• SOCIEDADE-  • CULTURA  • DESPORTO  • OPINIÃO
  Quarta, 26 Junho 2019    |      Directora: Inês Vidal    |      Estatuto Editorial    |      História do JT
   Pesquisar...
Sáb.
 29° / 15°
Períodos nublados
Sex.
 29° / 14°
Céu limpo
Qui.
 27° / 13°
Períodos nublados
Torres Novas
Hoje  26° / 15°
Céu nublado com chuva fraca
       #Alcanena    #Entroncamento    #Golega    #Barquinha    #Constancia 

Fabrióleo: IAPMEI propõe encerramento, empresa vai contestar

Sociedade  »  2018-02-15 

Vistorias do passado mês de Janeiro foram conclusivas:

A edição on-line do semanário Expresso, de 30 de Janeiro, lançou a confusão generalizada ao dar como certa a ordem de encerramento da Fabrióleo por parte
do Governo. Na sua edição de papel, alguns dias depois, o semanário de Balsemão não escreveu uma única linha sobre tão badalada “notícia”, focando-se apenas no
“caso Celtejo”. Mas o relatório do IAPMEI propõe mesmo o encerramento da empresa, que nos últimos dias distribuíu milhares de cartas pelo concelho a querer demonstrar as suas razões.

O Expresso, jornal de Lisboa, citava fontes do governo e da APA, Agência Portuguesa do Ambiente, e adiantava que a ordem de encerramento se devia a falta de licença de laboração por parte da empresa sediada em Carreiro da Areia, Torres Novas. O Expresso tinha tido acesso, afinal, ao relatório final o IAPMEI relacionado com as diversas vistorias realizadas nesse mês de Janeiro, relatório com data de 29 de Janeiro, e que propõe, efectivamente, o encerramento da Fabrióleo.

Tendo o relatório, documento interno e então ainda longe de ser tornado público, a data de 29 de Janeiro, é claro como a água que qualquer garganta funda de corredor soprou para o Expresso o teor do mesmo, e que o semanário extravazou o alcance do seu conteúdo concreto, levando jornais nacionais e televisões ao engano, quando anunciaram, uns mais assertivos que outros, que o Governo tinha encerrado a Fabrióleo. Nada de mais exagerado.

Aliás, e como o JT alertou na sua edição on-line, os contornos da notícia não eram claros, “até porque não se adiantava o modo como a decisão do Governo se materializaria, nomeadamente se ela teria efeitos antes de uma decisão judicial ou se o executivo iria impor uma medida arbitrária, alegando a gravidade da situação em que labora parte das instalações sem licença”, como então se escreveu.

A empresa veio logo afirma que não tinha recebido qualquer ordem de encerramento e que tudo fazia parte de uma campanha discriminatória contra a Fabrióleo, adiantando que, ao contrário do que dizia a notícia do Expresso, “tem todas as licenças necessárias para laboração”. Nesse dia, 30 de Janeiro, é bastante provável que a empresa não tivesse ainda recebido qualquer notificação acerca do relatório com data do dia anterior, o que lhe permitiu reagir sem negar o essencial.

Proposta: encerrar


Na verdade, o relatório do IAPMEI, organismo público a quem compete propor medidas como o encerramento de unidades fabris, reunia uma série de informação e argumentário de vistorias de outras entidades, realizadas nesse mês de Janeiro, da área da saúde, do ambiente, da administração dos recursos hídricos, entre outras, e, é claro, da autarquia local, a câmara de Torres Novas.

Na sua vistoria realizada no dia 23 de Janeiro, a pedido do IAPMEI, os serviços camarários constataram “o aumento da área edificada do estabelecimento industrial desde as vistorias realizadas em 2015”, realçando que a Câmara Municipal não licenciou quaisquer operações urbanísticas referentes ao estabelecimento industrial existente, localizado na povoação de carreiro da Areia e que é atravessado por uma via pública, Rua Pinhal do Conde, vincando que a povoação “sofre impactes significativos inerentes ao tráfego de veículos pesados, quer associado às operações de carga e descarga, quer das movimentações internas do próprio estabelecimento situadas de um e outro lado da citada rua.

A autarquia torrejana adianta claramente que nos termos do disposto no Plano Diretor Municipal de Torres Novas (PDMTN) não é viável o licenciamento ou legalização do estabelecimento industrial existente, salientando que ele está maloritariamente integrado em Reserva Agrícola Nacional e parte da área está simultaneamente incluída em Reserva Ecológica Nacional (REN) que corresponde à zona onde se situam as lagoas e parte das ETAR’s.

Os serviços municipais concluem, categoricamente, “que o licenciamento/legalização do estabelecimento industrial existente, dado o incumprimento do disposto no Plano Director Municipal de Torres Novas (PDMTN), não é resolúvel”, sendo aplicáveis as medidas adequadas de tutela e restauração da legalidade urbanística, por outras palavra, o desmantelamento das construções fabris não licenciadas.

