Relação de Évora nega recurso da Fabrióleo no primeiro processo contra Pedro Triguinho
Sociedade » 2020-02-22
Depois de ter desistido, no dia da leitura da sentença, 4 de Fevereiro de 2020, do segundo processo movido a Pedro Triguinho, a Fabrióleo viu agora o Tribunal da Relação de Évora negar provimento ao recurso que a empresa tinha apresentado, depois da sentença que absolveu o dirigente do Basta num primeiro processo que lhe movera e que correu no Tribunal de Torres Novas, com desfecho em 22 de Março de 2019.
Nesse processo, uma administradora da Fabrióleo acusava Pedro Triguinho de ter proferido palavras atentatórias da sua honra e bom nome, causando-lhe, na sua versão, sofrimento psicológico e depressão. Tudo teve início em Dezembro de 2016, numa troca de postagens no facebook na sequência de uma assembleia municipal em que estiveram presentes trabalhadores da Fabrióleo e em que se decidia sobre a aprovação de uma declaração de interesse público à empresa, que viria a ser negado por aquele órgão. Vivia-se um momento explosivo naquela altura, com acesas queixas da população face à poluição da ribeira da Boa Água.
Em conversa de Facebook, Pedro Triguinho, referindo-se à presença dos trabalhadores e aos factos associados, escreveu um post em que insinuava que teriam sido mandados pela administradora em causa, que “segundo dizem”, escreveu o ambientalista, “é o diabo em pessoa”. Foi esta expressão que levou a administradora da Fabrióleo a intentar uma queixa crime contra Pedro Triguinho, por ver nela um ataque directo à sua personalidade e bom nome.
O tribunal julgou e absolveu Pedro Triguinho, em Março de 2019, por ter entendido que a expressão não se dirigia à pessoa em si e ao núcleo da sua personalidade, mas à figura pública de administradora de uma empresa e à sua actuação enquanto tal, num momento em que a Fabrióleo estava sob fogo cerrado da população de Carreiro de Areia, das associações ambientalistas e das autoridades ambientais.
A decisão não agradou à promotora da queixa, que interpôs recurso na Relação de Évora. Por acórdão datado de 4 de Fevereiro, os juízes daquele tribunal superior, depois de abundante prosa de dezenas de páginas, em que fazem o balanço da doutrina fixada e relacionada com os equilíbrios entre liberdade de expressão e o direito ao bom nome, sobretudo de personagens públicas (da política, do desporto, da economia, etc), subscrevendo a tese, já pacífica nas instâncias do direito internacional, de que as figuras públicas terão de admitir uma maior latitude das críticas de que são alvo, mesmo incisivas, agressivas e verbalmente violentas (desde que não atinjam a pessoa na sua singularidade, mas a sua actuação pública), não atenderam aos argumentos do recurso, mantendo a decisão do tribunal de Torres Novas.
O acórdão da Relação mantém que, mesmo a expressão usada por Triguinho, se referia à acção da queixosa enquanto administradora de uma empresa, empresa essa já objecto de contra-ordenações ambientais e de grande animosidade da população local, e não a aspectos da sua personalidade intrínseca, não atingindo a sua dignidade pessoal.
Negado o recurso, a recorrente foi condenada a pagar as custas crime e cíveis desta demanda.
Relação de Évora nega recurso da Fabrióleo no primeiro processo contra Pedro Triguinho
Sociedade » 2020-02-22Depois de ter desistido, no dia da leitura da sentença, 4 de Fevereiro de 2020, do segundo processo movido a Pedro Triguinho, a Fabrióleo viu agora o Tribunal da Relação de Évora negar provimento ao recurso que a empresa tinha apresentado, depois da sentença que absolveu o dirigente do Basta num primeiro processo que lhe movera e que correu no Tribunal de Torres Novas, com desfecho em 22 de Março de 2019.
Nesse processo, uma administradora da Fabrióleo acusava Pedro Triguinho de ter proferido palavras atentatórias da sua honra e bom nome, causando-lhe, na sua versão, sofrimento psicológico e depressão. Tudo teve início em Dezembro de 2016, numa troca de postagens no facebook na sequência de uma assembleia municipal em que estiveram presentes trabalhadores da Fabrióleo e em que se decidia sobre a aprovação de uma declaração de interesse público à empresa, que viria a ser negado por aquele órgão. Vivia-se um momento explosivo naquela altura, com acesas queixas da população face à poluição da ribeira da Boa Água.
