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Aeródromo de Pias Longas: aterros invadiram reserva ecológica do concelho

Sociedade  »  2019-02-21 

Fiscalização da câmara já confirmou invasão do território do concelho

Poderá estar em marcha um enorme atentado ecológico contra o território do concelho e uma acção que põe em causa o Estado de direito. O avanço dos aterros, segundo os limites administrativos entre Torres Novas e Ourém (a autarquia ouriense serve-se, ao que parece, de outra linha divisória) entrou cerca de 200m no concelho de Torres Novas, perfazendo uma área de implantação de cerca de 20 000 metros quadrados. Chocante. Milhares de toneladas de pedra e entulho sobre a zona de maior potencial paisagístico do concelho, nos baldios da Chancelaria.  Não "umas pedras e terra", como disse Pedro Ferreira, ontem, na Assembleia Municipal.

 

 A história começa com um pequeno aeródromo para fins recreativos, no lugar de Pias Longas, junto ao Sobral, concelho de Ourém, próximo do limite administrativo de Torres Novas e Ourém. Um empreendimento de “génese ilegal”, ligado à colectividade da terra e com o apoio da junta de freguesia. Disto, sobrou uma pista de 400m, cujo destino era a utilização por ultra-leves de recreio. Diremos que é o “Pias Longas 1”.

Quando vieram as torres eólicas para aquele local, houve necessidade de relocalizar o empreendimento, desviando-o para nascente, onde se encontra agora. Essa boa vontade dos promotores, de um e de outro lado, levou a que o “projecto” do aeródromo encaixasse meio milhão de euros. Foi com esse dinheiro que se iniciaram as obras do aeródromo de “Pias Longas 2” (chamemos-lhe assim), com a construção do edifíco de apoio e das primeiras terraplanagens, num local situado praticamente em cima da fronteira entre Torres Novas e Ourém, em terrenos de reserva ecológica nacional e fora de qualquer enquadramento legal e de planeamento urbanístico aprovado oficialmente.

Por volta de 2012, já os aterros tinham passado a linha administrativa  do território de Torres Novas umas dezenas de metros, mas a invasão de grande alcance teve lugar até 2015, mais 140m de avanço, traduzidos em milhares e milhares de toneladas de pedra e terra a entrar por aquela que é a parcela mais rica do concelho em termos paisagísticos e de maior potencial para actividades de natureza. Milhares de toneladas de pedra e terra, e não "umas pedras e terra", como disse Pedro Ferreira, ontem, na Assembleia Municipal, a querer desviar as atenções do monstro que ele sabe que ali está.

 No último ano e meio, à medida das necessidades das pedreiras da região, que precisam como do pão para a boca de depositar os seus inertes, o aterro foi avançando. Actualmente, o avanço dos aterros entrou cerca de 200 metros no concelho de Torres Novas, perfazendo uma área de implantação de cerca de 20 000m2, sempre entendendo válida a fronteira administrativa, que na proposta de alteração ao PDM de Ourém não é coincidente.

Quanto ao aeródromo, ou que é o princípio dele, tem neste momento uma envergadura de 900 metros de pista possível, 200 dos quais possivelmente implantados em território de Torres Novas. A parte de Ourém, construida sem enquadramento legal (o PDM publicado e em vigor não inclui nenhum equipamento ou plano para aquela zona), estará a ser “equacionada”. Na ponta sul da pista, serve-se dos limites geográficos e não dos administrativos para incluir o que até há uma ano já estava implantado. Mas o aeródromo existente existe apenas como proposta a incluir ou não no PDM. Ontem, na assembleia municipal, o presidente da câmara baralhou-se, dizendo que o aérodromo "está no PDM de Ourém" e que o PDM de Ourém "invade o território de Torres Novas". O PDM aprovado e em vigor não tem nada sobre este assunto: o que há são bonecos, esboços, propostas, para equacionar na revisão do PDM e aí, si, o aerodromo está assinalado.

No que respeita a Torres Novas,  e ultrapassando os aterros a fronteira administrativa (haja quem esclareça esta questão de limites), estarímos em presença de aterros duplamente ilegais: não há qualquer autorização da câmara, nem poderia haver, para movimentos de terras daquela natureza, por um lado. Por outro, trata-se de uma acção que, com estrondo, invade administrativamente outro território, com a agravante de se tratar de terrenos do domínio público e, mais ainda, de uma área de reserva ecológica nacional que, no caso torrejano, é um dos seus santuários ecológicos.

Num Estado de direito que se preze, uma situação destas seria impensável e teria de haver responsabilidades assumidas por quem soube e calou. Por quem sabe e continua a calar, porque tudo o que aqui se descreve está à vista, e tudo o que se refere, quanto aos contornos administrativos e legais, está disponível na internet.

Poderá estar em marcha um enorme atentado ecológico contra o território do concelho. Associações ambientalistas e cidadãos preparam providências junto das autoridades policiais e administrativas. Exige-se da autarquia de Torres Novas que mande parar de imediato os aterros, e salvaguarde os interesses patrimoniais do concelho. Os serviços de fiscalização de Torres Novas foram ao local na terça-feira e confirmaram que os aterros (não as pedra e terra) entraram no territótio do concelho de Torres Novas.

Quanto ao delirante “aeroporto internacional de Pias Longas”, estamos na presença de fakenews alimentadas por zombies e promovidas por uma  facilitador, como agora se diz, "representante de um consórcio", movido por interesses que a seu tempo se descortinarão.

Até porque o “aeroporto internacional de Fátima”, uma pista com 1600 metros e já preparada para receber vôos internacionais de pequena escala, esse aeroporto já existe. Ou melhor, já existiu, na Giesteira, junto a Fátima, mas a sua legalização e adequação, que se arrastaram mais de uma dezena de anos, foram dadas como inconsequentes. Havia outras alternativas, como Tancos ou Monte Real, mas houve sobretudo um entrave de monta: o reitor do Santuário falou grosso contra o “aeroporto internacional de Fátima”, por achar que iria perturbar a tranquilidade do local. Hoje, serve para perícias de automóveis.

Uma história, afinal, muito fácil de perceber e de explicar. Uma história que se explica por ela própria sem necessidade de grandes análises. Brilhante.

 

 

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