E foi com base na vistoria da câmara e das outras entidades que o IAPMEI formulou finalmente a sua proposta, considerando as pronúncias das entidades presentes em vistoria, das quais releva as posições, vinculativas, da Cãmara e da APA/ARH Tejo.

Conclui o IAPMEI “que impendem sobre a localização do estabelecimento desconformidades que, nos termos do disposto no Plano Diretor Municipal de Torres Novas (PDMTN) não é viável o licenciamento/legalização do estabelecimento industrial existente, reconhecendo a tese da câmara que o licenciamento/legalização do estabelecimento industrial existente não é resolúvel.
Conclui ainda o IAPMEI que a entidade com competência em razão da utilização dos recursos hídricos, “a APA-ARH Tejo considera, com os fundamentos que constam do respectivo parecer, não estarem reunidas condições para que a Fabrióleo continue a operar a instalação”.

O organismo governamental admite estarmos perante uma situação que conduzirá o IAPMEI a determinar a aplicação de medidas cautelares, “nomeadamente a determinação do encerramento da exploração da instalação industrial”, devendo no entanto ser ouvido o operador em audiência prévia nos termos da legislação aplicável.

Fabrióleo vai contestar

Entretanto, a Fabrióleo, anunciou de imediato que vai contestar as medidas cautelares que incluem o encerramento da exploração, determinadas na sequência das vistorias.
A empresa disse logo que, contrariamente a informações que foram veiculadas publicamente, a unidade não foi encerrada e vai exercer o direito de contraditório, “estando a preparar a argumentação, com o apoio dos especialistas que a têm assessorado no esforço de melhorar o seu desempenho ambiental”, para “desconstruir” o processo e “minimizar os impactos negativos” que a forma como foi divulgado provocou.

Em comunicado, a Fabrióleo recorda não existir “nenhuma decisão que ordene a suspensão, o encerramento ou a cessação da sua actividade industrial”, informação que afirma ser “falsa e muito prejudicial ao exercício da sua indústria e ao seu bom nome”.

A empresa reafirma a legalidade da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) biológica, cuja construção foi recomendada pelo IAPMEI, citando uma sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria que confirma a emissão da licença, versão contestada pela cãmara que diz nunca ter passado semelhença licença e tendo a juiz dado como existente o documento com base no testemunho oral de uma técnica da câmara, assunto que se esfumou entretanto sem mais esclarecimentos.

A empresa garante ainda ser “falso que a Fabrióleo seja a responsável pelos maus cheiros e poluição. A empresa já comprovou que há, pelo menos, 50 fontes poluentes de várias empresas da região e quanto a isto nada tem sido feito pelas entidades competentes e pela própria Câmara Municipal de Torres Novas”, afirma a nota.

A Fabrióleo considera, ainda, “muito grave o tratamento discriminatório” de que se considera alvo “por parte das autoridades pelas quais a empresa é regulada, principalmente em relação a outras empresas da mesma região que passam incólumes e não estão sujeitas ao mesmo escrutínio e exigências”, com “distorção do normal funcionamento de uma economia de mercado”. No estudo que promoveu, a Fabrióleo diz ter identificadas mais de 50 fontes poluentes de diversas empresas da região, adiantando que é a “única empresa no concelho, além da Renova, com licença de utilização dos recursos hídricos – Rejeição de Águas Residuais, emitida pela APA”.

Próximos episódios

O prazo dado pelo IAPMEI para contestação da proposta de encerramento, por parte da empresa, terá acabado na passada terça-feira. A partir de agora, os organismos governamentais da tutela, em posse dos argumentos apresentados pela empresa, decidirão se mantém a decisão, sendo as instalações encerradas e o assunto encaminhado para os tribunais. Pode também a contestação da empresa ser suficientemente forte e levar administração a recuar e a repensar uma nova forma de abordagem. Mas a verdade é que, parece, impedem sobre a empresa questões de difícil resolução, dados que as instalações em causa, diz a câmara com carácter vinculativo, não serão legalizadas. E este éum argumento imbatível.

A empresa, que tem jogado todo o tipo de trunfos desde que contratou a empresa de advogados da antiga ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cunha, fez distribuir pelo concelho milhares de cartas onde apresenta as suas razões perante todo este imbróglio.

 

 

 Outras notícias - Sociedade


Catarina Picton Santos: “Manter viva esta escola é uma homenagem à minha mãe” »  2019-06-21 

Esta não é a história de uma mulher num lugar outrora reservado a homens. É muito mais do que isso.
É a história de uma mulher, de um exemplo, de um legado e das mulheres que a sucedem.
(ler mais...)


