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Relação de Évora nega recurso da Fabrióleo no primeiro processo contra Pedro Triguinho
Sociedade » 2020-02-22
Depois de ter desistido, no dia da leitura da sentença, 4 de Fevereiro de 2020, do segundo processo movido a Pedro Triguinho, a Fabrióleo viu agora o Tribunal da Relação de Évora negar provimento ao recurso que a empresa tinha apresentado, depois da sentença que absolveu o dirigente do Basta num primeiro processo que lhe movera e que correu no Tribunal de Torres Novas, com desfecho em 22 de Março de 2019.
Nesse processo, uma administradora da Fabrióleo acusava Pedro Triguinho de ter proferido palavras atentatórias da sua honra e bom nome, causando-lhe, na sua versão, sofrimento psicológico e depressão. Tudo teve início em Dezembro de 2016, numa troca de postagens no facebook na sequência de uma assembleia municipal em que estiveram presentes trabalhadores da Fabrióleo e em que se decidia sobre a aprovação de uma declaração de interesse público à empresa, que viria a ser negado por aquele órgão. Vivia-se um momento explosivo naquela altura, com acesas queixas da população face à poluição da ribeira da Boa Água.
Em conversa de Facebook, Pedro Triguinho, referindo-se à presença dos trabalhadores e aos factos associados, escreveu um post em que insinuava que teriam sido mandados pela administradora em causa, que “segundo dizem”, escreveu o ambientalista, “é o diabo em pessoa”. Foi esta expressão que levou a administradora da Fabrióleo a intentar uma queixa crime contra Pedro Triguinho, por ver nela um ataque directo à sua personalidade e bom nome.
O tribunal julgou e absolveu Pedro Triguinho, em Março de 2019, por ter entendido que a expressão não se dirigia à pessoa em si e ao núcleo da sua personalidade, mas à figura pública de administradora de uma empresa e à sua actuação enquanto tal, num momento em que a Fabrióleo estava sob fogo cerrado da população de Carreiro de Areia, das associações ambientalistas e das autoridades ambientais.
A decisão não agradou à promotora da queixa, que interpôs recurso na Relação de Évora. Por acórdão datado de 4 de Fevereiro, os juízes daquele tribunal superior, depois de abundante prosa de dezenas de páginas, em que fazem o balanço da doutrina fixada e relacionada com os equilíbrios entre liberdade de expressão e o direito ao bom nome, sobretudo de personagens públicas (da política, do desporto, da economia, etc), subscrevendo a tese, já pacífica nas instâncias do direito internacional, de que as figuras públicas terão de admitir uma maior latitude das críticas de que são alvo, mesmo incisivas, agressivas e verbalmente violentas (desde que não atinjam a pessoa na sua singularidade, mas a sua actuação pública), não atenderam aos argumentos do recurso, mantendo a decisão do tribunal de Torres Novas.
O acórdão da Relação mantém que, mesmo a expressão usada por Triguinho, se referia à acção da queixosa enquanto administradora de uma empresa, empresa essa já objecto de contra-ordenações ambientais e de grande animosidade da população local, e não a aspectos da sua personalidade intrínseca, não atingindo a sua dignidade pessoal.
Negado o recurso, a recorrente foi condenada a pagar as custas crime e cíveis desta demanda.
© 2020 • www.jornaltorrejano.pt • jornal@jornaltorrejano.pt
Relação de Évora nega recurso da Fabrióleo no primeiro processo contra Pedro Triguinho
Sociedade » 2020-02-22
Depois de ter desistido, no dia da leitura da sentença, 4 de Fevereiro de 2020, do segundo processo movido a Pedro Triguinho, a Fabrióleo viu agora o Tribunal da Relação de Évora negar provimento ao recurso que a empresa tinha apresentado, depois da sentença que absolveu o dirigente do Basta num primeiro processo que lhe movera e que correu no Tribunal de Torres Novas, com desfecho em 22 de Março de 2019.
Nesse processo, uma administradora da Fabrióleo acusava Pedro Triguinho de ter proferido palavras atentatórias da sua honra e bom nome, causando-lhe, na sua versão, sofrimento psicológico e depressão. Tudo teve início em Dezembro de 2016, numa troca de postagens no facebook na sequência de uma assembleia municipal em que estiveram presentes trabalhadores da Fabrióleo e em que se decidia sobre a aprovação de uma declaração de interesse público à empresa, que viria a ser negado por aquele órgão. Vivia-se um momento explosivo naquela altura, com acesas queixas da população face à poluição da ribeira da Boa Água.
Em conversa de Facebook, Pedro Triguinho, referindo-se à presença dos trabalhadores e aos factos associados, escreveu um post em que insinuava que teriam sido mandados pela administradora em causa, que “segundo dizem”, escreveu o ambientalista, “é o diabo em pessoa”. Foi esta expressão que levou a administradora da Fabrióleo a intentar uma queixa crime contra Pedro Triguinho, por ver nela um ataque directo à sua personalidade e bom nome.
O tribunal julgou e absolveu Pedro Triguinho, em Março de 2019, por ter entendido que a expressão não se dirigia à pessoa em si e ao núcleo da sua personalidade, mas à figura pública de administradora de uma empresa e à sua actuação enquanto tal, num momento em que a Fabrióleo estava sob fogo cerrado da população de Carreiro de Areia, das associações ambientalistas e das autoridades ambientais.
