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Nersant quer dois milhões da Câmara para se ver livre do pavilhão

Sociedade  »  2023-04-11 

A braços com um crise sem precedentes que se arrasta há dois anos, com deserções do director executivo António Campos e de um vice-presidente da direcção, João Lucas, a Nersant vê na venda do pavilhão de exposições ao município a forma de sair do vermelho. As “conversas” existem há muito, mas os torrejanos são mantidos à margem das negociatas.

Não é segredo para ninguém que o pavilhão de exposições da Nersant é um peso morto para a associação empresarial. Tudo o que são iniciativas de visibilidade foram deslocalizadas para Santarém, incluindo a Fersant, o que se percebe, já que o certame incluído na Feira Nacional da Agricultura tem um impacto muito superior ao que tinha em Torres Novas. Por outro lado, as iniciativas de entidades locais no pavilhão não logram atrair as pessoas e até eventos como os Frutos Secos tiveram de deixar de se fazer naquele local. O pavilhão é um problema (exige gastos em manutenção), mas é um problema da Nersant. E a Nersant via com bons olhos passar esse elefante para o bombo da festa do costume, a autarquia torrejana.

As “conversas” duram há muito, até porque já em 2019 a Câmara mandou fazer uma avaliação do imóvel, tendo surgido nessa altura o valor de um milhão e meio de euros. Mas a Nersant começou sempre por puxar a conversa para cima, falando numa venda do imóvel por valores próximos dos dois milhões e meio de euros. Nos últimos tempos, quando o assunto é aflorado, Diamantino Chambel, o líder da Nersant, tem falado num arredondamento da conta para os dois milhões de euros, mas o problema de uma eventual venda está nesta questão principal: para que quer a Câmara o pavilhão, mais uma fonte de problemas e de gastos? Os protagonistas têm-se entretido a inventar uma solução criativa para justificar mais este eventual futuro buraco para a autarquia (o inevitável empréstimo a ser pago pelos que vierem atrás), solução essa que é uma espécie de gato escondido com o rabo de fora, como veremos adiante.

Em 3 de Março, o JT perguntou a Pedro Ferreira se o município poderia vir a adquirir o pavilhão de exposições por uma quantia próxima dos dois milhões de euros, num contexto de dificuldades financeiras daquela associação empresarial, atendendo nomeadamente aos exercícios negativos dos últimos anos, e ainda se aceitava ver alteradas algumas cláusulas dos protocolos assinados entre o Município o Nersant, em vigor, as quais condicionam determinado tipo de decisões por parte da Nersant e que, alteradas, prejudicariam os interesses do Município. Pedro Ferreira disse que as “conversas informais” entre ele e o presidente da Nersant têm acontecido “desde o início desta nova presidência da NERSANT”, e que “tem sido propósito da autarquia, desenvolver, numa política de proximidade, múltiplas conversas informais sobre temas diversos relativos às duas entidades”. O autarca acrescentava, esquecendo-se que é presidente da Câmara: “Torna-se, por demais evidente e óbvio que, dada a informalidade que as carateriza, nunca irei comentar as supracitadas conversas fora do contexto em que as mesmas ocorrem, designadamente no meio jornalístico” – ora, as conversas incidem sobre substância do interesse público do município e dos munícipes e sobre eventuais negócios cuja amplitude implica o escrutínio público. Sobre os protocolos no passado assinados com a Nersant (ver peça seguinte), que condicionam eventuais negócios, Pedro Ferreira não disse nada.

Diamantino Chambel, o presidente da Nersant, foi confrontado pelo JT, na mesma data e sobre o mesmo tema, e nada respondeu. Mas mais recentemente, em entrevista concedida a uma revista de propaganda socialista paga pelo erário público, começou a abrir o jogo, afirmando: “Temos um projecto estruturante para Torres Novas”, explicando que o referido projecto, que nunca passa de generalidades e chavões na sua explicação, tem que ver exactamente com o pavilhão e, note-se, com os terrenos envolventes à Nersant, nomeadamente uma parcela de mais 50 mil metros quadrados praticamente oferecidos pelo município destinados à construção de um centro de apoio à actividade empresarial (ver peça abaixo). Passados quase 25 anos desse protocolo, a Nersant não cumpriu o que devia ter cumprido, nada construiu, e apresta-se agora a tirar ganhos do seu incumprimento, praticamente com a mesma conversa de 2001.

