Os negócios e “questões” entre o Município de Torres Novas e a Construtora do Lena têm sempre mais uma surpresa: na reunião de ontem do executivo, foi aprovado um acordo estabelecido com a construtora, que havia comprado os terrenos das oficinas, nas Ferrarias, há 9 anos, mas nunca deles tomou posse porque só pagou a entrada, 68 mil euros, e a câmara nunca os libertou. Segundo esse acordo, a câmara devolverá os 68 mil euros da entra à LENA, que queria receber essa importância em dobro. É o resultado da má gestão de um dossier, mais um, a envolver a construtora do LENA: os socialistas votaram a favor, tal como o vereador do PSD, a CDU votou contra e o BE optou pela abstenção.

A história tem quase uma década. Em 17 de Dezembro de 2008 é realizada uma hasta pública à qual, curiosamente, só comparece a Construtora do Lena, licitando o referido terreno pelo valor de 685.977 euros. As condições da hasta pública implicavam o pagamento de 10% no acto de adjudicação, o que foi feito, no valor de 68.597, 40% quando fossem decorridos 30 dias sobre a data da adjudicação e 50% restantes no acto da celebração da escritura, a qual deveria ter ocorrido 60 dias após a data da adjudicação.

A 15 de Janeiro de 2009, exactamente um dia antes de terminar o prazo de 30 dias para fazer o pagamento de 40%, a Construtora do Lena envia um fax dirigido ao presidente da câmara a “solicitar que seja agendada, com a maior brevidade possível, reunião com vista à obtenção de esclarecimentos e informações referentes à entrega e transmissão do imóvel em apreço”. No mesmo fax informa unilateralmente “que as condições de pagamento previstas no correspondente edital se encontram suspensas”. Este fax nunca teve resposta, nem foi marcada a reunião solicitada, estranhando-se que, se estava em causa uma hasta pública, realizada tão recentemente, não tenha havido resposta da câmara.

Em 14 de Abril de 2010 surge um despacho do presidente da câmara, António Rodrigues, com conhecimento ao vice-presidente (actual presidente) e aos chefes de departamento, para que até ao “dia 21 de Maio de 2010 se conclua e proceda a toda a mudança de tudo quanto existe e actualmente está armazenado nos armazéns municipais das Cotôas, fora e dentro dos edifícios” e “que se notifique de imediato o comprador dos terrenos das Cotôas, avisando o mesmo de que, a partir de finais de Maio, estará o Município em condições de escriturar a venda dos terrenos em causa”. O despacho nunca foi cumprido.

Só passados 5 anos e 7 meses há nova comunicação do presidente, em 2 de Novembro de 2015, perguntando à Construtora do Lena se mantinha interesse no dito terreno. Rapidamente, a 11 de Novembro, esta responde apontando “incumprimento ao Município”, afirmando não ter interesse no terreno e exigindo a devolução do valor pago em dobro.

Em nota enviada à imprensa, a vereadora do Bloco de Esquerda, Helena Pinto, constata que “todo este processo teve sempre resposta pronta da Construtora do Lena, ao contrário das respostas da Câmara Municipal que levaram anos, não acautelando o interesse público, não primando pelos bons e transparentes procedimentos e mais uma vez parece feito à medida dos interesses privados”.

O BE absteve-se, diz a vereadora, porque o acordo que agora está em questão “implica a devolução da verba recebida no acto da hasta pública e nada mais, pondo um ponto final a esta situação duvidosa”. O BE “condena estes métodos” e considera que têm que ser resolvidos e encerrados todos os contenciosos existentes com esta empresa, que poderia ter sido feito aquando da negociação do acordo sobre o parque de estacionamento, evitando as surpresas que lhe podem suceder.