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Cedência do antigo edifício da CGD: os enredos de uma história fabulosa (ACTUALIZADA)

Sociedade  »  2023-02-01 

A maioria socialista quer ceder gratuitamente o antigo edifício da CGD à MKA, empresa ligada a outra que, no ano passado, não concretizou um projecto “ímpar a nível nacional” que lhe tinha sido adjudicado por Pedro Ferreira. Para essa adjudicação, concorreram as três empresas que são as sócias da MKA, uma delas repetindo sedes e sócios gerentes. Uma teia. Câmara, em resposta ao JT culpa ACES pelo fiasco do projecto.

Tudo começou na reunião do executivo municipal de 18 de Maio de 2021. O presidente da Câmara, Pedro Ferreira, informa a restante vereação que tem intenções de implementar um projecto seu, muito pessoal, designado EVA, “equipa vida activa”, um programa para “catalogação de dados sobre doenças no concelho” e que implicava “dar as mãos” ao ACES, Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo. Mais informou que o projecto, que orçaria em 80 mil euros, teria um período experimental de seis meses, tendo como parceiros a ACES e a ARS-LVT (Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo), com quem se faria um protocolo de acordo. A equipa do projecto, mais informou Pedro Ferreira, seria formada por pessoal de enfermagem, médico e farmacêutico, cujo objectivo final seria elaborar um plano de saúde para o concelho. No terreno, o projecto assentava em visitas domiciliárias da equipa EVA. Pedro Ferreira mais acrescentou que se tratava de um “projecto ímpar a nível nacional”. Toda agente embatucou perante a excelência e maravilha do projecto, que seria uma luz para o país em termos de planos de saúde, exactamente pelo seu carácter “ímpar”.

O “boneco” da praxe

Pedro Ferreira foi rápido a definir, organizar e promover acordos e parcerias para o “projecto ímpar a nível nacional” já que, passados poucos dias, a 31 de Maio, o projecto EVA era apresentado com pompa e circunstância. Os protagonistas posaram para a fotografia da praxe, diante de uma viatura afecta ao projecto e rezava o comunicado publicado pela autarquia: “Foi apresentado esta manhã, pelo presidente da Câmara de Torres Novas, Pedro Ferreira, o EVA - Equipa para uma Vida Ativa, projeto-piloto do Município de Torres Novas, em parceria com a ARS-LVT, para um diagnóstico na área da saúde junto da população mais idosa do concelho. Estiveram presentes na sessão o presidente do Conselho Diretivo da ARS-LVT, Luís Pisco, a diretora executiva do ACES Médio Tejo, Diana Leiria e Carlos Gil em representação do CHMT. O projeto EVA visa o acompanhamento de cidadãos de maior risco na área cardiovascular para controlo e melhor gestão da doença através da deslocação pelo concelho de uma equipa composta por pessoal médico bem como da área da enfermagem e farmacêutica”.

O comunicado acrescentava que o projecto se destinava à população mais idosa, com mais de 70 anos, “mais vulnerável ao nível social, com maior incidência de doença, em especial a das freguesias com acesso mais limitado a um médico de família” e que o projeto previa abranger cerca de 7000 munícipes. “Este projeto-piloto será implementado de 1 de julho a 31 de dezembro de 2021 e representa um investimento do Município de cerca de 80 000 euros”, rematava o anúncio.

Na ocasião, foi assinado o protocolo de colaboração entre a ARS-LVT e o Município, competindo à ARS-LVT autorizar a colaboração do ACES Médio Tejo com a equipa contratada pelo Município para o Projeto EVA, supervisionando, do ponto de vista técnico, a intervenção, autorizar o ACES a definir os critérios de inclusão dos utentes e de comunicação dos resultados, autorizar o ACES a definir os critérios de comunicação dos resultados da ação da equipa contratada pelo Município para o Projeto EVA. Ao Município caberia contratar a equipa e implementar o Projeto EVA, garantir a colaboração da equipa do Projeto EVA com o ACES e Centro Hospitalar Médio Tejo, comunicar e informar o ACES e o Centro Hospitalar Médio Tejo dos resultados do Projeto EVA e disponibilizar e garantir os meios operacionais (de carácter não clínico) à equipa EVA”. Tudo parecia caminhar sobre rodas, especialmente a viatura, prova provada de que o projecto iria mesmo para a estrada.