Na verdade, a viver uma situação de grandes dificuldades, o que estará em causa, servindo o município de muleta, é a sobrevivência da Nersant, a viver um momento associativo atribulado. Notícias nunca desmentidas pela associação empresarial, dão conta de uma assembleia geral realizada em Junho passado para aprovação de contas, com resultados negativos, em que faltaram todos os elementos da mesa da assembleia geral e a maioria dos membros da direcção e em que Chambel referiu a ideia de se alienar património e despedir funcionários para conseguir gerir a associação. Há uns meses, desenrolou-se um braço de ferro entre o próprio Chambel e o director executivo António Campos que, alegadamente incompatibilizado com o líder da associação, pretendeu rescindir o contrato a troco de avultada indemnização, carro e telemóvel. Chambel não aceitou, Campos meteu baixa, mas pouco tempo depois apresentou carta de despedimento com justa causa, estando já a trabalhar noutro porjecto. Um atrito judicial entre a associação e um jornal regional tem sido também motivo de desgaste de Chambel, havendo quem questione o desempenho da direcção e seus defensores, que terão perdido o processo na secretaria sem o mesmo ir a julgamento. A demissão, ainda mais recente, de um vice-presidente, João Lucas, veio fragilizar ainda mais a situação que se vive na associação, com este ex-dirigente a queixar-se de a direcção ter sido incompetente no caso citado do litígio com o jornal regional, causa primeira da demissão, mas também de outros processos alegadamente mal conduzidos por Chambel, entre eles as negociações com a Câmara de Torres Novas sobre a venda do pavilhão. Nos últimos dias, demitiu-se também a directora Patrícia Amorim.

É nesta situação e neste contexto, verdadeiramente desanimador, que Chambel, cujo mandato termina em Junho próximo, se apresenta em revista de propaganda socialista paga pela Câmara através de associação criada para esse efeito, como tendo “um projecto estruturante para Torres Novas”. Esse projecto estruturante não passa, tirando a inevitável ficção que se há-de arranjar para compor o ramalhete, de um “projecto” muito mais simples, no imediato: arrecadar dois milhões de euros dos contribuintes torrejanos (é dos seus impostos que se pagaria, no futuro, o empréstimo) de modo a salvar uma organização empresarial privada.

Os terrenos e os protocolos com a Nersant

 O pavilhão da Nersant foi construído no âmbito de um protocolo assinado pela Câmara de Torres Novas e a associação empresarial, em Julho de 1989, ao abrigo do qual o município cedia à associação uma parcela de terreno com 5 000m2 de área na Várzea dos Mesiões, zona da Cancela do Leão. O município detinha há mais de 30 anos uma vasta faixa de terreno, confrontando com a Fábrica de António Alves, a norte, estendendo-se para sul até à curva da antiga estrada nacional 3 e para nascente até ao rio. Para parte desse terreno, esteve previsto o estádio municipal, ideia abandonada pelo facto de os terrenos se situarem em leito de cheia. Isso não impediu que, mais tarde, a Câmara cedesse a parte mais a sul do terreno para instalação dos antigos depósitos dos CTT.

O protocolo assinado com a Nersant em 1989 estipulava a cedência, pela Câmara,  dos referidos 5 000m2, e também para a autarquia os custos com os projectos de licenciamento do pavilhão e instalações polivalentes, a atribuição de um subsídio a fundo perdido até 30% do custo total do empreendimento, incluindo-se nesses cálculos também as infraestruturas e terraplanagens necessárias à construção do pavilhão. Em contrapartida, a Câmara beneficiaria da cedência do pavilhão para iniciativas no âmbito do desenvolvimento económico e social, “em datas a acordar pontualmente por ambas as entidades”.

Nas disposições finais, dizia-se que ao pavilhão não poderia ser dado outro fim diverso do que constava no protocolo e que, em caso da alienação deste, a Câmara teria direito de preferência. Não querendo usar o direito de preferência, receberia 30% do valor da transação no caso de venda.

