O executivo municipal de Torres Novas aprovou na segunda-feira, dia 25, por unanimidade, a dissolução da empresa municipal Turrisespaços, E.M. e ainda o plano de internalização dos trabalhadores nos quadros do município. Não tendo sido concedido, pelo Tribunal de Contas, o visto prévio para o contrato programa para o ano de 2014, a celebrar entre município e a EM, a maioria socialista não teve outra alternativa senão dissolver a empresa.

A deliberação foi tomada numa reunião de câmara extraordinária (e pública) na qual a oposição não poupou os socialistas a críticas, por não terem tomado esta decisão muito antes quando, há um ano, sensivelmente, começaram a surgir os sinais da mais que provável necessidade da extinção da Turrisespaços.

As críticas incisivas e ferozes, até, vieram sobretudo da parte da vereadora da CDU, Filipa Rodrigues, que acusou Pedro Ferreira e a sua equipa de incompetência, dizendo que se estivesse no lugar do presidente, demitia-se. ”Era o que eu faria se estivesse desse lado. Quando aquilo em que tanto acreditamos é desmontado e cai desta forma, não nos resta outra solução”, defendeu.

Filipa Rodrigues entende que o PS revelou uma opção obsessiva ao tentar defender a empresa municipal, quando não havia base de sustentação legal para o fazer. ”No acórdão, o Tribunal de Contas passou um atestado de incompetência à câmara de Torres Novas, ou melhor, ao Partido Socialista. O PS revelou incapacidade para gerir este assunto e o município é hoje uma instituição descredibilizada junto deste órgão”, notou a vereadora comunista.

Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, também não foi branda nas críticas e considerou que o processo de internalização dos serviços poderia ter sido efectuado num ambiente muito mais pacífico mas, por culpa da estratégia dos socialistas, terá de ser feito ”com a espada apontada à cabeça”. Na sua opinião, teria sido desnecessário que a internalização dos serviços tivesse de ser feita após o ”demolidor” acórdão do Tribunal de Contas. ”Deveria ter sido a câmara municipal a ter a iniciativa de dissolução da EM”, disse.

A vereadora do BE revelou ser frontalmente contra as empresas municipais que, em seu entender, foram constituídas para criar ”mordomias” junto de titulares de cargos políticos que, entretanto, passaram também a integrar os conselhos de administração. Luís Silva, vereador do PS e membro do conselho de administração da Turrisespaços, apressou-se a dizer que no caso de Torres Novas isso não existe e que nenhum autarca com assento no conselho de administração da Turrisespaços alguma vez recebeu qualquer vencimento ou ajuda de custo.

Henrique Reis, vereador do PSD, fez igualmente algumas considerações nesse sentido, e insinuou que a EM serviu para criar lugares a amigos. Reis questionou ainda quanto gastou a câmara com o estudo que encomendou à BDO e a um jurista. Consultas que, no fim de contas, não tiveram o efeito desejado junto do TC. Estas duas prestações de serviços custaram aos cofres da autarquia mais de 6.600 euros .

A deliberação tomada pelo executivo vai ser votada na assembleia municipal agendada para a semana, sendo de esperar que todos os partidos votem favoravelmente a dissolução da empresa. A câmara municipal tinha ainda a possibilidade legal de recorrer, mas a contundência do acórdão do TC e a necessidade de reolver o assunto levaram o presidente da autarquia a não optar por esse expediente. O autarca socialista disse que em Setembro o processo terá de ficar concluído e os vencimentos dos cerca de 20 funcionários da EM já passarão a ser pagos pelo município, directamente.

 

”Venham todas as inspecções”, diz Pedro Ferreira

Os vereadores da oposição destacaram, também, uma série de violações várias à lei apontadas pelo Tribunal de Contas em todo este processo, e que podem ter consequências graves (a começar pela responsabilização civil e criminal), mas Pedro Ferreira disse estar de consciência tranquila. ”Venham todas as inspecções”, declarou. E sossegou os vereadores da oposição que, pelo facto de terem sempre votado contra todas as deliberações que envolveram a Turrisespaços, estão isentos de quaisquer responsabilidades.

Em causa está, por exemplo, o programa de apoio às actividades físicas (PAPAF), que o TC confirmou tratar-se não de um contrato de prestação de serviços, mas sim de um expediente para fazer subir o rácio das receitas em relação ao total de subsídios à exploração. Além disso, notou Helena Pinto, o PAPAF, como refere o acórdão, foi decidido num encontro, que não tem data, ”meados de Julho”, e depois por ”lapso administrativo” e ”dispersão em época de campanha eleitoral” nem sequer foi objecto de decisão em reunião de câmara, sendo a decisão tomada mais tarde pela vereação com efeitos retroactivos. Pedro Ferreira assegurou que a verba afecta ao PAPAF não chegou a ser transferida para a empresa Turrisespaços.

 

Quase 300 mil euros de dívidas

Para não falhar com os ordenados, a administração da EM teve, nos últimos meses, de deixar para trás alguns compromissos com fornecedores, que ascendem aos 290 mil euros, disse o vereador Luís Silva, também administrador da Turrisespaços. Segundo explicou, este valor diz respeito a despesas correntes e que se acumularam ao longo dos últimos três meses, sensivelmente depois da realização da feira medieval.