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Dinheiro público gasto em programa de chamadas telefónicas: Câmara maravilha: 20 mil euros gastos para o boneco

Sociedade  »  2020-09-30 

Parece uma modesto programa de televisão, ainda que abuse da credulidade das pessoas ao conferir o título de “maravilha” que não vale nada e não tem crédito, porque depende de quem arregimenta mais chamadas telefónicas. O problema é que estão em causa dinheiros públicos. Nos últimos tempos, a empresa EIPWU facturou milhões a câmaras e organismos públicos.

Em Portugal, de repente tudo se toma como maravilha, seja um arroz doce, uma alheira, um chocalho, uma historieta, uma romaria ou uma festa popular. Tudo seria aceitável se a coisa se passasse enquanto passatempo ao nível das sociedades recreativas ou excursionistas, já que os títulos de “maravilha” não têm qualquer valor, critério, ou crédito: resultam apenas do número de chamadas telefónicas que se conseguem arrebanhar para dizer que a caralhota de Almeirim é o bolo mais maravilhoso de Portugal, ou que não há pai para os caretos de Trás-os Montes.

Só que assunto é mais sério, porque envolve milhões e milhões de euros pagos por dinheiros públicos, sobretudo municípios, para quem nem a crise pandémica, nem as dificuldades do país, são um travão para gastos supérfluos. Mais que supérfluos, inúteis. Quiçá obscenos.
A maioria socialista na Câmara de Torres Novas também entrou neste regabofe de brincar às maravilhas, tendo “candidatado” ou patrocinado a candidatura de diversas “produtos” nas diferentes áreas do concurso, desde os bolos de cabeça à feira dos frutos secos, cenas que a certa altura este jornal deixou de noticiar, por opção, para poupar a sanidade mental dos seus leitores.

O caso tornou-se mais sério quando, a respeito de uma candidatura da Feira da Benção do Gado de Riachos ao famigerado concurso das maravilhas, agora no segmento das festas e romarias, os autarcas socialistas quiseram apanhar a boleia e aparecer na televisão, pagando do dinheiro público 20 mil euros à empresa EIPWU para que uma das emissões do programa fosse feita em Torres Novas.

Por mero contra-ponto, diga-se que a Câmara de Tomar exigiu junto da organização a retirada da Festa dos Tabuleiros do concurso, onde tinha sido inscrita por particulares, certamente para não passar pela a vergonha de a festa de Tomar ter menos votos que o barco de Mação, já que os tomarenses devem ter mais que fazer do que chamadas telefónicas para programas de televisão deste jaez.

A bênção do gado de Riachos não foi decretada maravilha, mas não é por isso que deixa de o ser naquilo que é. Os 20 mil euros pagos à EIPWU pelo espectáculo dado em Torres Novas, mais outro tanto em logísticas diversas e também na embaixada torrejana presente na grande final de Bragança, seriam mais úteis se gastos em algo efectivamente necessário ou a bem do interesse público.

Mas, diga-se em abono da verdade, há municípios e organismos da administração central do Estado a entrar maravilhosamente com o dinheiro público nesta festarola com mais força do que o município torrejano. Por exemplo, a freguesia de Salir pagou 19 999 euros à EIPWU para um idêntico programa em 11 de Agosto passado. Podiam ter sido 20 mil euros, mas a empresa fez um desconto de um euro, desconto esse que vale ouro nestas circunstâncias, os respectivos autarcas sabem porquê. Outro exemplo, a câmara de Reguengos de Monsaraz pagou em Outubro passado 74 980 euros à mesma empresa, para idêntico serviço. Podiam ter sido 75 mil euros, mas teve um desconto de 20 eurinhos, que nestas circunstâncias valem ouro, como os autarcas bem sabem. E ainda no passado dia 3, a Câmara de Bragança largou 65 mil euros para a EIPWU, no célebre dia em que as maravilhas foram finalmente decretadas pelas chamadas telefónicas.

A atracção das câmaras por este tipo de eventos é geral: nos últimos tempos a maravilha cativou Ferreira do Zêzere, Arcos de Valdevez, Montemor-o-Novo ou Monção, Sintra ou Albufeira, Odemira ou Alijó. Transversal, como se vê. Até Ana Abrunhosa, a então presidente da Comissão de Coordenação Regional do Centro (CDCR, organismo desconcentrado do Estado) uma pessoa com responsabilidades acrescidas, por despacho de 31 de Agosto de 2017, autorizou o pagamento de 20 mil euros à EIPWU como patrocínio do evento de “declaração oficial das Sete Maravilhas” das aldeias históricas por estarem nomeadas aldeias da região centro, um argumento inatacável sacado por esta alta dirigente do Estado português, hoje ministra da Coesão Territorial.

Feitas as contas, tudo mostradinho na BaseGov para quem quiser ver, nos últimos anos a empresa EIPWU facturou a módica quantia de 3,699 milhões de euros, sim, quase 4 milhões de euros, em grande parte de municípios e organismos da administração central e similares. Mas as maravilhas vêm de mais longe.

