Nos últimos dois meses, o executivo torrejano apresentou dois documentos relevantes para a gestão de resíduos urbanos: o regulamento do serviço de gestão de resíduos urbanos e, posteriormente, a proposta de tarifário para esse serviço.

A alteração do regulamento decorreu de uma imposição legal datada de 2009, pelo que, 15 anos depois, procedemos à sua actualização. Este regulamento deveria ser um instrumento indutor de comportamentos e acções tendo por base uma estratégia clara de redução da produção de resíduos e aumento da reciclagem, muito para além das necessárias regras administrativas, mas para além do atraso na sua revisão, apenas tivemos uma atualização para cumprir calendário.

Por outro lado, o tarifário para o serviço de gestão de resíduos urbanos municipais, em vigor desde 2013, sofreu um aumento significativo. Conforme mencionado no parecer da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos): “O encargo doméstico para o serviço de gestão de resíduos urbanos, para um consumo de água de 10 m³/mês, aumenta 46,4% face ao encargo de 2024. No caso de um utilizador não doméstico, para um consumo equivalente, o encargo aumenta 18%.”

Perante esta realidade e tendo em conta as metas nacionais previstas no Plano Estratégico de Resíduos Urbanos, seria expectável o incremento de acções concretas para garantir o seu cumprimento.

Para além da necessidade de acelerar a implementação de medidas essenciais, como as já iniciadas na área da compostagem urbana e do sistema de recolha porta-a-porta de resíduos de embalagens, seria igualmente previsível a implementação de novos modelos de recolha, nomeadamente sistemas de depósito e reembolso para resíduos de embalagens, seguindo o princípio do produtor-pagador, complementando assim a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), indexada ao consumo de água, e sem esquecer a aposta na recolha selectiva e gestão para resíduos têxteis, perigosos, volumosos e óleos alimentares usados, incluindo os resíduos têxteis.

Contudo, apesar do aumento expressivo das taxas para os torrejanos, o investimento previsto para 2025 restringe-se a 72.000€ para a aquisição de contentores para deposição de resíduos indiferenciados, além dos valores correntes afectos à recolha e tratamento dos resíduos produzidos. Continuamos a apostar em acções e modelos há muito ultrapassados!

Face a esta realidade, torna-se relevante questionar a existência de uma estratégia municipal para a redução de resíduos e o aumento das taxas de reciclagem. Como poderemos atingir as metas obrigatórias de reciclagem? Se não o fizermos, além dos novos aumentos de taxas que inevitavelmente recairão sobre os torrejanos, estaremos a falhar enquanto colectivo na construção de um futuro mais sustentável para todos.

Mas não nos esqueçamos de que ações individuais geram impactos colectivos. Façamos a nossa parte!