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Município adoptou 35 horas semanais no início do mês

Sociedade  »  2015-03-12 

Quase um ano depois de assinado o acordo colectivo de entidade empregadora pública com o Sindicato do Trabalhadores da Administração Local (STAL), em Março de 2014, o município de Torres Novas adoptou, finalmente, as 35 horas semanais, no primeiro dia útil de Março (dia 2).

O despacho foi assinado pelo presidente da câmara no passado dia 27 de Fevereiro (sexta-feira), passando o ACEEP a ter efeitos logo na segunda-feira seguinte. A informação começou por ser anunciada na assembleia municipal realizada nessa sexta, à noite. Foi Manuel Filipe, da bancada do Partido Socialista, que abordou o assunto pela primeira vez naquela sessão, congratulando a câmara pela ”paciência” que teve em em esperar pelo ”momento certo” para a implementação do acordo. Por outro lado, disse ainda, com a redução do horário de trabalho dos funcionários públicos fica resposta a justiça em função de direitos e regalias que estes têm vindo a perder.

Pedro Ferreira, presidente da câmara municipal (PS), justificou que só agora foram reunidas as condições para a implementação do acordo. ”Fi-lo hoje (dia 27) com a segurança para todos, sobretudo para mim”. Segundo disse ainda, a conclusão deste processo só foi possível porque Torres Novas está entre os municípios ”mais aliviados” apesar de ”não estar tão bem quanto gostaria que estivesse”.

Ramiro Silva, da bancada da CDU, lamentou que só um ano depois de assinado o ACEEP este tenha sido levado à prática e contestou que a vereadora da CDU não tivesse sido informada acerca do despacho. ”Apesar de ser uma competência do presidente, os vereadores da CDU batalharam muito neste processo e, no mínimo, deveriam ter sido informados”.

 

 

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