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Pedro Triguinho absolvido em processo da Fabrióleo
Sociedade » 2019-03-22
Pedro Triguinho, activista do movimento ambientalista Basta!, de Torres Novas, foi absolvido na sexta-feira, no Tribunal de Torres Novas, num processo em que era acusado de difamação por uma então administradora da empresa Fabrióleo, que lhe moveu a acção a título pessoal.
Os factos remontam a 2017 e referem-se a um comentário colocado por Pedro Triguinho num post do Facebook de um jornal digital relativo a uma assembleia municipal de Torres Novas em que alguns trabalhadores da empresa estiveram presentes, numa sessão em que se decidia sobre a declaração de interesse público da Fabrióleo.
Nesse comentário, o acusado utilizou expressões como “o diabo em pessoa”, “gananciosos” e “criminosos” para se referir à empresa e à sua actividade, tida como causadora da poluição da Ribeira da Boa Água e já sujeita, na altura, a processos de contra-ordenação.
A administradora da empresa sentiu-se ofendida e a sua defesa tentou demonstrar em tribunal que as palavras eram dirigidas à suapessoa em particular, tendo-lhe causado infelicidade. Exigia, por isso, uma indemnização de 10 mil euros ao arguido Pedro Triguinho.
A defesa de Triguinho sustentou que nada havia de ofensivo, em termos pessoais, nas expressões utilizadas, que se tratava de um mero comentário a um post de uma notícia de um jornal digital e que o contexto, de acesa luta de ideias e de confronto entre a população e a fábrica, explicava o teor das expressões utilizadas.
Na leitura da sentença, a juíza explicou que ninguém se pode sentir ofendido se a natureza da “ofensa” não for proporcional à medida razoável com que a comunidade, num dado contexto social e histórico, considera aquilo que é “ofensa”, e que a liberdade de expressão é um valor quase inultrapassável, referindo neste aspecto a Constituição, diversos acórdãos dos tribunais portuguesas e até alguma doutrina jurídica internacional plasmada em decisões já tomadas pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Foi o activista Pedro Triguinho absolvido de todas as acusações (difamação e ofensa à honra e pedido de indemnização), tendo sido a, à data, administradora da Fabrióleo, condenada ao pagamento de todas as custas judiciais do processo.
Pedro Triguinho tem ainda outro processo contra si a decorrer num tribunal de Lisboa, interposto pela mesma empresa, e também relacionado com declarações consideradas difamatórias.
© 2020 • www.jornaltorrejano.pt • jornal@jornaltorrejano.pt
Pedro Triguinho absolvido em processo da Fabrióleo
Sociedade » 2019-03-22
Pedro Triguinho, activista do movimento ambientalista Basta!, de Torres Novas, foi absolvido na sexta-feira, no Tribunal de Torres Novas, num processo em que era acusado de difamação por uma então administradora da empresa Fabrióleo, que lhe moveu a acção a título pessoal.
Os factos remontam a 2017 e referem-se a um comentário colocado por Pedro Triguinho num post do Facebook de um jornal digital relativo a uma assembleia municipal de Torres Novas em que alguns trabalhadores da empresa estiveram presentes, numa sessão em que se decidia sobre a declaração de interesse público da Fabrióleo.
Nesse comentário, o acusado utilizou expressões como “o diabo em pessoa”, “gananciosos” e “criminosos” para se referir à empresa e à sua actividade, tida como causadora da poluição da Ribeira da Boa Água e já sujeita, na altura, a processos de contra-ordenação.
A administradora da empresa sentiu-se ofendida e a sua defesa tentou demonstrar em tribunal que as palavras eram dirigidas à suapessoa em particular, tendo-lhe causado infelicidade. Exigia, por isso, uma indemnização de 10 mil euros ao arguido Pedro Triguinho.
A defesa de Triguinho sustentou que nada havia de ofensivo, em termos pessoais, nas expressões utilizadas, que se tratava de um mero comentário a um post de uma notícia de um jornal digital e que o contexto, de acesa luta de ideias e de confronto entre a população e a fábrica, explicava o teor das expressões utilizadas.
Na leitura da sentença, a juíza explicou que ninguém se pode sentir ofendido se a natureza da “ofensa” não for proporcional à medida razoável com que a comunidade, num dado contexto social e histórico, considera aquilo que é “ofensa”, e que a liberdade de expressão é um valor quase inultrapassável, referindo neste aspecto a Constituição, diversos acórdãos dos tribunais portuguesas e até alguma doutrina jurídica internacional plasmada em decisões já tomadas pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Foi o activista Pedro Triguinho absolvido de todas as acusações (difamação e ofensa à honra e pedido de indemnização), tendo sido a, à data, administradora da Fabrióleo, condenada ao pagamento de todas as custas judiciais do processo.
