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CHERE: programa já terminou mas ainda há processos que se arrastam na câmara

Sociedade  »  2014-09-19 

Apesar de já ter chegado ao fim, em Outubro de 2010, o programa CHERE (centro histórico em regeneração estratégica) ainda tem meia dezena de processos não fechados.

Um desses casos envolve Rui Alves Vieira, empresário torrejano, que investiu cerca de 200 mil euros na reabilitação de um imóvel no centro da cidade de Torres Novas, ”Atrás das Artes” – que resultou da reconversão das antigas instalações da oficina de caldeiraria de Abílio Pereira Reis.

Candidatou-se ao programa CHERE, instituído em 2008 pela câmara municipal de Torres Novas para dinamizar o centro histórico da cidade, beneficiou do programa e executou o projecto que, segundo o seu promotor, foi mais além do que estava inicialmente previsto.

Já este ano foi concluído e inaugurado e, há já sete meses, o empresário tem tentado levantar a caução, na ordem dos 22.500 euros, mas uma interpretação dos regulamentos por parte dos serviços municipais, que entendem que está por realizar a função social do projecto, impedem-no de receber essa verba. Estes entendem que a garantia só pode ser libertada ”no seu todo” dois anos após a abertura oficial do estabelecimento comercial.

Para o promotor do investimento, os regulamentos não são totalmente claros, uma vez que se dizem que a garantia só pode ser libertada no seu todo dois anos depois de aberto o espaço comercial, então pode pelo menos ser libertada uma parte.

Rui Alves Vieira pede à câmara tenha em consideração que o momento económico actual é de grandes dificuldades e considera ser extremamente penalizador para si, enquanto empresário, a retenção dos 22.500 euros. ”Não se entende a continuidade da retenção do valor caucionado por parte da câmara municipal”, diz Rui Alves Vieira que, assegura, compromete a viabilidade financeira e o desenvolvimento do projecto - o espaço ”Atrás das Artes” pretende acolher festas e eventos.

O programa, recorde-se, além de prever apoio financeiro para recuperação de telhados, fachadas e interior de edifícios em imóveis de comércio ou habitação, previa ainda apoio para os casais jovens que tenham um filho depois de estarem a residir há mais de um ano no centro histórico.

 

 

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