A assembleia municipal de Torres Novas aprovou na quarta-feira, dia 3 de Setembro, a proposta da câmara municipal de dissolver a Turrisespaços, com a bancada socialista a optar pela abstenção. Para os comunistas, o sentido de voto revela que a maioria PS, que suporta o executivo, está cada vez mais sozinha.

A assembleia municipal (AM) de Torres Novas aprovou, como era esperado, a dissolução da empresa municipal Turrisespaços e a internalização dos respectivos serviços na autarquia, mas o sentido de voto do Partido Socialista foi diferente do que foi assumido pelo presidente e vereadores da mesma cor política na câmara municipal, no dia 25 de Agosto.

A abstenção do PS, previamente combinada nos corredores do edifício dos Paços do Concelho antes da sessão se iniciar, foi justificada por Fernando Zuzarte Reis como um sinal de protesto para com a irredutibilidade dos juízes do Tribunal de Contas em recusarem o visto do contrato-programa a celebrar entre município e empresa municipal. ”Queríamos votar contra, mas a decisão já não está nas nossas mãos, mas sim no TC. A nossa abstenção reveste-se de um carácter meramente simbólico”, reiterou o eleito do PS na assembleia-municipal.

Para Ramiro Silva, da CDU, a posição dos eleitos socialistas vem revelar que não estão com o executivo da câmara. ”Podem vir com as argumentações todas, mas a abstenção significa apenas que a maioria socialista na câmara municipal está mais sozinha e que lhe foi retirada a confiança política pelo próprio PS”, defendeu. O próprio presidente da autarquia parece ter ficado atónito com a votação da bancada socialista, a avaliar pelo semblante que expressou.

A verdade é que a empresa municipal de Torres Novas cai, assim, oito anos depois de ter sido criada, primeiro apenas restringida ao Teatro Virgínia. A empresa foi formada em 2006 para gerir a programação do teatro, tendo em 2010 sido reestruturada e passando o seu raio de acção a ser mais abrangente, já que começou também a gerir alguns equipamentos desportivos, como as piscinas municipais, o ginásio municipal, o pavilhão de Riachos, entre outros.

Em Agosto de 2012, as regras das empresas municipais mudaram. O governo apertou o cerco e legislou no sentido de extinguir as mais deficitárias. O Regime Jurídico da Actividade Empresarial Local veio determinar o fecho das EM que, nos últimos três anos, não tivessem resultados líquidos aceitáveis, ou seja, quando as vendas e prestações de serviços não cobrissem, pelo menos, 50 por cento das receitas totais.

Em 2013, o TC visou o contrato-programa a celebrar para esse ano, mas começou logo a sugerir que a câmara ponderasse a dissolução da empresa. Avisos que se foram repetindo, mas ignorados. O Bloco de Esquerda, ainda em 2013, apresentou na câmara uma proposta intermédia para voltar a concentrar a actividade da EM apenas na gestão do Teatro Virgínia, mas a proposta não foi aceite, defendendo o presidente da autarquia que essa solução não iria alterar os resultados financeiros conseguidos pela Turrisespaços.

 

Posições partidárias

A CDU, por Ramiro Silva, voltou a pedir a demissão da maioria socialista, tal como tinha feito a vereadora Filipa Rodrigues na câmara municipal. Para o eleito, ”a maioria do PS já não existe” e, observou, ”basta ver nas reuniões de câmara o silêncio do vereador [Paulo Tojo]. É um silêncio que diz tudo. Se querem um conselho, e dou-o de graça, demitam-se”.

Ramiro Silva lamentou ainda que Pedro Ferreira tenha tentado ”branquear a incompetência do PS” através da desvalorização do último acórdão TC. ”É um documento desprestigiante e que coloca a credibilidade do município de Torres Novas nas ruas da amargura”, disse. Pedro Ferreira respondeu que está legitimado pelo voto popular e é isso que conta, rejeitando o conselho dado pela bancada da CDU.

Também o PSD atirou com as responsabilidades deste desfecho única e exclusivamente para o PS. ”Ninguém poderá dizer que esta situação, agora verificada, foi uma surpresa. Tanto do ponto de vista legal como do ponto de vista político, a avaliar pelas inúmeras intervenções feitas por diversos eleitos de vários quadrantes”, disse Elisa da Bernarda, que continuou: ”Entendemos que existem responsabilidades, em todo este processo, que não se dissolvem com a empresa. Quem criou a empresa, montou, geriu, administrou e tomou as decisões ao longo do trajecto de vida da mesma sempre sozinho, não podia, agora, no final do percurso, querer partilhar responsabilidades com todos os outros agentes políticos”, afirmou.

António Gomes, do Bloco de Esquerda, acusou o PS de nunca ter querido defender, verdadeiramente, a Turrisespaços e os seus trabalhadores. Gomes salientou que a lei que veio tornar difícil a sobrevivência da Turriespaços é de 2012 e, nestes dois anos, nada foi feito para alterar o sistema de gestão da EM. Além disso, acrescentou, o PS já se tinha comprometido com a dissolução da empresa quando aderiu ao PAEL. O BE defendeu que a câmara deve inscrever em orçamento para 2015 o montante necessário para que a programação do Teatro Virgínia mantenha a mesma bitola dos últimos anos.

Manuel Filipe, do PS, procurou fazer a defesa da empresa, elogiando o trabalho feito em torno do desporto e da cultura, salientado que a programação do TV em 2013 foi considerada a sexta melhor do país. Sem empresa municipal, o eleito socialista considera que ficam em causa muitas actividades, desde logo o próprio teatro, mas também outros eventos como a feira medieval, dos frutos secos, entre outras. Manuel Filipe acredita que algumas actividades que eram desenvolvidas pela EM terão de ser entregues a empresas privadas.

Por unanimidade, foi aprovado o plano de internalização dos serviços, bem como alteração ao mapa de pessoal. O PSD mostrou algumas reservas por não ser apresentado qualquer suporte técnico a justificar esta alteração, reservas que foram estendidas a outras bancadas. Gonçalo Reis, do CDS, disse que era importante saber o que vão fazer os funcionários que passam da Turriespaços para a câmara municipal, quanto vão ganhar e que necessidades vão ser colmatadas nos serviços.

 

Francisco Canais Rocha homenageado na AM

Francisco Canais Rocha, falecido no dia 10 de Agosto, foi homenageado na assembleia municipal de quarta-feira, tendo sido cumpridos uns breves instantes de silêncio em sua memória. Por proposta do presidente da assembleia municipal, aquele órgão pediu à câmara que pondere atribuir o nome de Canais Rocha a uma rua da cidade.

 

BE: Lia Ribeiro suspende mandato

Lia Ribeiro, vogal do Bloco de Esquerda na assembleia municipal de Torres Novas, pediu suspensão de mandato por um ano, reconhecendo a honra com que diz ter desempenhado aquelas funções. A docente alega questões do foro pessoal e profissional, tendo sido substituída por Teresina Paz.