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Torres Novas: horário das 35 horas ainda não foi aplicado

Sociedade  »  2014-09-17 

Cinco meses depois de a câmara municipal de Torres Novas e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) terem assinado o acordo coletivo de trabalho este ainda não foi levado à prática. O presidente da autarquia torrejana, Pedro Ferreira (PS), diz que ainda está a aguardar que seja outorgado pelo Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, “que continua sem responder”, atesta, afirmando que o município, nestas condições, está a seguir as orientações da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Cristina Tomé, representante do STFPSSRA, contesta a atitude do município torrejano, e lembra que os municípios têm autonomia para colocar em prática o acordo e, acrescentou, muitos municípios a nível nacional avançaram para as 35 horas mesmo sem a ratificação do secretário de Estado da tutela. “Ele (SE) não respondeu à câmara de Torres Novas nem a ninguém”, disse ainda a sindicalista que considera o processo “sinistro e suspeito”. “Os trabalhadores da câmara têm um horário de trabalho de 40 horas indevidamente”, advertiu, exigindo que o acordo assinado no dia 21 de Abril seja levado à prática.

Helena Pinto, vereadora do Bloco de Esquerda, também é da opinião que a câmara deve avançar para as 35 horas. “Há que tomar uma posição. O governo não responde, então que se avance”, disse, prometendo levar à próxima reunião de executivo uma proposta nesse sentido. Nuno Guedelha, vereador da CDU, também entende que não deve ser empatado mais tempo. Henrique Reis, vereador do PSD, também se mostrou disponível para se colocar ao lado destas pretensão, mas quer saber, em primeiro lugar, quais as consequências da aplicação das 35 horas, para a câmara e para os vereadores.


 

 

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