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Ribatejo e Oeste agora ou nunca, dizem CIMs
Sociedade » 2021-06-17
No fecho da nossa edição de papel, na noite de terça-feira, não tinha ainda chegado às redacções a informação da realização da cerimónia de hoje, quinta-feira, em Santarém, em que os dirigentes das três Comunidades Intermunicipais (Lezíria, Médio Tejo e Oeste) iriam assinar um memorando de entendimento a exigir que as três unidades territoriais sejam aglutinadas numa única de nível superior (de 3 NUTS III a uma NUTS II), prefigurando uma futura região fora da actual grande Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Na nossa edição, que trouxe o assunto para manchete, já se anunciava que o Governo iria ser confrontado com uma posição de força, que chega agora na forma de uma espécie de cimeira, e que se traduz na vontade das três comunidades intermunicipais (Oeste, Lezíria do Tejo e Médio Tejo, que são NUTS III, integrantes da NUTS II Região de Lisboa e Vale do Tejo) subam futuramente um degrau no mapa administrativo por que se rege o país.
No documento hoje assinado, as CIM do Oeste, Lezíria e Médio Tejo recordam que a formalização das propostas para alteração das NUTS tem de ser apresentada pela Representação Permanente à Comissão Europeia no início de 2022, para se concretizar no período de programação que se iniciará em 2027.
Os autarcas salientaram que já passaram 20 anos desde a integração, para fins estatísticos (de forma a não serem penalizadas na atribuição de fundos pela ligação a Lisboa), destas NUTS III nas NUTS II do Centro (no caso do Médio Tejo e do Oeste) e do Alentejo (Lezíria do Tejo), mantendo-se, contudo, ligadas à região de Lisboa em matéria de ordenamento do território, fazendo deste um caso único no país.
O documento hoje assinado lembra que o “recente reforço da legitimidade democrática” das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) veio acentuar a insustentabilidade da manutenção da atual situação, agravada pela constante desconformidade da organização setorial do Estado”.
Para os autarcas, esta “singularidade europeia” não respeita a identidade regional, contribuindo para aumentar as “distâncias simbólicas” entre cidadãos e políticas europeias.
Na cerimónia, foi vincado que as tr~es CIM querem, efectivamente, constituir-se numa futura região e que a sua inclusão numa região maior, que inclui uma área metropolitana, não faz sentido. Os dirigentes afirmam que é o momento certo para que o Governo incie, junto de Bruxelas, a criação desta nova NUTS II. A decisão foi hoje ratificada pelas tr~es comunidades intermunicipais, antes da realização da cerimónia.
Esta futura circunscrição administrativa, a concretizar-se, seria no fundo a Região do Ribatejo e Oeste que constava do mapa das regiões que foi sujeito a referendo, e então chumbado pela maioria do eleitores.
© 2025 • www.jornaltorrejano.pt • jornal@jornaltorrejano.pt
Ribatejo e Oeste agora ou nunca, dizem CIMs
Sociedade » 2021-06-17
No fecho da nossa edição de papel, na noite de terça-feira, não tinha ainda chegado às redacções a informação da realização da cerimónia de hoje, quinta-feira, em Santarém, em que os dirigentes das três Comunidades Intermunicipais (Lezíria, Médio Tejo e Oeste) iriam assinar um memorando de entendimento a exigir que as três unidades territoriais sejam aglutinadas numa única de nível superior (de 3 NUTS III a uma NUTS II), prefigurando uma futura região fora da actual grande Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Na nossa edição, que trouxe o assunto para manchete, já se anunciava que o Governo iria ser confrontado com uma posição de força, que chega agora na forma de uma espécie de cimeira, e que se traduz na vontade das três comunidades intermunicipais (Oeste, Lezíria do Tejo e Médio Tejo, que são NUTS III, integrantes da NUTS II Região de Lisboa e Vale do Tejo) subam futuramente um degrau no mapa administrativo por que se rege o país.
No documento hoje assinado, as CIM do Oeste, Lezíria e Médio Tejo recordam que a formalização das propostas para alteração das NUTS tem de ser apresentada pela Representação Permanente à Comissão Europeia no início de 2022, para se concretizar no período de programação que se iniciará em 2027.
Os autarcas salientaram que já passaram 20 anos desde a integração, para fins estatísticos (de forma a não serem penalizadas na atribuição de fundos pela ligação a Lisboa), destas NUTS III nas NUTS II do Centro (no caso do Médio Tejo e do Oeste) e do Alentejo (Lezíria do Tejo), mantendo-se, contudo, ligadas à região de Lisboa em matéria de ordenamento do território, fazendo deste um caso único no país.
O documento hoje assinado lembra que o “recente reforço da legitimidade democrática” das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) veio acentuar a insustentabilidade da manutenção da atual situação, agravada pela constante desconformidade da organização setorial do Estado”.
Para os autarcas, esta “singularidade europeia” não respeita a identidade regional, contribuindo para aumentar as “distâncias simbólicas” entre cidadãos e políticas europeias.
Na cerimónia, foi vincado que as tr~es CIM querem, efectivamente, constituir-se numa futura região e que a sua inclusão numa região maior, que inclui uma área metropolitana, não faz sentido. Os dirigentes afirmam que é o momento certo para que o Governo incie, junto de Bruxelas, a criação desta nova NUTS II. A decisão foi hoje ratificada pelas tr~es comunidades intermunicipais, antes da realização da cerimónia.
Esta futura circunscrição administrativa, a concretizar-se, seria no fundo a Região do Ribatejo e Oeste que constava do mapa das regiões que foi sujeito a referendo, e então chumbado pela maioria do eleitores.
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Câmara atribui medalhas em deliberações nulas
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A Fótica num dia de Verão
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