DIREITO DE RESPOSTA

 Exma. Senhora Diretora Jornal Torrejano

Ao abrigo do “Direito de Resposta”, que as regras de conduta do bom jornalismo aconselham e até obrigam, numa tentativa de repor a verdade, solicitamos a divulgação do seguinte: A MédioTejo21, Agência Regional de Energia e Ambiente do Médio Tejo e Pinhal Interior Sul, tem por missão contribuir para a sustentabilidade e inovação na sua região de influência. Na prossecução desta sua missão a Agência MédioTejo21 conta os seguintes associados municipais: Câmara Municipal de Abrantes Câmara Municipal de Alcanena Câmara Municipal de Constância Câmara Municipal de Entroncamento Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Câmara Municipal de Mação Câmara Municipal de Oleiros Câmara Municipal de Ourém Câmara Municipal de Proença-a-Nova Câmara Municipal de Sardoal Câmara Municipal de Sertã Câmara Municipal de Tomar Câmara Municipal de Torres Novas Câmara Municipal de Vila de Rei Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha.

A sustentabilidade energética e climática é o desígnio estratégico que orienta a ação da Agência MédioTejo21 e na prossecução dessa sua missão apoia os Municípios seus associados. Como será do seu conhecimento foi publicado no órgão de Comunicação social Jornal Torrejano um artigo com o título, “Eficiência energética das piscinas: Pedro Ferreira diz-se disponível para recurso à Judiciária”. Atendendo a que lamentavelmente e sem razão evidente, não é identificada no supracitado artigo a pessoa que o escreve, dirigimo-nos a V. Exª como responsável do Jornal Torrejano.

Assim, cumpre-nos assinalar os seguintes factos:

1) O artigo em questão assinala e citamos “Decorre neste momento um concurso com vista à empreitada de eficiência energética das piscinas municipais de Torres Novas e uma das empresas enviou uma carta à Câmara a insinuar alegadas práticas de corrupção no âmbito do processo, por parte de outros.”

Facto nº 1- A MédioTejo21 não participa nem como adjudicatária nem como entidade adjudicante no mencionado concurso;

2) O artigo em questão assinala e citamos “Helena Pinto, vereadora do Bloco, questionou o presidente sobre o que pretendia fazer em função de uma carta enviada por um dos concorrentes, alegando práticas de corrupção associadas a empresas que são projetistas e que, indiretamente, fornecem os produtos indicados pelos projetos que elaboram.”

Facto nº 2- A MédioTejo21 não é uma empresa- é uma associação sem fins lucrativos; Facto nº 3- A MédioTejo21 não desenvolve atividade como projetista;  Facto nº 4- A MédioTejo21 não comercializa qualquer tipo de produtos;

3) O artigo em questão assinala e citamos “Na referida carta um concorrente faz acusações muito graves sobre o projetista, que segundo a referida carta tem interesse direto na venda de materiais que o projeto indica. Podemos estar perante uma situação de corrupção com implicações várias.”

Facto nº 3- A MédioTejo21 não desenvolve atividade como projetista; Facto nº 4- A MédioTejo21 não comercializa qualquer tipo de produtos; Facto nº 5- A MédioTejo21 não comercializa qualquer tipo de materiais; Observação - A MédioTejo21 desconhece qualquer tipo de situação de corrupção, associada a este ou outro processo concursal, a decorrer em qualquer um dos seus Municípios associados;

 4) O artigo em questão assinala e citamos “O assunto tem outras ligações, nomeadamente à Agência MédioTejo21, uma empresa formada por municípios da região, e que também intervém nos processos relativos aos projetos de eficiência energética, antes de serem lançados os concursos. Facto nº 2- A MédioTejo21 não é uma empresa- é uma associação sem fins lucrativos; Observação – A indicação de que o assunto tem “outras ligações” sem que estas sejam explicitadas configura claramente uma situação de difamação na medida em que se induz um juízo ofensivo da integridade profissional desta agência, dos profissionais que nela trabalhem e em última análise dos órgãos que a dirigem. A MédioTejo21 não pode tolerar que sobre ela recaiam semelhantes atos difamatórios nomeadamente: i) por não serem apresentados quaisquer factos que fundamentem o que é escrito no artigo ii) não ter sido em qualquer momento contactada por qualquer elemento do Jornal Torrejano com pedido de entrevista, pedido de informação ou contraditório, como as boas praticas do jornalismo aconselham.

 Manifestamos assim o nosso profundo descontentamento face à forma como o artigo supracitado refere a MédioTejo21, repudiando veementemente as insinuações que nele se lançam, completamente despojadas quer de fundamentação quer de prova. São proferidas palavras difamatórias que entendemos trazerem prejuízos graves – e quantificáveis – à reputação da MédioTejo21 enquanto entidade de referência nos seus domínios de atuação – a saber, a sustentabilidade energética e climática da Região.

Abrantes, 29 de janeiro de 2021

Jacinto Manuel Lopes Cristas Flores,Presidente do Conselho de Administração MédioTejo21

 N.D. Há aqui um ligeiro equívoco: o assunto objecto deste “direito de resposta” foi um dos pontos da ordem de trabalhos de uma reunião pública da Câmara de Torres Novas. Os esclarecimentos aqui prestados pela Agência Médio Tejo 21 dizem respeito a considerações constantes da intervenção da vereadora do Bloco de Esquerda, que são devidamente assinaladas, quer citadas directamente quer pelo contexto, e que o jornal se limitou a relatar, como é sua obrigação, sendo o artigo exclusivamente a descrição do que foi dito. A breve referência à Agência, no final, referindo as suas ligações ao processo, deve-se a isso mesmo: a uma peça do processo, que é um documento da Agência que, ele próprio, faz uma interpretação de alguns aspectos do contencioso, mas referência essa, aliás, sem mais qualquer comentário, atendendo à falta de espaço da edição.