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Alcanena: câmara facilita acesso a medicamentos

Sociedade  »  2018-12-07 

Realizou-se, no passado dia 28 de Novembro, a assinatura do protocolo do “Programa abem: Rede Solidária do Medicamento”, celebrado entre a Associação Dignitude e o Município de Alcanena, com a presidente da Câmara de Alcanena, Fernanda Asseiceira, a representar o município e Maria de Belém Roseira, ex-ministra, a Associação Dignitude, tendo a sessão contado também com a presença e a intervenção do Director da Segurança Social de Santarém, Renato Bento.

 O Programa abem: Rede Solidária do Medicamento tem por objectivo garantir o acesso ao medicamento em ambulatório, por parte de qualquer cidadão que, em Portugal, se encontre numa situação de carência económica que o impossibilite de adquirir os medicamentos comparticipados, que sejam prescritos por receita médica, tendo por destinatários, em geral, os indivíduos beneficiários de prestações sociais de solidariedade, mas igualmente todos os que se deparam com uma situação inesperada de carência económica decorrente de desemprego involuntário ou de doença incapacitante, entre outras situações de carência que poderão ser também consideradas.

 Os beneficiários do programa serão portadores de um cartão personalizado, que lhes permitirá aceder aos medicamentos prescritos em qualquer farmácia do país, sem mais burocracias e com a dignidade que merecem, sendo que os benefícios concedidos ao abrigo deste programa abrangem exclusivamente os medicamentos, quando prescritos em receita médica e comparticipados pelo SNS. Os beneficiários têm o direito de escolher livremente a farmácia onde pretendem adquirir os medicamentos abrangidos pela comparticipação do Programa.

 O Município de Alcanena compromete-se a financiar, anualmente, em 100 mil euros da comparticipação solidária abem: por cada beneficiário identificado e registado pelo mesmo, até ao limite anual de 2 mil euros. Os restantes montantes ficarão a cargo do Fundo Solidário Abem.

 O protocolo agora celebrado vigorará a partir do dia 1 de janeiro de 2019 e terá a duração de um ano, sendo automaticamente renovado por iguais e sucessivos períodos e irá abranger, na sua fase inicial, 20 beneficiários, podendo este número vir a aumentar, sempre que se considere necessário integrar novos beneficiários.

 

 

 

 

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