Pedro Triguinho tem ainda outro processo contra si a decorrer num tribunal de Lisboa, interposto pela mesma empresa, e também relacionado com declarações consideradas difamatórias.
António Alves: demolição praticamente concluída
» 2020-01-23
As antigas instalações da empresa António Alves, conhecida popularmente por “Alves das lãs”, situadas na várzea grande dos Mesiões, foram nestes dias demolidas depois de terem permanecido em ruínas durante décadas. |
LIDL: trabalhadores marcam protesto para sábado
» 2020-01-23
Sábado, dia 25 de Janeiro, os trabalhadores do LIDL vão realizar “uma acção de denúncia e protesto pela postura da empresa e da APED (Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição)” que, no dizer do sindicato, arrastam a negociação do contrato colectivo de trabalho desde 2016. |
A sério: foi você que pediu um PDM?
» 2020-01-19
Na reunião de 10 de Dezembro do ano que findou, a maioria socialista na Câmara de Torres Novas aprovou a suspensão parcial do PDM num terreno às Ferrarias, fronteiro à rotunda de saída de Torres Novas, suspensão que permitirá a eventual instalação, no local, de um pavilhão da Decathlon, para comércio de roupas e material de desporto. |
Ginásio de Riachos: 20 anos depois, já há ante-projecto
» 2020-01-16
Pendurado há 20 anos, aquando da construção do pavilhão gimnodesportivo de Riachos, o ginásio anexo parece estar agora um pouco mais perto de se tornar realidade. Na reunião de ontem do executivo municipal, foi aprovado por unanimidade “o ante-projecto de arquitectura e especialidades relativos à 2. |
Torres Novas na devolução do IVA: ANMP assinala disparidades no parecer sobre o orçamento de Estado
» 2020-01-15
No seu parecer habitual à proposta de lei do orçamento de Estado, a Associação Nacional de Municípios Portugueses questiona o Governo sobre os montantes da devolução de parte do IVA cobrado nos municípios e assinala, directamente, o caso de Torres Novas. |
PS quer derreter 700 mil em 160 metros de rua
» 2020-01-13
A pretexto de implantar um troço de ciclovia, a maioria socialista quer destruir completamente o arranjo da rua 25 de Abril e enterrar mais de 700 mil euros em 160 metros de via. O resto do concelho assiste. A ideia de uma ciclovia para Torres Novas vinha de vez em quando à cabeça de alguns, apesar de a cidade não ter tradições alguma no uso da bicicleta (raramente se vê uma) e de a sua topografia não aconselhar tal tipo de recurso. |
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Vale da Serra: moradores preocupados com funcionamento da ETAR » 2020-01-09 Os moradores de Vale da Serra, Pedrógão, estão preocupados com as águas que estão a ser bombeadas da ETAR para terrenos públicos e privados confinantes com a estação de tratamento de águas residuais. |
Bombeiros: dificuldades na adesão ao voluntariado, problemas no socorro
» 2020-01-09
A primeira conclusão que se retira da assembleia geral da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos, realizada mesmo a fechar o ano, é que os torrejanos em geral e os associados da própria agremiação estão completamente alheados do seu presente e sobretudo do seu futuro: num universo de muitas centenas de sócios activos, não se compreende que numa reunião magna de prestação de contas não estejam presentes, ao menos, uma dúzia de associados que não sejam os membros dos corpos sociais, alguns elementos do comando ou bombeiros e um ou dois sócios de fora deste contexto. |
Torres Novas: centro de saúde abrangido pelo plano de contingência
» 2020-01-07
O centro de saúde de Torres Novas está abrangido pelo Plano de Contingência Inverno, estando aquela unidade de saúde aberta até às 22 horas, apenas nos dias úteis, informa o Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo. |
(ACTUALIZADA) - Orçamento de Estado: só Santarém, Abrantes e Ourém recebem mais que Torres Novas
» 2020-01-06
Sobre o caso da devolução da percentagem do IVA cobrado, a que abaixo se faz referência, o JT tentou esclarecer a questão junto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que disse não ter acesso aos dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que demonstrem e justifiquem, não somente o cálculo do valor global em causa, mas também a própria distribuição por Município. |
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» 2020-01-23
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» 2020-01-06
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» 2020-01-19
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» 2020-01-13
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» 2020-01-02
Directora do JT, amanhã na RTP1 |