A contratação da equipa

Em 4 de Agosto de 2021, tinham passado apenas dois meses, Pedro Ferreira já tinha despachado o concurso por consulta prévia para a implementação do projecto, com um custo de 63775 euros, de modo a não ultrapassar o limite permitido neste tipo de contratação. Nesse dia, 4 de Agosto, era publicado o resultado da consulta e da adjudicação. Pedro Ferreira, aparentemente conhecedor dos meandros das entidades a operar nos negócios médicos, todas localizadas longe, fez convites a três empresas: a “Plenitude do Saber”, com sede em Coimbra, formada pelos sócios Pedro Filipe Lopes da Silva Monteiro e Marisa do Rosário Lopes da Silva Monteiro; a segunda empresa convidada foi a “Signaled Forever”, com sede em Braga, formada pelos sócios Raul Alexandre Marques Pereira e Joaquim Rodrigues Pereira; finalmente, Pedro Ferreira convidou a “Original Criterium”, empresa que tinha apenas um ano, criada em 16 de Junho de 2020, com sede em Braga, titulada por Joana Pinto Ribeiro e tendo como sócio gerente José Luís Antunes Ribeiro, residente em São Domingos de Rana. Em 17 de Junho de 2021, um mês antes de ser convidada por Pedro Ferreira para a consulta prévia, a empresa fez uma alteração ao contrato de sociedade, “projectos de marketing farmacêutico”, para poder concorrer, adicionando ao seu objecto “a prestação de cuidados de saúde”.

O projecto EVA no terreno

Não em Julho, como se previa, mas em Novembro de 2021, e com duração prevista de seis meses, começaria a desenvolver-se no terreno o projecto EVA, “ímpar a nível nacional”, mas a face visível deste extraordinário programa traduziu-se em visitas domiciliárias por uma enfermeira contratada pela empresa, membro do executivo PS da União das Freguesias de Brogueira, Parceiros e Alcorochel, que nas folgas da sua actividade profissional começou a visitar os idosos pelas aldeias do concelho. Aparentemente, nunca ninguém viu mais qualquer pessoa no terreno a não ser a enfermeira, que também acabaria por não se demorar muito nesta missão. Passados poucos meses, e gastos cerca de 10 mil euros nestas andanças, o contrato era cancelado “por incumprimento”, informação comunicada à BaseGov apenas em Setembro de 2022. Não houve notícia de qualquer comunicado, informação ou explicação, quer da Câmara, quer das entidades oficiais envolvidas, ACES, ARS-LVT e CHMT, sobre o sucedido. Pedro Ferreira não informou o executivo do fim abrupto do seu projecto pessoal, nem das razões que o levaram a um fim tão depressivo, depois de ter sido anunciado como uma inovação para o país. O “diagnóstico” para ajudar a definir um “plano de saúde para o concelho”, um simples relatório, tudo seria remetido ao mundo da ficção.

Entra em cena a MKA

Subitamente, nos primeiros dias de Janeiro deste ano, com o antigo edifício da CGD apontado para sediar a StartUp de Torres Novas, intenção inscrita no plano do Município para 2023, com dotação orçamental para o efeito, uma borboleta bate as asas em São Domingos de Rana com efeitos co-laterais em Braga, provocando um tornado em Torres Novas: a StartUp desaparece do mapa das prioridades assumidas e surge, caído da tempestade, um protocolo de cedência gratuita do antigo edifício da CGD à MKA, empresa ligada ao ramo médico, que promete um cenário de encantar, que vai desde a investigação médica no ramo da dor (para que te queremos, Champalimaud e Gulbenkian?), estudos de mercado, etc. Quem é a MKA? Medical Knowledge Academy em estrangeiro?

