Proposta de regulamento do conselho municipal de juventude pronto para ir à assembleia municipal
Sociedade » 2015-01-09
À semelhança do que existe noutros concelhos, os conselhos municipais de juventude são órgãos consultivos sobre matérias relacionadas com a política de juventude e têm como função colaborar na definição das políticas municipais de juventude, bem como em outras políticas com impacto na juventude, nomeadamente nas áreas do emprego e formação profissional, habitação, educação, cultura e desporto.
O CMJTN tem como competências pronunciar-se (ainda que de forma não vinculativa) sobre as linhas de orientação geral da política municipal para a juventude, constantes do plano anual de atividades durante a fase de preparação das propostas de elaboração das grandes opções do plano, bem como pronunciar-se sobre o orçamento municipal, no que respeita às dotações financeiras relacionadas com as políticas de juventude.
De acordo com o regulamento do CMJTN, preside a este órgão o presidente da câmara de Torres Novas e compõe-no representantes e cada partido ou movimentos independentes com assento na assembleia municipal, representantes de associações juvenis do concelho, de associações de estudantes e representantes de cada organização de juventude partidária com representação nos órgãos do município ou na Assembleia da República. O regimento interno CMJTN deverá ser aprovado numa das três primeiras reuniões do órgão no qual deverão constar todas as regras de funcionamento não previstas no regulamento.
Proposta de regulamento do conselho municipal de juventude pronto para ir à assembleia municipal
Sociedade » 2015-01-09À semelhança do que existe noutros concelhos, os conselhos municipais de juventude são órgãos consultivos sobre matérias relacionadas com a política de juventude e têm como função colaborar na definição das políticas municipais de juventude, bem como em outras políticas com impacto na juventude, nomeadamente nas áreas do emprego e formação profissional, habitação, educação, cultura e desporto.
O CMJTN tem como competências pronunciar-se (ainda que de forma não vinculativa) sobre as linhas de orientação geral da política municipal para a juventude, constantes do plano anual de atividades durante a fase de preparação das propostas de elaboração das grandes opções do plano, bem como pronunciar-se sobre o orçamento municipal, no que respeita às dotações financeiras relacionadas com as políticas de juventude.
De acordo com o regulamento do CMJTN, preside a este órgão o presidente da câmara de Torres Novas e compõe-no representantes e cada partido ou movimentos independentes com assento na assembleia municipal, representantes de associações juvenis do concelho, de associações de estudantes e representantes de cada organização de juventude partidária com representação nos órgãos do município ou na Assembleia da República. O regimento interno CMJTN deverá ser aprovado numa das três primeiras reuniões do órgão no qual deverão constar todas as regras de funcionamento não previstas no regulamento.
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