Os aterros, constituídos por toneladas de pedras e terra, que pretendem alongar a pista do aeródromo de Pias Longas, na fronteira entre os concelho de Ourém e Torres Novas, continuam em marcha, apesar do alegado embargo decretado pela câmara de Ourém e da alegada comunicação da câmara de Torres Novas junto do município vizinho.

Mais grave, os despejos de toneladas de pedra estão agora próximos de um dos principais caminhos utilizados desde sempre pelos moradores e que actualmente é um dos principais trilhos referenciados para a prática de desportos de natureza em provas algumas delas organizadas pelo próprio município de Torres Novas.

Trata-se de uma acção ainda mais grave, num quadro todo ele de enorme gravidade, mas que revela o sentimento de impunidade com que os prevaricadores actuam, no mínimo com a conivência das autarquias envolvidas.

Entretanto, já forma formuladas queixas ao IGAMAOT, por parte de alguns cidadãos, e corre uma petição pública na internet a exigir o fim definitivo dos aterros e a suspensão da obra do alegado alargamento da pista do aeródromo, que se traduz da deposição de inertes das pedreiras da região.

Na assembleia municipal de Torres Novas do passado dia 28 de Junho, Rui Alves Vieira (BE) confrontou mais uma vez o presidente da Câmara, Pedro Ferreira, com a gravidade da situação, perguntando pela acção da câmara torrejana no processo. Pedro Ferreira, também mais uma vez, não foi capaz de dar qualquer resposta, refugiando-se numa explicação confusa que teve o condão de baralhar sem nada dizer.

No dia 1 de Julho, o JT solicitou explicações ao presidente da câmara, nomeadamente se a autarquia torrejana tinha efectuado alguma reclamação ou nota de oposição à intenção de a Câmara de Ourém integrar no PDM o aeródromo, e em que condições, já que a revisão do PDM de Ourém está agora precisamente na fase de consulta pública. O mail dirigido ao presidente da câmara foi lido, mas não obtivemos qualquer resposta.

Recorde-se que, como temos vindo a noticiar, os aterros envolvem o depósito de milhares de toneladas de pedras e terra em território do concelho de Torres Novas, numa área de enorme valor ambiental e paisagístico: trata-se do “Chão da Serra” um plano elevado entre a serra e a crista do arrife, que se estende desde as Moitas Venda, envolve o Vale da Serra, na freguesia de Pedrógão, alarga de novo na freguesia da Chancelaria até se desfazer já na freguesia de Assentis.

Toda a área do Chão da Serra nas freguesias de Pedrógão e de Chancelaria é maioritariamente composta por baldios, que por lei são inalienáveis: não pertencem sequer ao domínio público do Estado ou das autarquias, mas às populações, que deles fazem usufruto. (em caixa á parte, reportamos um diferendo entre a Câmara de Rio Maior e as populações a respeito dos baldios).

Assembleia Municipal votou integração do Chão da Serra no PNSAC

Em contramão com a inércia do executivo municipal de Torres Novas, a Assembleia Municipal, por iniciativa do seu presidente, votou por unanimidade uma recomendação no sentido de a câmara propor a integração de toda a área do Chão da Serra e arrife no perímetro do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, decisão que já mereceu as felicitações da organização regional da QUERCUS, “uma situação inédita qua a Quercus felicita, dada a pertinência em termos de conservação da natureza”.

A proposta coincidiu com o 40.º aniversário do PNSAC e “a área proposta para alargamento do PNSAC visa integrar áreas de olival tradicional, floresta mediterrânica e diversos habitats naturais relevantes para conservação da natureza, na zona envolvente ao denominado arrife da Serra de Aire”, diz a QUERQUS. “O inegável valor científico e pedagógico da totalidade da escarpa dos Arrifes do Maciço Calcário Estremenho, que representa um dos locais dos locais mais significativos da Geomorfologia Estrutural e Cársica em Portugal, mas apenas parcialmente se integra dentro dos limites atuais do PNSAC”, acrescenta.

A proposta tem o objectivo de conceder um estatuto legal de protecção adequado à manutenção da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas e do património geológico, bem como à valorização da paisagem, de forma a incluir uma área geográfica contígua ao PNSAC, mas que actualmente se situa fora dos seus limites. Ora, área onde decorrem os aterros situa-se no mancha de território que se pretende agora integrar no PNSAC.

