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Pedro Triguinho absolvido em processo da Fabrióleo
Sociedade » 2019-03-22
Pedro Triguinho, activista do movimento ambientalista Basta!, de Torres Novas, foi absolvido na sexta-feira, no Tribunal de Torres Novas, num processo em que era acusado de difamação por uma então administradora da empresa Fabrióleo, que lhe moveu a acção a título pessoal.
Os factos remontam a 2017 e referem-se a um comentário colocado por Pedro Triguinho num post do Facebook de um jornal digital relativo a uma assembleia municipal de Torres Novas em que alguns trabalhadores da empresa estiveram presentes, numa sessão em que se decidia sobre a declaração de interesse público da Fabrióleo.
Nesse comentário, o acusado utilizou expressões como “o diabo em pessoa”, “gananciosos” e “criminosos” para se referir à empresa e à sua actividade, tida como causadora da poluição da Ribeira da Boa Água e já sujeita, na altura, a processos de contra-ordenação.
A administradora da empresa sentiu-se ofendida e a sua defesa tentou demonstrar em tribunal que as palavras eram dirigidas à suapessoa em particular, tendo-lhe causado infelicidade. Exigia, por isso, uma indemnização de 10 mil euros ao arguido Pedro Triguinho.
A defesa de Triguinho sustentou que nada havia de ofensivo, em termos pessoais, nas expressões utilizadas, que se tratava de um mero comentário a um post de uma notícia de um jornal digital e que o contexto, de acesa luta de ideias e de confronto entre a população e a fábrica, explicava o teor das expressões utilizadas.
Na leitura da sentença, a juíza explicou que ninguém se pode sentir ofendido se a natureza da “ofensa” não for proporcional à medida razoável com que a comunidade, num dado contexto social e histórico, considera aquilo que é “ofensa”, e que a liberdade de expressão é um valor quase inultrapassável, referindo neste aspecto a Constituição, diversos acórdãos dos tribunais portuguesas e até alguma doutrina jurídica internacional plasmada em decisões já tomadas pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Foi o activista Pedro Triguinho absolvido de todas as acusações (difamação e ofensa à honra e pedido de indemnização), tendo sido a, à data, administradora da Fabrióleo, condenada ao pagamento de todas as custas judiciais do processo.
Pedro Triguinho tem ainda outro processo contra si a decorrer num tribunal de Lisboa, interposto pela mesma empresa, e também relacionado com declarações consideradas difamatórias.
© 2019 • www.jornaltorrejano.pt • jornal@jornaltorrejano.pt
Pedro Triguinho absolvido em processo da Fabrióleo
Sociedade » 2019-03-22
Pedro Triguinho, activista do movimento ambientalista Basta!, de Torres Novas, foi absolvido na sexta-feira, no Tribunal de Torres Novas, num processo em que era acusado de difamação por uma então administradora da empresa Fabrióleo, que lhe moveu a acção a título pessoal.
Os factos remontam a 2017 e referem-se a um comentário colocado por Pedro Triguinho num post do Facebook de um jornal digital relativo a uma assembleia municipal de Torres Novas em que alguns trabalhadores da empresa estiveram presentes, numa sessão em que se decidia sobre a declaração de interesse público da Fabrióleo.
Nesse comentário, o acusado utilizou expressões como “o diabo em pessoa”, “gananciosos” e “criminosos” para se referir à empresa e à sua actividade, tida como causadora da poluição da Ribeira da Boa Água e já sujeita, na altura, a processos de contra-ordenação.
A administradora da empresa sentiu-se ofendida e a sua defesa tentou demonstrar em tribunal que as palavras eram dirigidas à suapessoa em particular, tendo-lhe causado infelicidade. Exigia, por isso, uma indemnização de 10 mil euros ao arguido Pedro Triguinho.
A defesa de Triguinho sustentou que nada havia de ofensivo, em termos pessoais, nas expressões utilizadas, que se tratava de um mero comentário a um post de uma notícia de um jornal digital e que o contexto, de acesa luta de ideias e de confronto entre a população e a fábrica, explicava o teor das expressões utilizadas.
Na leitura da sentença, a juíza explicou que ninguém se pode sentir ofendido se a natureza da “ofensa” não for proporcional à medida razoável com que a comunidade, num dado contexto social e histórico, considera aquilo que é “ofensa”, e que a liberdade de expressão é um valor quase inultrapassável, referindo neste aspecto a Constituição, diversos acórdãos dos tribunais portuguesas e até alguma doutrina jurídica internacional plasmada em decisões já tomadas pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Foi o activista Pedro Triguinho absolvido de todas as acusações (difamação e ofensa à honra e pedido de indemnização), tendo sido a, à data, administradora da Fabrióleo, condenada ao pagamento de todas as custas judiciais do processo.
