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Orçamento de Estado e IVA dos Municípios: Torres Novas no seu lugar, atrás de 84 concelhos

Sociedade  »  2020-10-13 

Há um ano por esta altura, um erro nos quadros da devolução de parte do IVA cobrado nos municípios, na documentação do Orçamento de Estado para 2020, atirava para Torres Novas uma incrível verba de 1,5 milhões de euros a receber, à frente de todos os concelhos do país à excepção de Lisboa, Porto, Oeiras e Albufeira.

De imediato, a gestão socialista liderada por Pedro Ferreira encenou uma manobra de propaganda em torno de tal “feito”, colocando os méritos da sua governação na origem deste alegado resultado que tinha contornos de milagre.

O mais confrangedor, triste e patético da história é que os dirigentes autárquicos socialistas acreditaram num cenário que qualquer pessoa com um mínimo de discernimento via, a léguas, que só podia ser um lapso. A argumentação de defesa do impossível era tão infantil (“A Renova está a gastar muito gás” e pérolas do estilo) que metia dó.

Vejamos: no ano passado passado, o governo decidiu que os municípios iriam receber, em sede da transferências de verbas do OE, uma parte (note-se, uma percentagem) do IVA cobrado em bens como electricidade e hotelaria. Conhecidos os quadros com as verbas a devolver a cada município, lá constava a estrondosa quantia de 1,5 milhões para Torres Novas.

Só a ignorância mais lamentável podia acreditar que concelhos com 20 ou 30 vezes mais indústria que Torres Novas, com 1000 vezes mais receita de hotelaria (sim, 1000 vezes), podiam ser ultrapassados, de repente, por um concelho em que a percentagem a devolver teria de ser parte de muitos e muitos milhões de receita cobrada em electricidade e energia (onde se incluem os combustíveis) e quartos de hotel. Era uma coisa verdadeiramente estonteante.

Foi triste, igualmente, ver que praticamente toda a imprensa local e regional serviu de megafone ao delírio de Pedro Ferreira e seus pares, vertendo acriticamente uma história sem pés na cabeça, aliás como já tinha sucedido, uns tempos antes, com o célebre ranking das cidades mais seguras do país, que colocava Torres Novas num também miraculoso segundo lugar, o que foi facilmente visto tratar-se de lapso prontamente corrigido, mas que não impediu, contudo, idêntico e prolongado foguetório das hostes socialistas.

Quando em 2019, por esta altura, a Associação de Municípios, primeiro, e depois o próprio Ministério, vieram assumir que havia um erro (ou erros, segundo parece), os extasiados autarcas calaram-se que nem ratos e mais não se ouviram, nem para um breve pedido de desculpas pela sua atrevida ignorância.

Chegados agora os mapas das transferências do Orçamento de Estado de 2021 para os municípios, onde se incluem as referidas parcelas respeitantes à percentagem devolvida do IVA cobrado em energia e hotelaria, verifica-se o óbvio: no distrito, municípios com mais indústria que Torres Novas, recebem naturalmente maior receita de devolução do IVA, casos de Santarém (222 mil euros), Tomar (162 mil euros) e Ourém (265 mil euros), contra os 155 mil do município torrejano, salvo, este ano, do milagroso lapso de um zero a mais no sítio errado.

Só no distrito de Faro há 10 concelhos com muito maior receita que Torres Novas, como não podia deixar de ser, no distrito de Setúbal são quase todos, em Aveiro 6 (Feira, Ovar, Ílhavo, Azeméis, etc), Braga, obviamente muitos (Barcelos, Esposende, Famalicão, Guimarães e outros), Leiria (Pombal, Caldas, Marinha, Alcobaça, etc), para não falar do distrito de Lisboa, quase todos. Conclusão, Torres Novas tem à sua frente 83 municípios que cobram mais receita de electricidade, energia e hotelaria, e por isso recebem mais na devolução, o que está de acordo com as estatísticas gerais conhecidas que podem explicar, sem grande margem de erro, qual seria a posição relativa de Torres Novas mesmo sem se conhecerem os dados concretos.

 

 

 

 

 

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