A decisão não agradou à promotora da queixa, que interpôs recurso na Relação de Évora. Por acórdão datado de 4 de Fevereiro, os juízes daquele tribunal superior, depois de abundante prosa de dezenas de páginas, em que fazem o balanço da doutrina fixada e relacionada com os equilíbrios entre liberdade de expressão e o direito ao bom nome, sobretudo de personagens públicas (da política, do desporto, da economia, etc), subscrevendo a tese, já pacífica nas instâncias do direito internacional, de que as figuras públicas terão de admitir uma maior latitude das críticas de que são alvo, mesmo incisivas, agressivas e verbalmente violentas (desde que não atinjam a pessoa na sua singularidade, mas a sua actuação pública), não atenderam aos argumentos do recurso, mantendo a decisão do tribunal de Torres Novas.
O acórdão da Relação mantém que, mesmo a expressão usada por Triguinho, se referia à acção da queixosa enquanto administradora de uma empresa, empresa essa já objecto de contra-ordenações ambientais e de grande animosidade da população local, e não a aspectos da sua personalidade intrínseca, não atingindo a sua dignidade pessoal.
Negado o recurso, a recorrente foi condenada a pagar as custas crime e cíveis desta demanda.
Obras põem a descoberto um rio Almonda cheio de lixo
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Sempre que se falava da falta de limpeza do rio Almonda, do leito e das margens, apontava-se para o chamado troço urbano para se dizer, em jeito de compensação, “ah, mas na cidade temos um rio limpo que até dá para tomar banho”. |
António Rodrigues: “A gestão do município não é má, é péssima!”
» 2020-07-03
A pergunta que todos fazem ainda não tem resposta: António Rodrigues, ex-presidente da câmara de Torres Novas durante 20 anos (1993-2013), não confirmou que será candidato às próximas autárquicas, mas essa hipótese não fica excluída. |
Riachos: obra sem licença avança a todo o vapor
» 2020-07-02
“Chegou ao conhecimento do BE que, na rua de São José, em Riachos, está a decorrer uma obra que aparentemente não tem licença de construção. Desloquei-me ao local e verifiquei que, por um lado, a obra está em adiantado estado de execução e por outro, que o aviso camarário está em estado avançado de degradação, impossibilitando o acesso às informações nele constantes, como se pode comprovar pelas fotografias. |
Morreu Manuel Piranga Faria, um homem grande
» 2020-06-28
Morreu na madrugada de hoje, domingo, na sua casa de Lapas, Manuel Piranga Faria, uma das personalidades marcantes da comunidade torrejana das últimas décadas. Nascido em Lapas em 29 de Julho de 1932, desde muito jovem enveredou pela participação cívica, integrando a acção social e cultural católica junto da juventude trabalhadora por via da militância na JOC e na LOC (Liga Operária Católica). |
Fabrióleo: Tribunal Central Administrativo abre portas ao encerramento da empresa
» 2020-06-25
O Tribunal Central Administrativo do Sul, sediado em Évora, deu provimento, por sentença de 18 de Junho, ao recurso do IAPMEI sobre a providência cautelar apresentada pela Fabrióleo no Tribunal Administrativo de Leiria, o que, na prática, mantém a ordem de encerramento da empresa. |
Caldeirão: obra está no início mas já tem 45 mil de custos a mais
» 2020-06-24
A denúncia é do vereador João Quaresma, do PSD, e foi feita após a reunião do executivo municipal torrejano de ontem, dia 23. Os factos: a obra de requalificação da antiga central do Caldeirão está praticamente no seu início e já se descobriram 45 mil euros de trabalhos a mais a pagar pelo erário público. |
Maioria socialista decidiu alterar quadro e criar vários cargos de chefia
» 2020-06-23
“Justifica-se que a acompanhar a proposta, viesse um documentos subscrito pelo presidente da câmara e vereadores com pelouros atribuídos, o que não aconteceu” – disse o vereador do PSD, João Quaresma, na reunião do executivo municipal do passado dia 2 de Junho, perante uma proposta da maioria socialista de alteração do organograma dos serviços municipais e de alteração do quadro do pessoal. |
Assembleia Municipal: Manuel Carvalho "passa-se" com Luís Silva
» 2020-06-23
Um dos melhores bocados da Assembleia Municipal de Torres Novas, realizada no sábado, estava guardado para o fim, e envolveu Manuel Carvalho Júnior, presidente da Junta das freguesias de Brogueira, Alcorochel e Parceiros da Igreja, e Luís Silva, vice-presidente da câmara e chefe dos socialistas locais. |
Encontro da ADPTN salienta importância da protecção da natureza no Paul do Boquilobo
» 2020-06-23
Os 40 anos da Reserva Natural do Paul do Boquilobo foram o mote para o encontro de solstício de verão da Associação de Defesa do Património de Torres Novas (ADPTN), realizado no passado dia 21, no Largo do Paço. |
Charneca de Alcorochel: lançado concurso da estrada
» 2020-06-18
Na reunião camarária de 2 de Junho foi finalmente deliberado o lançamento para concurso público da empreitada de beneficiação da estrada Alcorochel - Charneca de Alcorochel, com um orçamento previsto de 345 mil euros e com um prazo de execução de 120 dias. |
