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Constância diz que governo quer acabar com municípios mais pequenos

Sociedade  »  2014-10-08 

Depois de oficialmente notificada pela Direcção-Geral das Autarquias Locais sobre o valor que o município de Constância terá a cargo com o Fundo de Apoio Municipal (FAM), na ordem dos 255 mil euros, a pagar em sete anos, a autarquia reagiu lamentando a injustiça da lei que regula o regime jurídico de recuperação financeira municipal.

“A câmara municipal considera que a criação deste fundo, no valor de 650 milhões de euros é uma medida injusta e limitadora da autonomia do Poder Local”. Para a maioria que suporta o executivo (CDU) este fundo, a ser criado, deveria ser assegurado na totalidade pelo Estado Central “através de uma mais justa repartição dos recursos públicos”. Recorde-se que os município foram chamados a custear este fundo com 50 por cento do valor total.

“Esta é mais uma medida que, a par da nova Lei das Finanças Locais, vem limitar a autonomia administrativa e financeira das autarquias e condicionar a capacidade de satisfazer os compromissos da actividade corrente e de investimentos, imprescindível para a qualidade de vida das populações”.

“Perante esta e outras medidas que têm vindo a ser tomadas contra a autonomia do Poder Local Democrático, a Câmara Municipal teme pela morte lenta dos pequenos municípios que levará, como alguns desejam, à sua extinção”.

O município ao lado, o de Abrantes, vai participar no fundo com um verba substancialmente superior, de 1 milhão e 175 mil euros. Aquela autarquia também está frontalemtne contra o modelo de financiamento do FAM, lamentando que o governo tenha optado por uma solução que é aplicada de igual forma aos municípios cumpridores das suas obrigações e das regras de boa gestão àqueles que não foram capazes de o fazer”.

 

 

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