Só falta ser publicado em Diário da República. A assembleia municipal da Golegã deu luz verde à aplicação do Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade, aprovando-o por unanimidade na sessão do dia 19 de Setembro. O município da Golegã pretende, com este programa, promover incentivos específicos que conduzam ao aumento da natalidade e à fixação e melhoria das condições de vida de jovens famílias no concelho.

A proposta para a aplicação de um programa desta natureza, recorde-se, foi apresentada pelo vereador da coligação PSD/CDS, tendo sido uma das bandeiras da candidatura à câmara municipal de José António Godinho Lopes. Mas, recorda Rui Medinas, presidente da autarquia (PS), desde o início da sua candidatura também se comprometeu a dar andamento a um projecto desta natureza tendo o resultado final sido objecto de ”uma negociação” em que houve cedências de parte a parte.

A proposta viabilizada em reunião de câmara, em Janeiro, acabaria por ser aprovada com subsídios substancialmente mais elevados em relação aos da proposta inicial, que era de 400 euros por bebé e 40 euros mensais nos dois primeiros anos de vida.

Destinado a residentes do concelho, este programa prevê a atribuição de um subsídio de 600 euros após o nascimento dos bebés e serão ainda consideradas elegíveis despesas tidas nos seis meses anteriores ao nascimento e que estejam directamente
relacionadas com o período gestacional.

As despesas consideradas pelo regulamento são muito vastas, e passam pela aquisição de roupas, cama, carrinhos de bebé, chupetas, fraldas, intercomunicadores, entre outros materiais, bem como pelas deslocações a consultas pré-natais, suplementos vitamínicos pré-natais, despesas com aulas de preparação para o parto em centros ou instituições certificadas pela administração regional de saúde e assistência odontológica, entre outras.

O regulamento, aprovado em Janeiro pelo executivo municipal e ratificado agora pela assembleia municipal, prevê ainda a atribuição de um subsídio de 65 euros por mês por cada bebé nos dois primeiros anos de vida – o valor deste subsídio será entregue em forma de cheque que poderá ser utilizado apenas em estabelecimentos comerciais do concelho. Este subsídio é atribuído mediante a entrega do comprovativo das compras referentes ao mês anterior.

As candidaturas a este programa de incentivo à natalidade podem ser feitas até aos dois anos após o nascimento da criança, nos serviços de Acção Social da autarquia, seguindo-se depois um período de análise das mesmas. Uma das condições exigidas é que os requerentes não tenham qualquer dívida para com o município. As candidaturas só poderão começar a ser recebidas depois da publicação do regulamento no ”livro oficial”.

 

Rui Medinas diz que programa está integrado noutras medidas

O presidente da câmara municipal da Golegã acredita que o programa de incentivo à natalidade, por si só, não vai inverter uma tendência negativa relativamente ao crescimento da população (o concelho da Golegã é um dos que tem uma taxa de natalidade mais baixa), mas associados a outras políticas ligadas à ”habitação e ao emprego” vai ser possível obter resultados animadores. Rui Medinas, em declarações ao JT, defende que o programa vai contribuir para auxiliar os jovens casais que tenham filhos, considerando este um sinal que atesta a preocupação que a autarquia tem nas questões da demografia. Para 2015, adiantou, vai ser inscrita nas grandes opções do plano uma rubrica de 10 mil euros para cobrir este compromisso, valor que Medinas considera ser suficiente. ”Se verificarmos, e era bom sinal que assim fosse, que é necessário aumentar a verba, fá-lo-emos em sede de revisão orçamental”, finalizou.