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Pedro Triguinho absolvido em processo da Fabrióleo
Sociedade » 2019-03-22
Pedro Triguinho, activista do movimento ambientalista Basta!, de Torres Novas, foi absolvido na sexta-feira, no Tribunal de Torres Novas, num processo em que era acusado de difamação por uma então administradora da empresa Fabrióleo, que lhe moveu a acção a título pessoal.
Os factos remontam a 2017 e referem-se a um comentário colocado por Pedro Triguinho num post do Facebook de um jornal digital relativo a uma assembleia municipal de Torres Novas em que alguns trabalhadores da empresa estiveram presentes, numa sessão em que se decidia sobre a declaração de interesse público da Fabrióleo.
Nesse comentário, o acusado utilizou expressões como “o diabo em pessoa”, “gananciosos” e “criminosos” para se referir à empresa e à sua actividade, tida como causadora da poluição da Ribeira da Boa Água e já sujeita, na altura, a processos de contra-ordenação.
A administradora da empresa sentiu-se ofendida e a sua defesa tentou demonstrar em tribunal que as palavras eram dirigidas à suapessoa em particular, tendo-lhe causado infelicidade. Exigia, por isso, uma indemnização de 10 mil euros ao arguido Pedro Triguinho.
A defesa de Triguinho sustentou que nada havia de ofensivo, em termos pessoais, nas expressões utilizadas, que se tratava de um mero comentário a um post de uma notícia de um jornal digital e que o contexto, de acesa luta de ideias e de confronto entre a população e a fábrica, explicava o teor das expressões utilizadas.
Na leitura da sentença, a juíza explicou que ninguém se pode sentir ofendido se a natureza da “ofensa” não for proporcional à medida razoável com que a comunidade, num dado contexto social e histórico, considera aquilo que é “ofensa”, e que a liberdade de expressão é um valor quase inultrapassável, referindo neste aspecto a Constituição, diversos acórdãos dos tribunais portuguesas e até alguma doutrina jurídica internacional plasmada em decisões já tomadas pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Foi o activista Pedro Triguinho absolvido de todas as acusações (difamação e ofensa à honra e pedido de indemnização), tendo sido a, à data, administradora da Fabrióleo, condenada ao pagamento de todas as custas judiciais do processo.
Pedro Triguinho tem ainda outro processo contra si a decorrer num tribunal de Lisboa, interposto pela mesma empresa, e também relacionado com declarações consideradas difamatórias.
© 2021 • www.jornaltorrejano.pt • jornal@jornaltorrejano.pt
Pedro Triguinho absolvido em processo da Fabrióleo
Sociedade » 2019-03-22
Pedro Triguinho, activista do movimento ambientalista Basta!, de Torres Novas, foi absolvido na sexta-feira, no Tribunal de Torres Novas, num processo em que era acusado de difamação por uma então administradora da empresa Fabrióleo, que lhe moveu a acção a título pessoal.
Os factos remontam a 2017 e referem-se a um comentário colocado por Pedro Triguinho num post do Facebook de um jornal digital relativo a uma assembleia municipal de Torres Novas em que alguns trabalhadores da empresa estiveram presentes, numa sessão em que se decidia sobre a declaração de interesse público da Fabrióleo.
Nesse comentário, o acusado utilizou expressões como “o diabo em pessoa”, “gananciosos” e “criminosos” para se referir à empresa e à sua actividade, tida como causadora da poluição da Ribeira da Boa Água e já sujeita, na altura, a processos de contra-ordenação.
A administradora da empresa sentiu-se ofendida e a sua defesa tentou demonstrar em tribunal que as palavras eram dirigidas à suapessoa em particular, tendo-lhe causado infelicidade. Exigia, por isso, uma indemnização de 10 mil euros ao arguido Pedro Triguinho.
A defesa de Triguinho sustentou que nada havia de ofensivo, em termos pessoais, nas expressões utilizadas, que se tratava de um mero comentário a um post de uma notícia de um jornal digital e que o contexto, de acesa luta de ideias e de confronto entre a população e a fábrica, explicava o teor das expressões utilizadas.
Na leitura da sentença, a juíza explicou que ninguém se pode sentir ofendido se a natureza da “ofensa” não for proporcional à medida razoável com que a comunidade, num dado contexto social e histórico, considera aquilo que é “ofensa”, e que a liberdade de expressão é um valor quase inultrapassável, referindo neste aspecto a Constituição, diversos acórdãos dos tribunais portuguesas e até alguma doutrina jurídica internacional plasmada em decisões já tomadas pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Foi o activista Pedro Triguinho absolvido de todas as acusações (difamação e ofensa à honra e pedido de indemnização), tendo sido a, à data, administradora da Fabrióleo, condenada ao pagamento de todas as custas judiciais do processo.
