Feira alternativa decorre hoje e amanhã: petição de plataforma ambientalista exige acesso público à nascente do rio Almonda
Sociedade » 2022-05-07
Decorre hoje, sábado, e amanhã, na praça dos Claras, em Torres Novas, uma “feira alternativa” onde em duas dezenas de bancas se podem encontrar produtos ausentes dos grandes circuitos comerciais, como doçaria regional, bem como artesanato e divulgação de práticas de vida alternativas.
As organizações ambientalistas não podiam ficar fora desta iniciativa e é justamente numa das bancas, onde se encontra material relacionado com os combates ecológicos e contra as alterações climáticas que está à disposição dos visitantes uma petição que exige o acesso público à nascente do rio Almonda, contestando a vedação ali colocada pela empresa Renova, que se diz proprietária de quase todos os terrenos envolventes e por isso se acha no direito de vedar a nascente, tese contrariada pelos peticionários, que pretendem encaminhar o documento à assembleia municipal de Torres Novas.
A petição, que vai estar também on-line, sugere a criação de condições, por parte dos poderes públicos, de fruição segura e livre da zona da nascente do rio Almonda, caso único em Portugal de um rio onde as águas são aprisionadas à nascente por uma barragem, para mais adiante serem engolidas por um edifício fabril construído em cima do leito, outra situação rara difícil de mapear no país.
Recorde-se que o assunto foi tema da última assembleia municipal de Torres Novas, quando o vogal do Bloco de Esquerda, Rui Alves Vieira, questionou o presidente da Câmara sobre um projecto da Renova para a criação de um circuito de visitas à nascente, alegadamente aprovado pela APA, Agência Portuguesa do Ambiente.
Pedro Ferreira disse nessa reunião que está em causa apenas “um caminho”, que o projecto “é apenas um caminho”, quando na verdade se trata de um circuito privado, dentro das instalações do que resta da fábrica velha da Renova, e não de um acesso público à zona da nascente.
O autarca garante que a empresa “quer devolver” à população da freguesia da Zibreira e ao concelho de Torres Novas o que foi mal feito no passado, “quando não havia a legislação que existe hoje, tendo as fábricas sido instaladas no sítio em que foram”.
Trata-se de uma premeditada efabulação do presidente da Câmara, já que na altura da construção da actual barragem (1940) e da construção sobre o rio (1971/73), havia legislação específica e muito restritiva sobre construções e ampliações de construções em áreas do domínio hídrico e de servidões que não permitiam, de todo, fazer o que foi feito no local.
Em recente reportagem televisiva sobre esta questão (RTP1, A Prova dos factos), o porta-voz da empresa diz que não quer o local transformado numa “Las Vegas”, denunciando a vontade de a Renova, aparentemente, querer fazer da nascente do rio Almonda o seu Gulag de estimação.
A empresa tem alegado a vedação da nascente por acusa do perigo de quem ali poderá ir a banhos, mas é preciso recuar 50 anos para datar o último acidente grave ali ocorrido que não teve que ver com banhos. Aliás, e na sequência da construção de um edifício sobre o rio, em 1971, foi a própria administração da empresa, dessa época, que em jeito de compensação construiu na base da barragem uma pequena piscina onde se pode tomar banho e implantou as pedras de lavar roupa, também em compensação do que tinha sido destruído.
Contudo, nos últimos anos, a posição da administração da empresa tem sido diferente e, ao mesmo tempo que praticamente toda a actividade produtiva foi deslocalizada para a fábrica nova, na Zibreira, a empresa parece querer impôr uma atitude mais restritiva em relação à zona da nascente, tentando condicionar o acesso público ao local por ser proprietária da quase totalidade dos terrenos que marginam o rio, que é público.
