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Autarcas de freguesia preocupados com aumento do custo da limpeza de fossas sépticas

Sociedade  »  2015-02-26 

A empresa intermunicipal Águas do Ribatejo (AR) iniciou o serviço de limpeza de fossas sépticas a particulares no início de Fevereiro. O serviço, que antes era assegurado pelas autarquias, passou a ser assumido pela AR ao abrigo das recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), que determinou que este trabalho deveria ser assegurado pelas entidades gestoras dos sistemas de saneamento de modo a garantir-se a correcta segurança e protecção ambiental.

Por outro lado, os recursos humanos e materiais deixaram de estar directamente ao serviço dos municípios que entregaram os seus sistemas à exploração de empresas, sejam elas do domínio público, como é o caso da Águas do Ribatejo, ou da esfera privada. No concelho de Torres Novas, por exemplo, existirão cerca de duas centenas de fossas sépticas.

Acontece que os custos com este serviço aumentaram para mais do dobro, e o tarifário social nesta área é muito reduzido, como nota Helena Pinto, vereadora da câmara de Torres Novas, que divulgou esta sua preocupação na última reunião de câmara.

Uma preocupação que também afecta os dirigentes da delegação distrital da ANAFRE - associação nacional de freguesias. Para Joel Marques, do conselho executivo da delegação distrital de Santarém da ANAFRE, há questões de princípio que não foram tidas em conta, desde logo a não audição das freguesias nas tomadas de decisão e face aos serviços de limpeza de fossas. Por outro lado, refere, a requisição do serviço obriga, em alguns casos, a que as pessoas se desloquem mais de 50 quilómetros, para não falar do valor a cobrar pelo serviço que, segundo diz, é de 76 euros em média. ”Este valor representa um elevado impacto nas contas das famílias”, defende.

”A diferenciação entre as famílias que não possuem acesso a saneamento e as que possuem, não se coaduna com o princípio da equidade e pode inclusivamente originar práticas que podem colocar em causa a saúde pública e o meio ambiente”, sublinha o dirigente, que não questiona a importância da AR e o seu papel na melhoria de infra-estruturas da rede de distribuição de água e rede de recolha e tratamento do saneamento. ”Mas a ANAFRE posiciona-se claramente como defensora das autarquias locais e das populações”, conclui Joel Marques, que diz ter já pedido uma reunião com carácter de urgência à Águas do Ribatejo.

A empresa intermunicipal, por seu lado, esclarece que o tarifário aplicado ”traduz apenas os encargos que a AR tem com a execução dos serviços prestados” para não colocar em causa a sua sustentabilidade e sublinha que o tarifário aplicado ”mantém a discriminação positiva das famílias de menores rendimentos e numerosas”, como acontece na variante água e saneamento.

 

Águas do Ribatejo apela à selagem das fossas

Numa informação divulgada junto dos órgãos de comunicação social, a AR diz que chegou o momento de as populações procederem à ligação dos seus sistemas às redes públicas, selando as fossas existentes, considerando que já foram realizados ”avultados investimentos” nas redes de drenagem e nos equipamentos de tratamento de águas residuais (ETAR). E lembra: ”A ligação à rede resulta de uma obrigação legal e é fundamental para garantir o bom funcionamento dos equipamentos e infraestruturas e a sustentabilidade dos mesmos”.

 

 

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