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Câmara dá 6 mil por “direitos” de música publicada há mais de dois anos

Cultura  »  2023-08-29 

O caso não deixa de ser, no mínimo, insólito: a Câmara de Torres Novas acaba de comprar os “direitos” de uma música, sobre a qual foi produzido um vídeo-disco há dois anos e meio, publicado livremente e partilhado desde então no youtube, contando com cerca de 30 mil visualizações. A aquisição dos “direitos da música” foi publicitada, como é de lei, no portal BaseGov no dia 7 de Agosto e fica a saber-se que o município adquiriu ao artista Nuno Barroso os direitos da música “Almonda de Saudade” (processo 679P-2023) por seis mil euros.

Para além de parecer uma situação inédita (não se percebe o que leva uma autarquia a comprar os direitos de uma música, coisa nunca vista em 50 anos do nosso poder local), não deixa de ser surpreendente como alguém se lembrou de tirar semelhante coelho da cartola. Fica por saber-se, entretanto, o que vai fazer a Câmara na posse de tais “direitos”, que são apenas os direitos sobre a música e a letra e nada mais que isso. Isto é, em concreto, a Câmara passa a ter na gaveta uma letra de uma canção e respectiva partitura e por isso deu seis mil euros.

Tudo começou em 2021, no contexto do centenário do extinto jornal “O Almonda”, que terá patrocinado a iniciativa de um vídeo-disco de celebração do rio Almonda e metaforicamente do próprio jornal. Escreveu-se, na altura, que a ideia tinha sido do então director do jornal Nuno Vasco e do padre Ricardo Madeira e que a iniciativa contava com o apoio do Município (A Barca, 16 de Março de 2021). Nuno Vasco diz agora que “todo o projecto passou por um sonho seu”, por juntar “todos os cantores da nossa terra” e que tudo foi combinado numa série de reuniões num café da cidade (na foto, Nuno Vasco com Nuno Barroso e Pedro Dionísio).

Passados dois anos e meio, aquilo que terá sido uma forma de comemoração do centenário do jornal, ou do rio Almonda, ou da saudade, é objecto de transacção entre a Câmara e Nuno Barroso, que na altura e ao mesmo jornal, dizia tratar-se de um projecto “de cariz pessoal muito vincado”, como forma de homenagear o pai, Pedro Barroso, que falecera há um ano.

Malgrado as aparentes contradições quanto à iniciativa e ao objectivo que presidiu à gravação da música e do vídeo, o que é facto que ela reuniu um vasto conjunto de artistas e músicos locais (Gonçalo Serras, Pedro Dyonysio, Teresa Tapadas, Ricardo Nogueira, Xarepa, Denis Filipe, entre outros, para além dos alunos do conservatório do Choral Phydellius). O vídeo foi colocado no youtube e foi objecto, desde há dois anos e meio, de cerca de 30 mil visualizações.

Com toda esta gente implicada na concretização do vídeo e na gravação da música, há ainda a considerar, segundo a referida notícia publicada pelo jornal A Barca, que o tema é de autoria de Nuno Barroso, Pedro Dyonysyo e Nuno Junqueira, pelo que a compra dos direitos da música a apenas um dos autores, Nuno Barroso, não deixará de causar legítima interrogação, a não ser que os outros dois co-autores tenham prescindido dos seus créditos e tenham dado disso prévio conhecimento à autarquia. Pedro Dionísio, contactado pelo JT, confirmou que participou na letra e na estrutura musical da canção e que a obra foi registada na SPA como tendo a autoria dos três músicos.

Mas há outro aspecto curioso a ter em conta: a compra dos direitos da música compreende apenas a obra musical (melodia) e a letra – é isso é a obra artística sujeita a direitos autorais directos. A sua gravação em vídeo é já outra coisa diferente, sujeita a direitos conexos de reprodução e exibição, pelo que a autarquia não pode pensar que ficou com os direitos do vídeo que corre na net há dois anos e meio.

O “vídeo-disco” “Almonda de Saudade”, em que participaram vários artistas e amigos (num total de 70 pessoas) foi anterior à compra dos direitos da obra artística pela Câmara e qualquer dos participantes pode declarar não autorizar a Câmara a usar como seu o vídeo-disco, porque a autarquia adquiriu apenas os direitos sobre a obra artística (música e letra).

Nuno Barroso disse ao JT que foi ele que avançou com as despesas relacionadas com a gravação do vídeo-disco, mas o que está em causa para o interesse público não são as questões relativas ao vídeo-disco, envolvam elas as confusões que envolverem por parte da autarquia, obviamente. Também não está em causa a venda, por parte de Nuno Barroso, dos direitos da música. Nuno Barroso tem liberdade de vender o que a sua liberdade lhe permite. O que está em causa é, por parte da Câmara, uma instituição sujeita ao escrutínio e ao cumprimento das suas competências, a compra dos direitos da música a Nuno Barroso: com que argumentos, com que razões ou necessidade, com que sentido.

Em conclusão: há um video-disco com um pai declarado, várias mães e uma ranchada de filhos, feito em 2021 e mandado fazer por alguém que não se sabe bem quem foi. Teve custos de produção que ficaram por conta de Nuno Barroso, segundo o próprio. Ao mesmo tempo, há uma música cujos direitos a Câmara de Torres Novas comprou passados dois anos e meio a Nuno Barroso, inaugurando um mar nunca antes desbravado em termos de atribuições autárquicas.

O músico Nuno Barroso tinha feito um espectáculo para a Câmara em 2018, pelo qual cobrou 6300 euros, e foi o “artista convidado” da festa de encerramento da candidatura de Pedro Ferreira à Câmara de Torres Novas, em 2021, ano da produção do vídeo “Almonda de Saudade”.

Ultimamente, o artista ex-Além-Mar tem-se destacado em performances de entretenimento, tendo gravado inúmeros vídeos no youtube em que veste a personagem do fidalgo “D. Nuno Henriques”, descendente do rei D. Afonso Henriques e representante legal da dinastia afonsina, travestindo-se outras vezes de cavaleiro templário perseguindo os anti-cristos que atacam por esse mundo fora.

Os seis mil euros que a Câmara de Torres Novas pagou agora pelos “direitos” de uma música a este artista são os mesmos seis mil euros que dá por ano às filarmónicas do concelho e ao próprio Choral Phydelius.

(foto gentilmente cedida por Nuno vasco)

 

 

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