Contudo, a estrada até praticamente ao pé da nascente é pública, há séculos, e nenhuma posse de propriedade pode pôr em causa o carácter público da estrada a não ser pela abuso de força dominante de alguma entidade, com a cumplicidade do poder local, o que não se aceita num estado de direito democrático e poria em causa a idoneidade e seriedade política de um autarca que se aventurasse a subscrever tal tese
Feira alternativa decorre hoje e amanhã: petição de plataforma ambientalista exige acesso público à nascente do rio Almonda
Sociedade » 2022-05-07
Decorre hoje, sábado, e amanhã, na praça dos Claras, em Torres Novas, uma “feira alternativa” onde em duas dezenas de bancas se podem encontrar produtos ausentes dos grandes circuitos comerciais, como doçaria regional, bem como artesanato e divulgação de práticas de vida alternativas.
As organizações ambientalistas não podiam ficar fora desta iniciativa e é justamente numa das bancas, onde se encontra material relacionado com os combates ecológicos e contra as alterações climáticas que está à disposição dos visitantes uma petição que exige o acesso público à nascente do rio Almonda, contestando a vedação ali colocada pela empresa Renova, que se diz proprietária de quase todos os terrenos envolventes e por isso se acha no direito de vedar a nascente, tese contrariada pelos peticionários, que pretendem encaminhar o documento à assembleia municipal de Torres Novas.
A petição, que vai estar também on-line, sugere a criação de condições, por parte dos poderes públicos, de fruição segura e livre da zona da nascente do rio Almonda, caso único em Portugal de um rio onde as águas são aprisionadas à nascente por uma barragem, para mais adiante serem engolidas por um edifício fabril construído em cima do leito, outra situação rara difícil de mapear no país.
Recorde-se que o assunto foi tema da última assembleia municipal de Torres Novas, quando o vogal do Bloco de Esquerda, Rui Alves Vieira, questionou o presidente da Câmara sobre um projecto da Renova para a criação de um circuito de visitas à nascente, alegadamente aprovado pela APA, Agência Portuguesa do Ambiente.
Pedro Ferreira disse nessa reunião que está em causa apenas “um caminho”, que o projecto “é apenas um caminho”, quando na verdade se trata de um circuito privado, dentro das instalações do que resta da fábrica velha da Renova, e não de um acesso público à zona da nascente.
O autarca garante que a empresa “quer devolver” à população da freguesia da Zibreira e ao concelho de Torres Novas o que foi mal feito no passado, “quando não havia a legislação que existe hoje, tendo as fábricas sido instaladas no sítio em que foram”.
Trata-se de uma premeditada efabulação do presidente da Câmara, já que na altura da construção da actual barragem (1940) e da construção sobre o rio (1971/73), havia legislação específica e muito restritiva sobre construções e ampliações de construções em áreas do domínio hídrico e de servidões que não permitiam, de todo, fazer o que foi feito no local.
Em recente reportagem televisiva sobre esta questão (RTP1, A Prova dos factos), o porta-voz da empresa diz que não quer o local transformado numa “Las Vegas”, denunciando a vontade de a Renova, aparentemente, querer fazer da nascente do rio Almonda o seu Gulag de estimação.
A empresa tem alegado a vedação da nascente por acusa do perigo de quem ali poderá ir a banhos, mas é preciso recuar 50 anos para datar o último acidente grave ali ocorrido que não teve que ver com banhos. Aliás, e na sequência da construção de um edifício sobre o rio, em 1971, foi a própria administração da empresa, dessa época, que em jeito de compensação construiu na base da barragem uma pequena piscina onde se pode tomar banho e implantou as pedras de lavar roupa, também em compensação do que tinha sido destruído.
Contudo, nos últimos anos, a posição da administração da empresa tem sido diferente e, ao mesmo tempo que praticamente toda a actividade produtiva foi deslocalizada para a fábrica nova, na Zibreira, a empresa parece querer impôr uma atitude mais restritiva em relação à zona da nascente, tentando condicionar o acesso público ao local por ser proprietária da quase totalidade dos terrenos que marginam o rio, que é público.
Contudo, a estrada até praticamente ao pé da nascente é pública, há séculos, e nenhuma posse de propriedade pode pôr em causa o carácter público da estrada a não ser pela abuso de força dominante de alguma entidade, com a cumplicidade do poder local, o que não se aceita num estado de direito democrático e poria em causa a idoneidade e seriedade política de um autarca que se aventurasse a subscrever tal tese
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