Baldios e eólicas: o caso de Rio Maior e Pias Longas

Em 1987 e 1993, a Câmara de Rio Maior realizou escrituras de usucapião de terrenos baldios na Serra dos Candeeiros, destinados a instalar, através de negociação, o “Parque Eólico da Serra das Meadas”. O Ministério Público intentou uma acção contra a autarquia e uma empresa de energia eólica no valor de 1,8 milhões de euros. O processo arrastou-se durante anos, com o início do julgamento a ter lugar em Dezembro passado, no Tribunal de Santarém.

O MP punha em causa não só a realização de escrituras por usucapião de terrenos baldios, por parte da Câmara de Rio Maior, mas também “os actos jurídicos subsequentes”, nomeadamente, do arrendamento que permitiu a instalação do Parque Eólico da Serra das Meadas. Para o Ministério Público, as escrituras “nunca poderiam ter sido celebradas, uma vez que os baldios não podem, no todo ou em parte, ser objecto de apropriação privada”, pelo que “são nulas” e devem ser cancelados os registos prediais efectuados, bem como os negócios jurídicos de aquisição das parcelas.

O município apresentou uma proposta de acordo, em que os terrenos baldios escriturados seriam doados à Junta de Freguesia de Rio Maior, mas sem equacionar a reversão da sua posse por usucapião, como exige o Ministério Público. Já recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou não aceitar o acordo proposto pela Câmara de Rio Maior. A magistrada do MP que tutela o processo disse, na sessão em que a Câmara propôs o acordo, que o objectivo “é devolver à comunidade o que é da comunidade” e “obter o reconhecimento” de que os terrenos identificados têm a natureza de baldios, sob o risco de se “desvirtuar a acção”.

No caso dos aterros de Pias Longas, estamos num processo de natureza semelhante: os terrenos são baldios, não podem ser alienados nem ocupados por qualquer obra daquela natureza. Por sua vez, a câmara de Torres Novas não pode viabilizar ou legalizar a deposição de terras no seu território, nem a câmara de Ourém, mesmo em sede de revisão do PDM, pode inscrever qualquer intenção que, na prática, viabilize qualquer obra em terrenos baldios, ainda por cima noutro concelho.

“Os baldios são terrenos com afectação exclusiva, em modo comunitário, à satisfação de necessidades privadas, pelos indivíduos de determinada comunidade local, que pode reduzir-se aos moradores de uma aldeia, pertencendo, geração após geração, aos respectivos compartes – mesmo que pouco numerosos –, em regime de propriedade colectiva. Não pertencem, por isso, ao domínio público ou ao domínio privado do Estado ou das autarquias locais, não sendo o interesse público ou o interesse geral da população de uma autarquia local que cabe acautelar, mas aquela específica propriedade imemorial em modo comunitário”, diz a legislação portuguesa sobre os baldios.

O “aeroporto”: partida de Carnaval

Quando em Fevereiro passado certa imprensa deu “gordas” a uma alegada reunião entre autarcas torrejanos e representantes de um grupo económico brasileiro disposto a investir milhões num “aeroporto” a construir por cima do aeródromo de ultra-leves de Pias Longas, julgar-se-ia uma brincadeira de Carnaval. Mas não foi. O alarido serviu para desviar as atenções dos milhares de toneladas de pedras que estavam a ser despejados numa área protegida de REN e constituída por baldios, a invadir o concelho de Torres Novas.

O presidente da Junta de Nossa Senhora das Misericórdias, concelho de Ourém, desviando também as atenções da real situação, veio dizer que não acreditava na possibilidade de se instalar um aeroporto na sua freguesia, já que a empresa brasileira que lançou a ideia nem sequer conseguir reunir com o Governo para apresentar o projecto, localizado em terrenos da própria junta, concessionados por cinquenta anos ao Aero Clube de Pias Longas, cujo presidente, Daniel Morgado, também não acredita em semelhante obra. Luís Albuquerque (PSD), presidente da Câmara de Ourém, também não terá mostrado grande entusiasmo, tal como o antigo vereador do PS na câmara, José Alho. O ex-dirigente ambientalista considera que tal obra ficaria próxima do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (dentro, se for aprovado o alargamento) em terrenos instáveis em termos geológicos.

Toda esta enorme confusão, note-se, foi gerada pelo antigo presidente da câmara de Ourém, David Catarino (PSD). Quando o aeródromo de Pias Longas (o inicial) teve de ser desmantelado para instalar o parque de eólicas, Catarino convenceu a colectividade a aceitar, para além de choruda compensação financeira, o terreno onde está hoje o aeródromo. Só que se esqueceu de informar o Aero-Club de Pias Longas que ali, naquele local, assim dizia o PDM. Não poderia haver nenhum aeródromo. A questão atravessou todo o consulado socialista na câmara de Ourém.