Em conversa de Facebook, Pedro Triguinho, referindo-se à presença dos trabalhadores e aos factos associados, escreveu um post em que insinuava que teriam sido mandados pela administradora em causa, que “segundo dizem”, escreveu o ambientalista, “é o diabo em pessoa”. Foi esta expressão que levou a administradora da Fabrióleo a intentar uma queixa crime contra Pedro Triguinho, por ver nela um ataque directo à sua personalidade e bom nome.
O tribunal julgou e absolveu Pedro Triguinho, em Março de 2019, por ter entendido que a expressão não se dirigia à pessoa em si e ao núcleo da sua personalidade, mas à figura pública de administradora de uma empresa e à sua actuação enquanto tal, num momento em que a Fabrióleo estava sob fogo cerrado da população de Carreiro de Areia, das associações ambientalistas e das autoridades ambientais.
A decisão não agradou à promotora da queixa, que interpôs recurso na Relação de Évora. Por acórdão datado de 4 de Fevereiro, os juízes daquele tribunal superior, depois de abundante prosa de dezenas de páginas, em que fazem o balanço da doutrina fixada e relacionada com os equilíbrios entre liberdade de expressão e o direito ao bom nome, sobretudo de personagens públicas (da política, do desporto, da economia, etc), subscrevendo a tese, já pacífica nas instâncias do direito internacional, de que as figuras públicas terão de admitir uma maior latitude das críticas de que são alvo, mesmo incisivas, agressivas e verbalmente violentas (desde que não atinjam a pessoa na sua singularidade, mas a sua actuação pública), não atenderam aos argumentos do recurso, mantendo a decisão do tribunal de Torres Novas.
O acórdão da Relação mantém que, mesmo a expressão usada por Triguinho, se referia à acção da queixosa enquanto administradora de uma empresa, empresa essa já objecto de contra-ordenações ambientais e de grande animosidade da população local, e não a aspectos da sua personalidade intrínseca, não atingindo a sua dignidade pessoal.
Negado o recurso, a recorrente foi condenada a pagar as custas crime e cíveis desta demanda.
![]() Os concelhos que integram o Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo (ACES) totalizaram hoje, sexta-feira, 10 casos de contágio pela covid-19 (ontem tinham sido 7), com o concelho de Torres Novas a registar mais 2 novos casos nas últimas 24 horas. |
![]() Os concelhos que integram o Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo (ACES) totalizaram hoje, quinta-feira, apenas 7 casos de contágio pela covid-19 (ontem tinham sido 9), com o concelho de Torres Novas sem registo de novos casos nas últimas 24 horas. |
![]() Os concelhos que integram o Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo (ACES) totalizaram hoje, quarta-feira, 9 casos de contágio pela covid-19, com o concelho de Torres Novas novamente em destaque com 4 desses 9 casos. |
![]()
|
![]() Uma empresa ligada à produção de bebidas probióticas acedeu hoje, dia 23 de Fevereiro, em hasta pública, à subconcessão de quatro lotes do parque empresarial do Entroncamento, anunciou a autarquia em nota de imprensa. |
![]() Foram divulgados hoje os dados referentes à situação pandémica por concelho na sub-região do Médio Tejo, o que é diferente dos dados diários de novos contágios que temos vindo a publicar nos boletins diários fornecidos pela autoridade de saúde e protecção civil. |
![]() Os concelhos que integram o Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo (ACES) totalizaram hoje, segunda-feira, 8 casos de contágio pela covid-19, com o concelho de Torres Novas a registar 1 novo contágio. |
![]() A maioria socialista na Câmara Municipal de Torres Novas decidiu, com a abstenção do PSD e voto contra do Bloco de Esquerda, na reunião de 9 de Fevereiro, adquirir, pelo valor de 61 mil euros, um imóvel (antigo lagar) situado na rua principal de Rexaldia, freguesia de Chancelaria. |
![]() Os concelhos que integram o Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo (ACES) totalizaram hoje, domingo, 15 casos de contágio pela covid-19, mais 2 que ontem, com o concelho de Torres Novas a registar 1 novo contágio. |
![]() “Uma obra anunciada pelo PS precisa sempre de atravessar várias eleições para ver a luz do dia. Seja no país ou aqui em Torres Novas, a metodologia é sempre a mesma: anunciar, anunciar, e voltar a anunciar, até que venha a ser concretizada”, assim se refere a comissão política concelhia de Torres Novas do PSD à ligação da zona industrial de Riachos à A23, uma intenção que já moveu muita tinta mas nunca passou do papel Em nota de imprensa, o PSD considera que essa ligação é um caso flagrante das promessas sempre adiadas do PS. |