Pedro Triguinho tem ainda outro processo contra si a decorrer num tribunal de Lisboa, interposto pela mesma empresa, e também relacionado com declarações consideradas difamatórias.
Torres Novas: manuais gratuitos para o 3.º CEB e secundário
» 2019-08-15
O executivo municipal aprovou por unanimidade o alargamento da distribuição gratuita de manuais escolares aos alunos do escalão A e B do 3.º CEB (ciclo do ensino básico) e ensino secundário. “No âmbito das competências de acção social da câmara, já são comparticipados os cadernos de actividades aos alunos até ao 6. |
Legislativas: mulheres chegam-se à frente na região mais marialva do antigamente
» 2019-08-09
No Ribatejo, aquele Ribatejo marialva de antigamente, já nada é o que era. Quatro dos cinco partidos com representação parlamentar no distrito, PS, PSD, CDS e Bloco apresentam mulheres como cabeças de lista às legislativas de Outubro. |
Pias Longas: QUERCUS exige responsabilidades e arrasa autarquias
» 2019-07-26
A QUERCUS acaba de tomar posição sobre os aterros ilegais do aeródromo de Pias Longas e é contundente: faz notar que mesmo após o embargo da Câmara de Ourém, continuaram os aterros, que se traduzem no “grave atentado ambiental”. |
Pias Longas: aterros já chegam aos caminhos e trilhos utilizados por população e desportistas
» 2019-07-22
Os aterros, constituídos por toneladas de pedras e terra, que pretendem alongar a pista do aeródromo de Pias Longas, na fronteira entre os concelho de Ourém e Torres Novas, continuam em marcha, apesar do alegado embargo decretado pela câmara de Ourém e da alegada comunicação da câmara de Torres Novas junto do município vizinho. |
Olá cidade!
» 2019-07-09
Torres Novas comemorou ontem, dia 8 de Julho, mais um aniversário da elevação a cidade. Dias antes, terá havido em local apropriado mais uma jornada, mais uma, de apresentação de obras digitais. Milhões de flores entre as ruínas, como diz a canção. |
Legislativas: PSD agastado, PS calado, Bloco rachado, PCP ao lado
» 2019-07-06
As listas dos candidatos às legislativas de Outubro, pelo distrito de Santarém, estão na ordem do dia e mobilizam as máquinas partidárias. São processos em que corre sempre algum sangue, com os contendores a evocarem “a vontade do povo”, “o povo do distrito” e outros argumentos patéticos para justificar intenções, vontade e decisões, quando elas passam e só, pela arregimentação de militantes. |
Judite Gonçalves, proprietária de loja de ferragens no largo da botica: “Vim para ficar, pelo menos mais trinta anos”
» 2019-07-04
Judite Gonçalves tem 50 anos e é natural de Tomar, embora viva desde sempre no concelho de Torres Novas. Filha de pai outeirense e mãe moreirense, há 30 anos que reside no Outeiro Pequeno. Nunca antes Um ramo de flores vermelhas no balcão recebe-nos quando entramos e vemos que alguma coisa mudou por ali. |
Petição pelo fim imediato e definitivo dos aterros no aeródromo de Pias Longas
» 2019-06-30
Corre na net e tem já dezenas de subscritores uma petição pública exigindo o fim imediato e definitivo dos aterros no “aeródromo de Pias Longas”, um projecto implantado na fronteira entre os concelhos de Ourém e Torres Novas, no caso do município torrejano em território da freguesia de Chancelaria, próximo do Senhor da Serra e dos Moinhos da Pena. |
Catarina Picton Santos: “Manter viva esta escola é uma homenagem à minha mãe”
» 2019-06-21
Esta não é a história de uma mulher num lugar outrora reservado a homens. É muito mais do que isso. |
Aterro do aeródromo continua perante a passividade da maioria socialista
» 2019-06-09
Aquilo que poderá ser um enorme atentado ecológico contra o território do concelho, continua como se nada fosse. Num mês, mais algumas toneladas foram acrescentadas ao aterro do alegado aeródromo de Pias Longas. O avanço dos aterros, segundo os limites administrativos entre Torres Novas e Ourém, entrou agora muito mais de 200m no concelho de Torres Novas, perfazendo uma área de implantação de mais de 20 000 metros quadrados. |
