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(ACTUALIZADA) - Orçamento de Estado: só Santarém, Abrantes e Ourém recebem mais que Torres Novas

Sociedade  »  2020-01-06 

Sobre o caso da devolução da percentagem do IVA cobrado, a que abaixo se faz referência, o  JT tentou esclarecer a questão junto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que disse não ter acesso aos dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que demonstrem e justifiquem, não somente o cálculo do valor global em causa, mas também a própria distribuição por Município.
Contudo, diz a ANMP: “Analisada a distribuição do IVA constante do mapa XIX da Proposta de Lei, identificámos, desde logo, alguns valores que parecem não fazer sentido e para os quais não encontramos justificação, sendo efectivamente o Município de Torres Novas o caso mais flagrante - situações já transmitidas à Administração Central".

As verbas atribuídas pelo Orçamento de estado às autarquias resultam, em termos totais e globais, de parcelas específicas tais como o FEF (fundo de equilíbrio financeiro), de parte das receitas de IRS com que cada município contribui e este ano, pela primeira vez, de uma percentagem de 5% do total de IVA cobrado em cada concelho nas áreas da restauração e alojamento, comunicações, água e energia (ver quadro).

Para cada uma das várias grandes parcelas, são aduzidos dezenas e dezenas de parâmetros sociais e económicos (desde o número de salas de aula e estabelecimentos de ensino até aos centros de saúde e doentes inscritos), tendo especial relevância na estrutura dos grandes números a demografia, a rede viária e o território em área, entre outros.

Em termos gerais, as verbas atribuídas pelo orçamento de Estado reflectem, mais ou menos proporcionalmente, as relações de grandeza entre os municípios no que toca à população e território, havendo depois parâmetros que, em nome da coesão, reforçam as verbas de concelhos mais pequenos.

Não admira pois que, no distrito de Santarém seja a antiga capital de distrito, grande e o mais populoso concelho, a receber a maior verba (mais de 15 milhões de euros), seguido de Abrantes, outro grande concelho, que recebe 14,1 milhões de euros, à frente Ourém, o segundo mais populoso do distrito, que aloca 13,9 milhões de euros, seguida de Torres Novas, com 12,5 milhões de euros. Coruche, que beneficia de um factor de correcção relacionado com o seu imenso território, vem logo a seguir, recebendo uma verba de 12,4 milhões, idêntica à de Torres Novas.

Os concelhos mais pequenos, em área e em demografia, são obviamente os que recebem menos, verbas da ordem dos 3 milhões de euros, casos da Golegã, Constância ou Vila Nova da Barquinha.

O caso da devolução da percentagem de IVA  cobrado

Contudo, a verba de Torres Novas, que andaria sempre um pouco abaixo da de Tomar (era assim desde sempre) ultrapassou-a este ano em virtude da introdução de uma nova parcela: os tais 5% do total do IVA cobrado em alojamento e restauração, comunicações, água e energia. E aqui é que reside o dado surpreendente destes números, com Torres Novas a receber mais do que qualquer um dos outros concelhos, metade do conjunto dos concelhos do Médio Tejo, mais do que uma série de distritos inteiros por grosso, estando inclusivamente nos 6 primeiros a nível nacional, o que não bate certo com os indicadores em causa.

Nem valerá a pena falar de alojamento e restauração, em que os números de Torres Novas são abaixo de residuais em comparação com os de Ourém e Tomar e de outras muitas dezenas de concelhos. Se o IVA cobrado na água é insignificante quando comparado com a energia, restaria a energia para explicar como apenas 5% do total de Iva cobrado no concelho de Torres Novas seriam 1,4 milhões de euros, o que corresponderia a uma cobrança de 30 milhões de euros em energia. Não podendo o número de empresas ser medida a ter em conta (Santarém, Tomar e Ourém têm mais empresas), teria de haver em Torres Novas uma ou duas ou três empresas com gastos de energia astronómicos e fora de qualquer dimensão imaginada.

A análise teria de ser mais fina e centrar-se nas empresas industrias, mas só para se ter uma ideia, Torres Novas tem 3 532 empresas e empresários, Tomar 4 092, Ourém 5 402, Santarém 7 017, Leiria 16 435, Coimbra 19 340.

Mas se compararmos os números com concelhos maiores e muito mais industriais, verificamos que ainda assim Torres Novas recebe nestas contas o triplo de Leiria, muito mais do dobro de Coimbra, para não falar de outros concelhos do país com capacidade industrial que deixa Torres Novas a muitas léguas.

Aliás, vendo os consumos de energia por concelho, relativos a 2017 (ver Pordata), Torres Novas consumiu 265 milhões de Kw, contra 295 milhões de Santarém, 308 milhões de Torres Vedras, 630 milhões de Leiria, 677 milhões de Coimbra, só para darmos alguns exemplos de concelhos que acabam por receber muito menos que Torres Novas na percentagem de cobrança do IVA na energia. Acresce que em todos estes exemplos, a cobrança nas restantes áreas (alojamento e restauração) ainda agrava mais a distância de Torres Novas face àqueles concelhos.

Manda a cautela, pois, que esta parcela que surge nos mapas das transferências para as autarquias seja vista com alguma reserva, já que o rigor é coisa que parece não ser, hoje em dia, a especialidade de um documento da responsabilidade de um Orçamento de Estado. A lei que aparece, no mapa, a enquadrar os valores do parâmetro 8, é a Lei 73/2014, que por acaso tem que ver com a concessão de apostas on-line. Por acaso. Podia ser pior.

 

 

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