de Rei.
A solução, passou assim pela criação de uma Associação de Municípios do Vale do Tejo, entidade composta pelos tais 21 municípios que integram a actual assembleia distrital, estando já a proposta dos estatutos desta nova organização a ser aprovado pelas autarquias (terão também de ser aprovados pelas assembleias municipais).
Apesar de terem autonomia administrativa, financeira e patrimonial, as AD vivem actualmente das contribuições das autarquias que as constituem e já estavam impedidas de contrair empréstimos. Até 1991, as AD foram presididas pelo governador civil e serviam como plataforma de encontro entre os autarcas e o representante do Governo no distrito, para esclarecimentos e sugestões sobre os projectos governamentais.
Alcanena já aprovou estatutos
O executivo municipal de Alcanena já aprovou os estatutos, por unanimidade, na reunião de câmara da passada segunda-feira. Fernanda Asseiceira (PS), presidente do executivo, sublinhou que existe um projecto de requalificação da Colónia Balnear da Nazaré, e mostrou-se confiante de que a candidatura a fundos comunitários será bem sucedida, sublinhando que este é o exemplo máximo da intermunicipalidade a funcionar. ”Duvido que haja no país um projecto desta dimensão a nível municipal”, disse. Para Fernanda Asseiceira, este fim de ciclo da assembleia distrital tem tudo para acabar da melhor forma.
Artur Rodrigues, vereador independente, alertou para a possibilidade de surgirem algumas dificuldades ao nível do acesso a fundos comunitários, tendo em conta que os municípios detentores da colónia pertencem a duas comunidades intermunicipais diferentes, logo, os programas dos fundos comunitários são geridos em duas CCDR diferentes (Coimbra e Alentejo). E, por outro lado, o espaço a intervir está localizado numa zona externa a todo este território.
Assembleia Distrital dá lugar a Associação de Municípios do Vale do Tejo
Sociedade » 2014-07-25A Assembleia Distrital de Santarém, tal como todas as outras, vai ser extinta por decisão do governo, que criou algumas alternativas para estes organismos agora em fim de linha. As assembleias distritais têm agora menos de quatro meses (120 dias a contar desde o dia 1 de Julho) para decidirem o destino do seu actual património, dos serviços e dos trabalhadores. Na região, a perspectiva passa pela criação de uma associação de municípios.
Por um lado nenhuma autarquia se terá abalançado para herdar o património da AD, o Museu Distrital de Santarém e a Colónia Balnear da Nazaré, um património valioso mas que, nas condições de conservação em que se encontra, não é apelativo. Entregar este edifício a uma comunidade intermunicipal também não terá acolhido a preferência dos autarcas dado que os 21 municípios estão divididos em duas comunidades intermunicipais: da Lezíria e do Médio Tejo. A acrescentar, a região do Médio Tejo, depois de alargada ao Pinhal Interior, passou a acolher municípios que não são associados à assembleia distrital, como são os casos da Sertã e Vila de Rei.
A solução, passou assim pela criação de uma Associação de Municípios do Vale do Tejo, entidade composta pelos tais 21 municípios que integram a actual assembleia distrital, estando já a proposta dos estatutos desta nova organização a ser aprovado pelas autarquias (terão também de ser aprovados pelas assembleias municipais).
Apesar de terem autonomia administrativa, financeira e patrimonial, as AD vivem actualmente das contribuições das autarquias que as constituem e já estavam impedidas de contrair empréstimos. Até 1991, as AD foram presididas pelo governador civil e serviam como plataforma de encontro entre os autarcas e o representante do Governo no distrito, para esclarecimentos e sugestões sobre os projectos governamentais.
Alcanena já aprovou estatutos
O executivo municipal de Alcanena já aprovou os estatutos, por unanimidade, na reunião de câmara da passada segunda-feira. Fernanda Asseiceira (PS), presidente do executivo, sublinhou que existe um projecto de requalificação da Colónia Balnear da Nazaré, e mostrou-se confiante de que a candidatura a fundos comunitários será bem sucedida, sublinhando que este é o exemplo máximo da intermunicipalidade a funcionar. ”Duvido que haja no país um projecto desta dimensão a nível municipal”, disse. Para Fernanda Asseiceira, este fim de ciclo da assembleia distrital tem tudo para acabar da melhor forma.
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Bombeiros: a saga continua, agora para destituição da mesa da assembleia geral » 2024-03-20 Quando se pensava que as eleições para a direcção da AHBVT iriam dar lugar a um momento de acalmia na vida da associação, eis que um grupo de associados pediu a Arnaldo Santos, presidente da assembleia geral, a convocação de uma assembleia geral extraordinária para destituir, note-se, a própria mesa da assembleia geral. |
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Publicidade institucional – Clube Desportivo de Torres Novas, Assembleia-Geral Eleitoral - CONVOCATÓRIA » 2024-03-06 Clube Desportivo de Torres Novas Assembleia-Geral Eleitoral CONVOCATÓRIA Nos termos e para os efeitos do disposto no Artigo 33° e seguintes do Regulamento Interno do Clube Desportivo de Torres Novas, convocam-se todos os associados para reunir, em Assembleia-Geral Eleitoral, no próximo dia 22 de Março de 2024 pelas 21h00, no Estádio Municipal Dr. |