Maravilhas aos milhões
Tudo leva a crer que a marca “7 Maravilhas de Portugal” seja um franchising da marca “New Seven Wonders”, atribuído inicialmente à empresa New Seven Wonders Portugal, S.A. A empresa esteve desde cedo envolvida em notícias relacionadas com verbas astronómicos que lhe foram pagas por organismos do Estado, nomeadamente pela cerimónia das “7 Maravilhas Naturais de Portugal”, realizada em 2010, a qual custou 1,5 milhões de euros (através de um contrato por ajuste directo feito pelo Turismo de Portugal).

Mesmo com receitas desta natureza, uma informação do Ministério da Justiça de 2016 notificava “os credores, a sociedade supra identificada, bem como os seus accionistas e administradores, do início o procedimento administrativo de dissolução da empresa, pelo facto de, durante dois anos consecutivos, a sociedade não proceder ao registo da prestação de contas”. A New Seven Wonders Portugal, S.A foi dissolvida ainda nesse ano de 2016 e alguns eventos ligados às maravilhas passaram a ser promovidos pela EIPWU, enquanto outros já eram.

Mas, aparentemente, desde 2007 que também já operava a EIPWU. Em 16 de Agosto de 2011, por exemplo, o Turismo de Lisboa e Vale do Tejo
adjudicou-lhe, em procedimento de ajuste directo, a organização, promoção e gestão da realização do evento “As 7 Maravilhas da Gastronomia”, em Santarém, pelo valor de 487 mil euros. Em 7 de Novembro de 2012, era o Turismo do Alentejo a adjudicar à EIPWU o evento “7 maravilhas Praias de Portugal” pela módica quantia de 772 mil euros. Bons exemplos que municípios e outras entidades de todo o país se apressaram a seguir.

Uma empresa discreta
Não é fácil obter dados sobre a EIPWU, uma empresa que factura milhões mas que, aparentemente, não tem um vulgar site próprio na internet. Ou se tem, é difícil encontrá-lo. A informação disponível nas bases de dados empresariais dizem que a EIPWU é uma sociedade por quotas, criada em 17/10/2007 e com sede na rua das Tomadas, 582-A, em Alcabideche. Dedica-se “à consultadoria de negócios e de gestão a todo o tipo de organizações ou entidades e ainda a organização, produção e promoção de eventos sociais, científicos, culturais, artísticos e desportivos, produção de programas de rádio e de televisão; produção de filmes e vídeos; preparação, divulgação e comercialização de publicidade aérea e em jornais, revistas, rádio, televisão, cartazes, painéis, veículos automóveis e outros suportes publicitários, bem como a representação de meios de comunicação, venda de tempo de antena e de espaço publicitário de diversos meios de comunicação; realização de contratos com editores, produtores e outros relativos a actividades culturais. Construção e remodelação de imóveis, seu aluguer, cedência e arrendamento. Compra, venda e revenda de imóveis adquiridos com esse fim” – todo um enorme e vasto mundo de possibilidades de negócio.

Na verdade, uma breve pesquisa pela internet comprova esse carácter multifacetado da EIPWU. O aviso n.º 2025/2019, publicado em Diário da República, abria à discussão pública a operação de loteamento para um aldeamento turístico relativo ao pedido de licenciamento de uma operação de loteamento requerido por EIPWU, Lda., para o local de Aderneira na freguesia e concelho de Ferreira do Zêzere, em área abrangida pelo POACB e com os seguintes parâmetros urbanísticos: uma área total de 211.572,00 m2, 67 lotes e 83 unidades de alojamento, para 280 camas. Assinava o presidente da Câmara, Jacinto Manuel Lopes Cristas Flores.

Mas a presença da EIPWU na região já vinha de tempos anteriores. Em 2015, Céu Albuquerque, então presidente da Câmara de Abrantes, adjudicou à EIPWU, por cerca de 62 mil euros, o fornecimento e instalação de “Cable Park” para a prática de Wakeboard, em Aldeia do Mato, nas margens da Albufeira de Castelo do Bode, junto ao Parque Náutico de Recreio e Lazer. Na altura, o negócio foi complementado com uma espécie de auto-parceria, já que a mesma Maria do Céu, então Albuquerque, desta vez como presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, e hoje ministra, comprava à LEADS R US, por 26 mil euros, uma “estratégia de comunicação” para promoção de um evento desportivo a realizar no mesmo Cable Park.

Uma empresa desta dimensão e com predicados em tão diversas áreas de negócio teria que grangear, naturalmente, o apoio de importantes sectores do regime. A final das maravilhosas festas e romarias de Portugal, realizada em Bragança, e na qual participou há dias a luzidia embaixada torrejana, teve o alto patrocínio da Presidência da República, o apoio dos ovos “Matinados”, “ovos oficiais” do certame, e da Favaios, “brinde oficial”. O evento tem mesmo um conselho científico que integra instituições como o INATEL ou Joana Vasconcelos, o Turismo de Portugal e até o Ministério da Ciência e Tecnologia. Chapeau!

 

 

 

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