Aterro do aeródromo continua perante a passividade da maioria socialista »  2019-06-09 

Aquilo que poderá ser um enorme atentado ecológico contra o território do concelho, continua como se nada fosse. Num mês, mais algumas toneladas foram acrescentadas ao aterro do alegado aeródromo de Pias Longas.

O avanço dos aterros, segundo os limites administrativos entre Torres Novas e Ourém, entrou agora muito mais de 200m no concelho de Torres Novas, perfazendo uma área de implantação de mais de 20 000 metros quadrados.
(ler mais...)


Ainda as eleições: Tomar, Abrantes e Mação em queda acentuada num distrito quase todo a encolher »  2019-06-06 

Nos últimos cinco anos, o distrito de Santarém perdeu mais de 15 mil eleitores. Dos 21 concelhos, 20 deles perderam eleitores e vão continuar a perder população. Apenas o concelho de Benavente dá conta de um aumento, resultado da sua proximidade com a área metropolitana de Lisboa, onde o rio o liga a outro concelho ribatejano a crescer, o de Vila Franca de Xira.
(ler mais...)


Escola Maria Lamas: alunos de Humanidades debateram a Europa »  2019-06-03 

Os alunos de Línguas e Humanidades, dos 11º e 12º anos, da Escola Secundária de Maria Lamas, debateram no dia 3 de Junho o projecto europeu, durante o Colóquio “Europa, para que te quero”. Esta actividade foi uma organização conjunta das disciplinas de Ciência Política, História, Geografia e História da Cultura e das Artes.
(ler mais...)


Vitória pífia do PS nas Europeias de ontem: do poucochinho de Seguro ao poucochito de Costa »  2019-05-27 

Ao contrário do que os comentadores se apressaram a dizer na noite de ontem, a vitória do PS/Costa nas Europeias deste ano foi uma vitória pífia: os socialistas tiveram um aumento de votos menor que do que o da direita que formou a coligação de há cinco anos acabou por averbar.
(ler mais...)


Associação do Património denuncia abate de choupos na Ribeira »  2019-04-17 

 Ontem, dia 16 de Abril, foram cortados pela base vários choupos em bom estado, junto ao mouchão do rio Almonda, na ponte entre as Ribeiras. Mais cinco árvores estarão marcadas para abate, todas árvores de grande porte, sem sinais evidentes de doença ou secura, e com funções ecológicas relevantes, denuncia a Associação do Património de Torres Novas em comunicado de hoje, 17 de Abril.
(ler mais...)


Associação Protectora dos Animais tem novos corpos sociais »  2019-04-06 

Foram eleitos ontem, dia 5 de Abril. os novos órgãos sociais da Associação Protectora dos Animais de Torres Novas (APA) para o triénio 2019-2022. A direcção continua a ser presidida por Rosário Pires Bento, que lidera a APA desde 2013, anuncia nota de imprensa da associação.
(ler mais...)


Pedro Triguinho absolvido em processo da Fabrióleo »  2019-03-22 

Pedro Triguinho, activista do movimento ambientalista Basta!, de Torres Novas, foi absolvido na sexta-feira, no Tribunal de Torres Novas, num processo em que era acusado de difamação por uma então administradora da empresa Fabrióleo, que lhe moveu a acção a título pessoal.
(ler mais...)


Pias Longas: trabalhos no aterro continuam, vereador do ambiente nada diz »  2019-03-13 

Os trabalhos relacionados com a ampliação do aterro do topo sul da pista do aeródromo de Pias Longas, situado na fronteira entre os municípios de Ourém e Torres Novas, continuam em marcha, isto apesar de uma fiscalização da câmara de Torres Novas ter confirmado, logo na altura da denúncia por este jornal, que milhares de toneladas de pedras e terra estavam a ser despejadas para dentro da território do concelho de Torres Novas numa área de elevado potencial ambiental e que integra a Reserva Ecológica Nacional.
(ler mais...)


Alterações climáticas: Maria Lamas promove aula aberta no auditório municipal »  2019-03-08 

Dando sequência a idêntica iniciativa do ano transacto, a escola Maria Lamas volta a promover uma aula aberta, desta vez no auditório municipal (edifício da biblioteca Gustavo Pinto Lopes), e sob o tema “Alterações climáticas e biodiversidade”.
(ler mais...)

 Mais lidas - Sociedade (últimos 30 dias)
»  2019-06-21  Catarina Picton Santos: “Manter viva esta escola é uma homenagem à minha mãe”
»  2019-05-27  Vitória pífia do PS nas Europeias de ontem: do poucochinho de Seguro ao poucochito de Costa
»  2019-06-03  Escola Maria Lamas: alunos de Humanidades debateram a Europa
»  2019-06-09  Aterro do aeródromo continua perante a passividade da maioria socialista
»  2019-06-06  Ainda as eleições: Tomar, Abrantes e Mação em queda acentuada num distrito quase todo a encolher