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TVT: PS aprovou venda da participação da câmara

Sociedade  »  2019-11-24 

A alienação da participação do município no capital do Terminal Multimodal do Vale do Tejo (TVT), proposta pelo PS, acabou por motivar algum debate dadas as reservas colocadas pelo Bloco de Esquerda, que achava que o Município não devia abrir mão da venda das suas acções, no valor actual de cerca de 190 mil euros.

Recorde-se que o TVT, uma infraestrutura de interface entre modos de transporte de mercadorias, considerada como “porto seco”, foi construída com recurso a fundos comunitários através de uma candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Torres Novas, envolvendo muitos milhares de euros, e vai também beneficiar com a futura ligação rodoviária da zona industrial de Riachos à A23, igualmente financiada por fundos comunitários. A Câmara Municipal de Torres Novas é detentora de acções que equivalem a 1,87% do capital social. O percurso desta empresa teve altos e baixos, sendo actualmente detida maioritariamente pela empresa MSC, que propôs adquirir as acções detidas pela Câmara – 93.525 acções pelo valor nominal de 2,0628 euros, perfazendo um total de 192.923,37 euros.

Na reunião de 12 de Novembro, o Partido Socialista apresentou a proposta para se alienar o total das acções, respondendo à proposta da empresa que detém a maioria do capital, sem acrescentar argumentos de justificação de uma decisão deste tipo.

O BE, por seu lado, considera que se trata de uma infra-estrutura importante no contexto regional e nacional, que se situa no nosso território, será um elemento importante para a dinâmica económica e mesmo para o emprego. “É certo que a Câmara tem uma participação ultraminoritária, sem poder de decisão, mas deverá abdicar do poder de influenciar? Deverá abdicar de estar ao corrente das estratégias desta empresa? Tendo as acções, participará nas assembleias gerais. Não se trata de uma questão de negócio, de conjecturar sobre possíveis lucros futuros, trata-se de defender o interesse público, de ser uma voz, mesmo minoritária, que tem por obrigação defender os interesses do Município, com acrescida obrigação derivada dos milhares e milhares de euros comunitários, portanto públicos, ali investidos”, argumentou a vereadora do BE, Helena Pinto.
De nada valeram as objecções e questões colocadas. O BE votou contra a alienação das acções, mas os votos da maioria levaram a mais uma decisão polémica da gestão PS. Mesmo constatando que valor proposto para a aquisição das acções é superior ao seu valor nominal, o BE ainda perguntou se aquele era o valor justo. “Que diligências fez a Câmara para avaliar esta questão? Conclui-se que não fez nenhuma e aceitou o valor que lhe foi proposto, sem nenhuma contra proposta. Lamenta-se esta inércia que não procura justificação para o que lhe é proposto e desiste de qualquer tipo de iniciativa” – conclui a posição do BE.

O vereador João Quaresma disse ao JT que, em termos estritamente económicos, o Município deveria ter feito um compasso de espera e não vender já a sua participação, uma vez que o desenvolvimento a médio prazo daquela infraestrutura poderá tornar a venda mais interessante num futuro próximo. Mas Quaresma considera que, mais importante ainda, o Município não deveria desfazer-se da presença numa entidade de que foi precursor, juntamente com a Nersant, atendendo ao seu potencial estratégico na economia regional e nacional.

 

 

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