A vereadora da CDU na câmara de Torres Novas, Ana Filipa Rodrigues, disse na última reunião de câmara que a força política que representa apresentou à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) uma queixa devido às más condições de higiene e segurança para os trabalhadores da câmara municipal.

Há pelo menos dois anos, desde Maio de 2015, que a CDU tem “feito barulho” por causa da falta de condições que apresentam as instalações dos serviços operativos da câmara municipal de Torres Novas.

No final desse mês, em 2015, a CDU propôs à câmara que avançasse para a execução de um projecto que passava pela agregação de todos os serviços operativos no mesmo espaço – eventualmente na zona industrial –, com a criação de condições que hoje são consideradas como necessárias, como por exemplo a criação de zonas de refeitório e bar para usufruto dos trabalhadores à hora de almoço e intervalos de descanso, balneários e zonas de muda de roupa, entre outras.

A proposta, na altura, foi recusada e, argumentou maioria socialista, pelo vice-presidente, que estava em marcha um projecto nesse sentido.

A CDU de Torres Novas enviou, entretanto, uma queixa à delegação de Tomar da ACT, mas verificou agora que, afinal, não havia registo nenhum desse expediente, pelo que voltou a repetir a denúncia, na passada sexta-feira, dia 19 de Janeiro.

Na queixa apresentada é referido que “as condições são altamente degradantes em qualquer época do ano e com o rigor do Inverno tornam-se ainda mais degradantes e desumanas”.

“Como é possível manter estas condições tão indignas para trabalhadores, já castigados com os baixos salários, condições de trabalho e equipamento deficientes, longe de corresponderem a padrões de higiene e segurança minimamente aceitáveis?”, questionam os comunistas que solicitaram uma intervenção “urgente” daquele organismo.

“A CDU espera que a ACT actue rapidamente e que aos trabalhadores sejam dadas condições de higiene e segurança no trabalho dignas de qualquer ser humano”, refere a CDU num comunicado enviado às redações.

Como a CDU justificou a proposta

A CDU entende que as instalações dos serviços operativos da Câmara Municipal de Torres Novas (CMTN), nomeadamente o sector das obras, são “temporárias há cerca de 30 anos”, funcionando em “imóveis degradados, sem as condições mínimas de trabalho”.

Esta foi a grande fundamentação da proposta apresentada em 2015, na qual a CDU pedia que o projecto pudesse ser concluído até 2016.

“Estas instalações temporárias, designadas na gíria concelhia como «Armazéns dos Lourenços» e «Oficinas», não pertencem à autarquia. Os «Armazéns dos Lourenços» são um empréstimo, cujo prazo de utilização está a chegar ao seu fim, e que as «Oficinas» foram vendidas em hasta pública ao Grupo Lena.

Tais factos limitam e afectam o desenvolvimento das actividades regulares da CMTN, na medida em que estes espaços não dispõem das áreas, dos equipamentos e da demais logística necessária para a boa prossecução das ações quotidianas destes serviços”, lia-se ainda na proposta.

Para a CDU as actuais instalações em nada dignificam a autarquia “uma vez que submete os seus trabalhadores a condições de duvidoso cumprimento legal, nomeadamente no que respeita às normas de Segurança e Higiene no Trabalho. Acrescenta-se ainda o facto das más condições de trabalho serem geradoras de stress, o que impulsiona situações de mal-estar social, sendo vários os exemplos que poderiam ser dados e que são do conhecimento do Sr. Presidente da CMTN”.