Nem mais nem menos: é uma empresa formada em Julho de 2020 pelas três empresas que haviam concorrido à prestação de serviços para o “ímpar a nível nacional” projecto EVA: “Signaled Forever”, “Plenitude do Saber” e “Original Criterium”, a que ganhara o concurso. A MKA tem sede em Braga, na avenida da Liberdade, 615, 1.º, e tem como gerentes José Luís Antunes Ribeiro, Pedro Filipe Lopes da Silva Monteiro e Raul Alexandre Pereira. O primeiro, gerente da “Original Criterium”, a que provou a maçã no projecto EVA, o segundo da “Plenitude do Saber”, o terceiro da “Signaled Forever”, as tais três que tinham concorrido à adjudicação.

Tal como a filha MKA, a “Original Criterium”, uma das empresas-mãe, também tem sede na avenida da Liberdade, 615, 1º em Braga, repetindo com esta, como se viu, o sócio gerente José Luís Antunes Ribeiro, um dos subscritores presenciais do protocolo de cedência do edifício, em cerimónia realizada no gabinete de Pedro Ferreira.

Na última reunião camarária em que o assunto veio à baila - os vereadores da oposição levantaram dúvidas depois de terem votado a favor do protocolo, admitindo ambos uma certa ligeireza no seu voto -, o vice-presidente Luís Silva, também ele admitindo implicitamente algumas reservas quando se limitou a comentar, com um triste “vamos lá a ver o que isto vai dar”, ao mesmo tempo que denotou já nem saber o que era o projecto EVA, cujo tinha decorrido até há menos de um ano, tem agora muito mais informação para saber, efectivamente, no que “isto vai dar”. Falta-lhe é saber para quem sobram os estilhaços.

O JT questionou Pedro Ferreira, presidente da Câmara, para se pronunciar sobre as razões do incumprimento do contrato pela empresa a quem foi adjudicado o projecto EVA e se conhece as competências técnicas e empresariais do titular da empresa e o seu trajecto profissional, mas até ao momento não nos chegou qualquer esclarecimento. Também Diana Leiria, directora-executiva do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) não respondeu ao mail do JT, questionada sobre o desfecho do projecto EVA, de que era parceira, e sobre se reconhecia credibilidade à empresa envolvida. Rosa M. Oliveira

O chefe de gabinete do autarca esclareceu que a empresa ORIGINAL CRITERION a quem foi adjudicado a prestação de serviços para o Projeto EVA, desenvolve a sua atividade principal na prestação de cuidados de saúde por médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde e a promoção de saúde" e que "o  projeto foi inclusive apresentado à CIMT, tendo ficado a hipótese de adesão de outros municípios", o que não se verificou.. O chefe de gabinete garante que  o projecto iniciou-se em Maio de 2021, "com visitas a doentes constantes em listas oficialmente cedidas pelo ACES MÉDIO TEJO, inicialmente ficando perspetivada a visita domiciliária a cerca de 7.000 pessoas, número este que serviu de base para a estruturação do Projeto EVA", mas que na realidade  "foram disponibilizados pelos serviços de saúde 1.250 casos", tendo sido visitadas, no total, apenas 300 pessoas. A Câmara culpa a "burocracia oficial da indicação de nomes"  por ter comprometido o prazo contratual com a empresa. Entretanto, a pandemia foi diminuindo e atendendo a que fora um dos principais motivos para o desenvolvimento do projeto, "deixou de se revelar como de prioridade assistencial em termos de saúde física e mental para casos isolados pelo COVID-19 e dar-se-ia por fechado o contrato em junho de 2022, face à dificuldade de implementação no terreno do referido projeto". Nada foi esclarecido sobre se o município reconhecia competências técnicas à empresa em causa e sobre o trajecto no ramo do seu gestor José Luís Antunes Ribeiro.

Diana Leiria, directora-executiva do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES), entidade visada pelas críticas da Câmara, não respondeu ao mail do JT, questionada sobre o desfecho do projecto EVA, de que era parceira, e sobre se reconhecia credibilidade à empresa envolvida. Rosa M. Oliveira

 

 

 

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