• SOCIEDADE-  • CULTURA  • DESPORTO  • OPINIÃO
Directora: Inês Vidal   |     Sexta, 19 de Outubro de 2018
Pesquisar...
Seg.
 25° / 14°
Períodos nublados com aguaceiros e trovoadas
Dom.
 23° / 14°
Períodos nublados com chuva fraca
Sáb.
 25° / 15°
Períodos nublados com chuva fraca
Torres Novas
Hoje  24° / 14°
Céu nublado
       #Alcanena    #Entroncamento    #Golega    #Barquinha    #Constancia 

A eutanásia, dois problemas

Opinião  »  2018-05-30  »  Jorge Carreira Maia

"Nós acreditamos que os direitos humanos são incondicionais e inalienáveis. A permissão da eutanásia mostra-os como relativos e alienáveis. "

Ontem foram discutidos na Assembleia da República quatro projectos de lei que visavam legalizar a eutanásia. Todos os projectos foram chumbados. Contudo, segundo alguns deputados, o problema voltará ao parlamento na próxima legislatura. A questão parece-me demasiado complexa para que não haja sobre ela uma discussão muito mais ampla e profunda. Até à tomada de posição do Partido Comunista Português, a questão estava inquinada com a suspeita de que a oposição à eutanásia se devia, em última análise, a motivações religiosas, as quais não podem ser impostas a não crentes. A recusa do PCP em apoiar a legalização deslocou a discussão para outro plano que não o religioso.

Há dois problemas que me afligem na legalização da eutanásia. O deputado comunista João Oliveira argumentou que "a legalização da eutanásia não pode ser apresentada como matéria de opção ou reserva individual". É aqui que se encontra um dos principais problemas. Não terá qualquer pessoa o direito à propriedade de si mesma e a dispor de si e da sua vida como entender? Não estará incluído no direito de dispor de si o direito a determinar a sua morte? Coloquemos de lado o espinhoso problema de alguém ser propriedade de si mesmo. Poderá haver um direito a morrer?

A morte é o momento em que cessa a capacidade de uma pessoa reivindicar os seus direitos. Reivindicar um direito a morrer é exigir um direito para fazer cessar a capacidade de reivindicar qualquer direito. Ora os direitos humanos – onde vem em primeiro lugar o direito à vida – são considerados no mundo ocidental inalienáveis. Será compatível com a estrutura dos direitos humanos um suposto direito a morrer, isto é, um direito a alienar todos os seus direitos? Se considerarmos os direitos humanos – entre eles, o direito à vida – como incondicionais, então não me parece possível, sem que o direito à vida se relativize e se torne alienável, invocar um direito a ser auxiliado a morrer.

Vejamos o caso de outro ponto de vista. A morte, na verdade, não é um direito é um facto. Um indivíduo, com poder para isso, pode produzir esse facto suicidando-se. É um acto privado que se funda numa capacidade pessoal e não em qualquer direito. Muitos doentes terminais não estão em condições de o fazer. A defesa da legalização da eutanásia responde a essa incapacidade criando a possibilidade de, em certas circunstâncias, o Estado não criminalizar a participação de terceiros na morte daquele que é incapaz de pôr fim à vida. 

O que significa isto? Significa que se passa do suicídio como acto privado para o suicídio assistido e a eutanásia voluntária como actos públicos, juridicamente permitidos. Esta transição não é inócua. Será admissível ao Estado permitir, através do reconhecimento do direito a executar a eutanásia, que alguém participe na morte de outra pessoa, mesmo que a pedido desta? Se exceptuarmos o caso extremo da guerra, o Estado não apenas não permite que alguém mate outra pessoa como se impediu a si próprio de matar. Legalizar a eutanásia é permitir que alguém ponha fim a uma vida e, se o Serviço Nacional de Saúde fosse convocado para tal, é conferir a um serviço do Estado o poder de tirar a vida.

A eutanásia, para além das questões religiosas, as quais dizem apenas respeito aos crentes e não podem ser projectadas sobre a vida dos não crentes, e dos dramas terríveis que envolvem as pessoas em estado terminal, vem colocar em cheque duas crenças fundamentais do nosso modo de vida. Nós acreditamos que os direitos humanos são incondicionais e inalienáveis. A permissão da eutanásia mostra-os como relativos e alienáveis. Acreditamos que o Estado não pode permitir que alguém mate e que ele próprio não pode matar. A eutanásia vem abrir uma excepção numa crença tida, também ela, como incondicional. A sociedade precisa de pensar mais maduramente o problema.

