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Eleições para as CCDRs: uma farsa dos donos do regime

Sociedade  »  2020-10-14 

Se nas grandes questões do regime (aquelas que têm que ver com os altos poderes, os altos cargos, as grandes decisões), PS e PSD tratam entre si as maneiras de repartir o bolo, sem dar cavaco aos parceiros da geringonça que lhe têm garantido anos de poleiro iniciados com uma derrota nas legislativas, no caso do PS, sem ligar patavina ao CDS, companheiro de governos no passado, no caso do PSD, as eleições para as CCDR são a prova acabada dessa arrogância política que faz PS e PSD pensarem que são donos do país.

 Neste caso das eleições para os presidentes das CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, organismos desconcentrados da administração central para a saúde, segurança social, economia, etc, e também para concretização de medidas de planeamento), PS e PSD cozinharam entre si um acordo infame, hipócrita e arrogante: borrifaram-se para os outros partidos, distribuindo entre ambos lugares de presidência das 5 CCDR que colocariam à votação de autarcas das respectivas regiões, numa eleição indirecta em que os vencedores estavam garantidos à partida porque PS e PSD dominam amplamente, os dois, o universo eleitoral.

 As CCDR do Norte e Centro, ficariam para o PSD, os socialistas votariam a favor. As de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve para o PS, com o amén do PSD, ficando depois de repartirem entre si os tachos das vice-presidências.

 A farsa foi ontem, 13 de Outubro. Na nossa “região”, a “região” de Lisboa e Vale do Tejo, correspondente à CCDR de Lisboa e Vale do Tejo (pertencem a esta “região” os concelhos do antigo distrito de Santarém, os do Oeste, da área metropolitana de Lisboa e ainda os da península de Setúbal), a “candidata” única, indicada pelo PS, Teresa Almeida, foi eleita sem espinhas pelos autarcas das câmaras, assembleias municipais e representantes das freguesias.

 A única posição coerente dos restantes partidos neste processo seria a de boicote puro e simples a esta eleição-farsa, não comparecendo os seus eleitos para legitimar este golpe anti-democrático de socialistas e social-democratas.

 Mas não foi isso que aconteceu. A nota dissonante e que levou uma posição política às últimas consequências, negando participar no teatro montado por António Costa, foi a de Gabriel Feitor, vereador independente eleito na câmara de Alcanena. “Em coerência com aquilo que tenho vindo a defender ao longo destes anos sobre o assunto e, sobretudo, por respeito aos munícipes que me elegeram, não irei votar (...) como municipalista e federalista convicto, os dois pressupostos que defendo no comummente chamado processo de “regionalização”, o reforço da democracia e a coesão territorial, não estão assegurados”, começa por dizer Gabriel Feitor, para desmascarar os argumentos de António Costa: “É completamente falso que este processo de eleição das CCDR seja uma “democratização da governação regional”. Além de o pseudo-acto eleitoral ser por método indirecto (votam para os presidentes as câmaras e assembleias municipais; para um dos vice-presidentes apenas os presidentes de Câmara; e o outro vice-presidente é nomeado pelo Governo), os processos de apresentação e instrução de candidaturas à presidência e vice-presidência das CCDR não são mais do que teatro.”

O vereador de Alcanena foca-se depois no nosso território para fazer notar que “o caso peculiar da nossa “região” torna ainda mais tragicómica toda a situação. O Ribatejo, entendendo-se aqui como o território do antigo distrito de Santarém, faz parte da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, mas como esta unidade atingiu um certo índice de desenvolvimento que a retirava do conjunto de unidades que mais fundos europeus recebiam, despedaçaram e descaracterizaram a região e atiraram a parte Sul para a CCDR do Alentejo e a parte Norte para a CCDR do Centro, que vai de Torres Vedras a Figueira de Castelo Rodrigo, um autêntico disparate”.

 Ou seja, no pseudo-acto de terça-feira, irá votar-se para a CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, mas, no fundo, dependemos nas candidaturas aos fundos comunitários da CCDR do Centro, portanto, de Coimbra. “Ora, isto é de uma incongruência atroz no que respeita à coesão territorial. Continuo a defender que deve ser criada uma NUT e a consequente CCDR Ribatejo-Oeste para a gestão conjunta e integrada destes territórios que estão ligados por afinidades económicas, sociais, culturais e históricas. Existe, inclusive, um estudo conjunto das distritais de Santarém do PS e do PSD, entregue em sede de contributos para Comissão Independente para a Descentralização, presidida por João Cravinho, que aponta nesse sentido” – conclui Gabriel Feitor.

 E é verdade que ainda há escassas semanas, do congresso distrital do PS, realizado em Ourém, saiu uma orientação política tendente à criação de uma nova NUT, agrupando o Oeste e o Ribatejo e retirando-os da região de Lisboa e Vale do Tejo: ao invés de aproveitarem a ocasião para a tomada de uma posição de força, finalmente, os socialistas do distrito colaboraram alegremente na comédia realizada por António Costa. Hugo Costa, líder regional do PS, veio mesmo a terreiro dizer que “esta nova forma de eleição coloca uma maior proximidade e responsabilidade perante quem é eleito para estas funções. Sou um regionalista convicto e defendo a regionalização, contundo, o caminho agora iniciado não é impeditivo deste processo. Comparativamente ao modelo anterior é, certamente, um procedimento onde existe uma maior responsabilidade nos territórios de quem é eleito”.

 Já o Bloco de Esquerda contestou de forma bastante acesa este processo, mas não levou até ao fim a sua profunda discordância, anunciando que os seus eleitos participariam no acto eleitoral, mas votariam em branco. A CDU, com uma muito maior quantidade de eleitos locais que o BE, contestou em todas as regiões o modelo imposto, apelidando-o de “logro”.

OPINIÃO/JT/JCL

 

 

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