Em 14 de Setembro de 1999, a Câmara aprovaria um novo protocolo com a Nersant, este de contornos verdadeiramente inacreditáveis: em resumo, a Câmara cedia uma parcela de terreno de mais de 50 000m2 para a Nersant construir, no prazo de dois anos, um edifício para servir de “Centro de Apoio e Dinamização Económica do Distrito de Santarém” e ainda para “renovação urbana da zona envolvente ao Nersant”, não se definindo no protocolo que “zona” era essa.

Mas, as razões e pretextos para a cedência daqueles que eram terrenos de excelência e enorme mais valia para o município e o interesse público, estão ainda por descortinar, tal a ligeireza (ou talvez não) com que o assunto foi resolvido em prejuízo, exactamente, do interesse público.

Alegadamente, a Câmara estava a dever ao Nersant a irrisória quantia de 15 mil contos (7000 euros na actual moeda, quando o ordenado mínimo rondava os 300 euros). E foram esses 15 mil contos (o protocolo não diz a que se refere esta dívida), quando o terreno valia centenas de milhares de contos, a moeda de troca para entregar à Nersant uma enorme parcela de 51 720m2.

A Nersant ficava obrigada a construir o  Centro de Apoio e Dinamização Económica do distrito de Santarém, com um prazo de execução definido pelo protocolo na cláusula segunda: dois anos. Na cláusula quinta, dizia-se claramente que, em caso de incumprimento do acordado, “designadamente na cláusula segunda”, isto é, a construção do centro no prazo de dois anos, o terreno de 51 720m2 objecto do protocolo revertia para o município de Torres Novas. Quer isto dizer que, neste momento, com base no protocolo assinado entre as duas entidades, o terreno de 51 720m2 é do município, porque passados não dois, mas 24 anos, não houve sinal do pomposo Centro de Apoio e Dinamização Económica do distrito de Santarém.

Mas o protocolo acautelava outras situações, que não só a não construção do centro de empresas: diz igualmente que o terreno também seria revertido para o município em caso de extinção da Nersant ou de mudança da sua sede para fora do concelho de Torres Novas. E vai mais longe na claúsula sexta: no caso de extinção do Nersant ou de saída da sua sede para fora do concelho, não é só o terreno que reverte para o Município, mas também “a propriedade plena do edifício sede”.

A oposição, pelo lado da CDU, levantou-se com firmeza contra o negócio. Carlos Tomé, da CDU, aludia à aprovação de obras que a Nersant já estava a fazer “sem qualquer licença da Câmara” para edifício sede, e que, no caso concreto do protocolo, não fazia sentido ceder um terreno de 51 mil metros quadrados, “com cerca de 38 mil metros quadrados em área urbanizável”, a troco de um “perdão de uma dívida de 15 mil contos”, quando o terreno valia “largas dezenas para não dizer centenas de milhares de contos.” Mais dizia Tomé que a Câmara deveria preservar  sempre para si este terreno para utilização pública, por estar localizado junto ao rio Almonda e junto a dois espaços industriais que poderiam vir a ser adquiridos pelo município, referindo-se à extinta fábrica de António Alves. Manuel Gonçalves, vereador do PSD, ainda disse que “decisões deste género só contribuem para delapidar ainda mais o património municipal”.

Mas, na hora da verdade, os vereadores Pedro Ferreira, António Carolino e Mário Mota (todos do PS) e Messias Martinho e Manuel Gonçalves (PSD), votaram a favor do negócio, que teve o voto contra de Carlos Tomé, da CDU, com António Rodrigues a não participar na votação por pertencer aos corpos sociais da Nersant.

António Rodrigues, que só não votou por impedimento, Pedro Ferreira, António Carolino, Mário Mota, Messias Martinho e Manuel Gonçalves foram os responsáveis por esta decisão. Actualmente, Pedro Ferreira e António Rodrigues, intervenientes directos no acto, ainda estão politicamente activos: já há muito deveriam ter promovido a reversão dos 51 720m2 de terreno para a posse do município, porque à luz do protocolo que assinaram, o terreno foi revertido para o município de Torres Novas por incumprimento, por parte da Nersant, da cláusula segunda.

 

 

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