 

 

 Outras notícias - Opinião


Casimiro Pereira… dedicação e simplicidade »  2018-10-12  »  Anabela Santos

Pego na caneta, no papel, sento-me na mesa do café e questiono-me: como me atrevo a escrever sobre este senhor? – Não sei, corro o risco, simplesmente.

Era uma miúda, criança mesmo, quando Casimiro Pereira começou a sua vida autárquica em Torres Novas.
(ler mais...)


Como prevenir e tratar infeções urinárias »  2018-10-12  »  Juvenal Silva

Como prevenir e tratar infeções urinárias

As infeções urinárias são muito incómodas e mais recorrentes nas mulheres, que as obrigam a consultas médicas algumas vezes ao ano. Normalmente, o tratamento consiste na toma de antibióticos, que matam a infeção presente, mas deixam a bexiga vulnerável a uma próxima invasão bacteriana.
(ler mais...)


Venha daí um refrigerante fresquinho! »  2018-10-12  »  Miguel Sentieiro

Sumol é um dos actuais alvos da implacável máquina fiscal. Essa refrescante bebida de laranja, com bolhinhas, que nos alivia o calor no pingo do verão, afinal é um vilão cheio de sacarose para nos envenenar.
(ler mais...)


Passa »  2018-10-12  »  Inês Vidal

A Golegã auto intitula-se capital do cavalo. Veiga Maltez gostava de cavalos, havia cavalos na vila, sacou daquela da cartola e um dia disse: “cavalos são na Golegã”. A ideia pegou, vendeu e hoje já não é só o presidente que lhe chama assim.
(ler mais...)


The Times They Are A-Changin` »  2018-10-12  »  Jorge Carreira Maia

Ouvida nos dias que correm, a canção de Bob Dylan não deixa de parecer uma singular ironia, uma ironia que atinge o cerne das crenças que estão no coração das gerações que fizeram da balada dylaniana um símbolo do caminho para o paraíso.
(ler mais...)


O papel dos cidadãos »  2018-09-27  »  Jorge Carreira Maia

No início do ano lectivo, costumo explicar aos meus alunos de Ciência Política que a política é o lugar do mal. No seguimento da lição de Thomas Hobbes, tento mostrar-lhes que a política existe porque nós não somos moralmente irrepreensíveis e, movidos por interesses egoístas, fazemos mal uns aos outros.
(ler mais...)


Suave cumplicidade »  2018-09-26  »  Carlos Tomé

Aqui há um ano, prometeram que o homem ia voltar e ele voltou mesmo. Nessa altura o homem era o José Afonso, e a sua música ecoou tão simples e tão pura no auditório do Hotel dos Cavaleiros que os LaFontinha conseguiram o milagre de ressuscitar o genial autor de geniais canções, que agora querem tratar como um vulgar herói nacional grato ao poder, e cuja gratidão o poder reconhece com o panteão, retirando-o da terra e do povo que ele sempre adorou.
(ler mais...)


Podemos ou não prevenir as doenças oncológicas »  2018-09-26  »  Juvenal Silva

Como ocorre em muitas outras doenças crónicas e mortais, e apesar de décadas de investigações e milhões de dólares investidos, a ciência ainda não consegue definir a causa do crescimento descontrolado das células tumorais.
(ler mais...)


Orçamento Participativo, alguém se lembra dele?.. »  2018-09-26  »  Nuno Curado

Vamos ter mais um ano sem um Orçamento Participativo (OP) aqui em Torres Novas. Lembrei-me disso ao ver a notícia dos recentes vencedores do OP em Abrantes. O ano passado, o OP não avançou no nosso concelho com o argumento de ser ano de eleições.
(ler mais...)


As caixas de correio e a liderança »  2018-09-26  »  António Gomes


A imagem que acompanha esta crónica pode ser o espelho da degradação do centro e da cidade de Torres Novas. Chegámos aqui por responsabilidade do PS: abandono, desleixo, insegurança.

A fotografia foi tirada há três anos, mas já tudo estava assim antes.
(ler mais...)

 Mais lidas - Opinião (últimos 10 dias)
»  2018-10-12  »  Jorge Carreira Maia The Times They Are A-Changin`
»  2018-10-12  »  Juvenal Silva Como prevenir e tratar infeções urinárias
»  2018-10-12  »  Miguel Sentieiro Venha daí um refrigerante fresquinho!