Pedro Triguinho tem ainda outro processo contra si a decorrer num tribunal de Lisboa, interposto pela mesma empresa, e também relacionado com declarações consideradas difamatórias.
COVID-19: Município de Alcanena testa todos os trabalhadores e autarcas
» 2021-01-19
O Município de Alcanena vai efectuar, durante esta semana, testes de rastreio à COVID-19 a todos os trabalhadores, incluindo os funcionários das escolas, sapadores bombeiros municipais de Alcanena e também a todos os membros das mesas de voto para as eleições presidenciais, delegados e presidentes das juntas de freguesia ou seus representantes. |
Bombeiros Torrejanos: assembleia-geral adiada
» 2021-01-11
A assembleia-geral da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos, convocada para o próximo dia 19 de Janeiro, foi adiada, esperando-se agora uma nova convocatória. A reunião magna dos bombeiros torrejanos tinha como ordem de trabalhos a eleição de novos corpos sociais da associação, mas como até ao prazo estipulado pelos estatutos não deu entrada nenhuma lista candidata, o presidente da mesa da assembleia não teve outro remédio que não adiar a reunião. |
Olhos de Água: estacionamento vai custar meio milhão
» 2021-01-10
A Câmara Municipal de Alcanena aprovou, por unanimidade, na sua reunião realizada a 21 de dezembro, o projeto de execução do parque de estacionamento da praia fluvial dos Olhos de Água, adjudicado à firma EcoSalix – Sistemas Ecológicos de Engenharia Natural, Lda. |
Entroncamento: deputados do PS querem obras na estação » 2021-01-10 Depois de todos os partidos da oposição terem levantado o assunto aquando do orçamento de Estado, chegou a vez de os deputados do PS eleitos por Santarém defenderem agora uma “intervenção profunda” na Estação Ferroviária do Entroncamento para tornar esta infraestrutura “moderna e segura”. |
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Montepio agradece a colaboradores » 2021-01-10 “Chegados ao fim do ano, ano em que muitos de nós, de uma ou outra forma, vimos a nossa vida suspensa, o Montepio Nossa Senhora da Nazaré de Torres Novas regozija-se por chegar ao fim de todos estes meses, sem ter tido necessidade de encerrar as suas portas, de virar costas aos seus utentes”, assinala a colectividade em nota de imprensa. |
Rotary Club do Entroncamento apoia famílias carenciadas » 2021-01-10 Apesar de um ano 2020 imensamente atípico, com implicações devastadoras na sociedade em múltiplos domínios, entres os quais a sustentabilidade de diversas famílias, o Rotary Club do Entroncamento levou à prática alguns dos seus projectos, nomeadamente o apoio a famílias necessitadas. |
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Fátima: escola de hotelaria ganha prémio nacional » 2021-01-10 A Escola de Hotelaria de Fátima foi galardoada com um prémio nacional numa edição dos Hospitality Education Awards, os prémios da formação turística em Portugal. A edição é promovida pela Forum Turismo e pretende distinguir projectos, instituições e pessoas, que se destacam no sector da Hotelaria e Turismo. |
Alcanena - Município cede imóvel para lar do CRIT » 2020-12-19 Foi assinada, no dia 27 de Novembro de 2020, a escritura da cedência do direito de superfície a favor do Centro de Reabilitação e Integração Torrejano – CRIT, do edifício propriedade do Município de Alcanena, sito na Avenida Marquês de Pombal, em Alcanena, no qual será criado um Lar Residencial para Pessoas com Deficiência, não existindo, no concelho, uma resposta social para casos que requeiram internamento em estruturas deste tipo. |
História de Natal: Beatriz nasceu na ambulância dos voluntários torrejanos
» 2020-12-11
Nuno Gorjão e Pedro Matos, do corpo de Bombeiros Voluntários Torrejanos, vão ter uma história para contar: por volta da meia-noite do dia 4 de Dezembro, estes homens dos "voluntários torrejanos" receberam uma chamada telefónica de uma mulher grávida e as circunstâncias levaram a que tivessem realizar o parto na ambulância, a caminho do hospital. |
Companheiros de estrada: um acordo sem objecto e um ante-projecto mais rápido que a luz
» 2020-12-07
É mais uma história de encantar da maioria socialista que envolve obras e outras especialidades. Um acordo que não tem objecto e um ante-projecto de uma estrada de 500 mil que foi mais rápido que a velocidade da luz. |
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