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Alcanena: processo da Austra ainda sem arguidos

Sociedade  »  2014-09-05 

No processo judicial que envolve a Austra – Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento das Águas Residuais de Alcanena -, ainda não há arguidos, tendo a associação sido apenas constituída como assistente (parte ofendida) no processo. Artur Rodrigues, vereador independente na câmara municipal de Alacanena, perguntou esta segunda-feira à presidente se conhece alguns desenvolvimentos do processo judicial, iniciado em Agosto de 2012, respondendo Fernanda Asseiceira (PS) que não tem nenhuma informação mais recente sobre a sua evolução.

A autarca reconhece que sente alguma ”perplexidade” pela forma como o processo se tem arrastado na justiça. ”Tudo o que sei é que o assunto está na esfera judicial e acho que a investigação está a decorrer”, disse, temendo que, com o esvaziamento de competências do Tribunal de Alcanena, o processo possa vir a atrasar-se mais.

Recorde-se que, após uma auditoria às contas da Austra, em Maio de 2012, foram detectados desvios de dinheiro no valor de cerca de 990 mil euros, tendo a associação, em Julho desse ano, apresentado uma queixa crime contra Fernando Fernandes, um ex-administrador da Austra.

Artur Rodrigues disse que vai enviar um requerimento à câmara, enquanto associada da Austra, a solicitar uma cópia das actas de todas as reuniões realizadas em 2014 naquela associação.

 

Austra suspende ligação a sistema de empresa

A Austra terá desligado o sistema de tratamento de águas residuais a uma empresa de curtumes, podendo esta estar a deitar directamente ao solo as águas residuais não tratadas, provenientes da laboração da empresa. O alerta foi deixado pelo vereador Artur Rodrigues (ICA), na reunião de câmara pública da passada segunda-feira, dia 1 de Setembro. Para o autarca, a situação é grave e não pode continuar, defendo que devem ser encontradas outras soluções.

Fernanda Asseiceira, presidente da autarquia, acredita que a situação ”extrema”, a confirmar-se, foi tomada porque se esgotaram todas as tentativas de regularização das taxas de utilização do sistema que estarão em atraso. ”Há um incumprimento por parte de um associado, houve diligências, mas o incumprimento mantêm-se, pelo que foi aplicado o regulamento”, respondeu.

Artur Rodrigues entende que cortar o sistema não é solução, uma vez que os esgotos estão a correr para o solo, defendendo a responsabilização das pessoas. O vereador ICA insistiu e disse ter informações de que estará em causa algo mais grave do que cortar o sistema, falando mesmo em tubos e colectores arrancados.

Para Susana Aparício, vereadora da coligação PSD/CDS, não é possível que uns paguem e outro não, e todos beneficiem do sistema. ”É uma questão de concorrência desleal”, afirmou. Fernanda Asseiceira concluiu: ”Nestes casos cabe à Austra agir. A câmara municipal não se pode atravessar ao seu caminho pedindo contas” disse.

 

 

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