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Obra despachada num só dia derrapa prazos da segunda fase

Sociedade  »  2020-09-03 

Mais uma história edificante do urbanismo socialista em Torres Novas

Helena Pinto, vereadora do Bloco de Esquerda, perguntou na última reunião camarária pela conclusão do edifício para habitação que deveria ter sido construído depois da licença, em 2015, para a instalação bancária sediada na avenida 8 de Julho, junto ao mercado, um empreendimento da firma Alfredo Galinha Lda. Na altura, bastou um dia para a entrada do processo, informações dos serviços e despacho do vereador.

“Na reunião de Câmara Municipal realizada em 16 de Novembro de 2015, recorda o comunicado do Bloco de Esquerda, foi deliberado por maioria absoluta com 4 votos a favor (PS), 2 abstenções (PSD e CDU) e um voto contra (BE), aprovar o pedido de execução faseada da obra em causa, determinando o prazo de 4 anos para o início da execução da segunda fase, após conclusão da primeira fase, conforme parecer da chefe da DAU, datado de 10.11.2015”. Isto é, já se passaram mais do que os quatro anos previstos para a construção do prédio a fechar o quarteirão, mas o que se vê ao início da avenida 8 de Julho, logo a seguir ao edifício do mercado municipal, é apenas a instalação bancária que mereceu, por parte dos serviços de urbanismo e do vereador Luís Silva, um atendimento ultra-rápido que deve constituir um record nacional em licenciamentos urbanísticos e uma coroa de glória para a gestão socialista.

Na altura, em 2015, este processo originou alguma polémica tendo em consideração, por um lado, o facto de o município estar comprometido a autorizar a construção desde 1997 (data em que foi celebrada a escritura do terreno), sem no entanto colocar qualquer prazo para a sua realização. Por outro lado, no prazo para o início da segunda fase da construção, o prédio de habitação, o promotor propunha 9 anos após a primeira fase, mas a Câmara, após debate, fixou esse prazo em 4 anos, prazo já ultrapassado.

“O BE reafirma tudo o que disse e consta da acta sobre este processo, em 2015. Mantemos as mesmas dúvidas sobre quais as reais intenções do construtor. Construir ali um prédio para fechar o quarteirão ou manter ali uma construção em material desmontável destinada à agência de um banco?”, perguntam os bloquistas.
Este processo, recorda ainda o BE, teve também um tratamento ultra-célere na divisão de Urbanismo, facto que toda a gente estranhou na altura e continua a estranhar, tendo em conta todas os relatos de quem se dirige àquela divisão da Câmara Municipal sobre os meses que demora qualquer processo mais simples.

Mas não foi o caso deste: o pedido do construtor data de 22/10/2015, a informação dos serviços de 22/10/2015, o despacho da chefe de divisão é de 22/10/2015 e o despacho do vereador Luís Silva do mesmo dia 22/10/2015. Tudo no mesmo dia. O assunto foi logo agendado para reunião de Câmara a 27/10/2015, seguiu-se uma reunião técnica do construtor com os serviços da CM em 28/10/2015, uma nova informação dos serviços em 10/11/2015, despacho da chefe de Divisão no mesmo dia 10/11/2015, despacho do vereador Luís Silva também a 10/11/2015 e agendado para reunião de Câmara de 16/11/2015, em que mereceu a deliberação final.

“Passaram 4 anos 9 meses desta decisão. Como devemos estar lembrados, a instalação pré-fabricada foi colocada muito rapidamente. Assim sendo, perguntamos: já deu entrada na divisão de urbanismo da Câmara Municipal o processo para a segunda fase de construção do edifício naquele local? Quando? Em que ponto se encontra a sua apreciação? Caso não tenha dado entrada, o que vai ser feito para fazer cumprir a decisão da Câmara Municipal?”, são as perguntas colocadas pela vereadora Helena Pinto.

Na reunião, o vereador Luís Silva foi directamente confrontado com esta situação, tendo respondido que não se tinha apercebido de nada quanto a ter entrado ou não algum projecto para a segunda fase da obra (a que tinha quatro anos para ser feita). Já sobre a celeridade dos despachos no mesmo dia, limitou-se a gozar com a situação, “agradecendo os elogios da vereadora à rapidez dos serviços”.

 

 

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