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Vem aí a nova região do Ribatejo e Oeste

Sociedade  »  2018-11-01 

Fundos comunitários exigem projectos de grande escala

Tudo a leva crer, e os sinais são cada vez fortes, que as estruturas dirigentes regionais do PSD e do PS assentam finalmente na necessidade da instituição de uma nova entidade político-administrativa que englobe todo o Ribatejo e o Oeste. São os milhões que chamam e só assim parece haver entendimento para uma solução que sempre foi óbvia e coerente.

Não se sabe se poderão vir aí as regiões de facto, com a realização de um novo referendo, depois daquele em que os portugueses disseram não às regiões, em 1998, mas, a persistirem as “regiões-plano” que estão insituídas já desde o início da década de 70 do século passado, tudo leva a crer que se vá alterar o quadro actual formado pelas “regiões” do Norte, Centro, Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Da região-plano de Lisboa e Vale do Tejo poderá sair a nova unidade, englobando todo o Ribatejo e o Oeste, deixando de parte o conjunto do território formado pela Área Metropolitana de Lisboa.

O assunto é falado há mais de um ano, mais ou menos informalmente, nas tertúlias e conversas político-partidárias ao nível das actuais comunidades inter-municipais e o consenso foi evoluindo para a aceitação de uma nova unidade político-administrativa, seja uma região no quadro de um processo de instituição de regiões, seja de uma nova NUT II a destacar da NUT de Lisboa e Vale do Tejo (ver glossário).

Recorde-se que os serviços desconcentrados da administração central (educação, emprego, economia, segurança social, etc) obedecem à lógica das cinco regiões-plano, chamadas NUT actualmente instituídas, e por isso todos os municípios do Ribatejo (grosso modo os que integram as duas comunidades intermunicipais da “Lezíria” e do “Médio Tejo”), todos os do Oeste e ainda dos da área metropolitana de Lisboa, que engloba os municípios da península de Setúbal, fazem parte dessa “região”.

Mas, devido a uma falcatrua em que foram coniventes todos os autarcas e governantes do “arco da governação”, foi inventada há uns anos uma nova repartição deste mapa para fins de acesso a fundos comunitários, isto porque toda a região de Lisboa e Vale do Tejo já tinha atingido um nível de desenvolvimento que a arredava da majoração desses fundos. Fingindo que enganava a Europa, que se fingiu enganada, o Governo e a clique autárquica tiraram metade do Ribatejo e chutaram-no para o Alentejo, pegaram na parte norte do Ribatejo e na quase totalidade do Oeste e mandaram-nos para a região Centro, que vai até às margens do Douro. A confusão começou a ser total, se pensarmos que o essencial dos fundos comunitários diz respeito a investimentos estratégicos e de incidência regional, pressupondo a coerência territorial onde eles se aplicam. Como na área do turismo, onde da Golegã para baixo se passou a considerar a “região do Alentejo” e de Torres Vedras para cima, até ao Douro, a “região Centro”.

Os milhões: não há melhor pretexto
Este panorama pantanoso começou a dar sinais mais evidente de algo estar a movimentar-se há menos de um mês. Reunidos em Tomar a 28 de Setembro, os 13 municípios do Médio Tejo “consensualizaram uma posição sobre os investimentos públicos considerados prioritários para a região no âmbito do Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030”, criticando, contudo, o valor base imposto de 75 milhões de euros por projecto. Quer dizer, nesta nova fase de acesso aos fundos, só são elegíveis projectos acima de 75 milhões e, mesmo inventando muito, não é fácil. Por isso, a deliberação do conselho intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) dessa reunião referia ser “despropositada” a limitação imposta de os projetos ou programas do PNI se reportarem apenas a investimentos com valores superiores ou iguais a 75 milhões de euros.
O comunicado sublinhava que, “existindo no Médio Tejo investimentos de valor inferior a 75 milhões de euros da maior importância para o desenvolvimento territorial, não se teve em consideração estas situações, verdadeiramente inibidoras a um desenvolvimento integrado e sustentado” da região.
Solução? Agora já é fácil mover o pântano: o conselho intermunicipal do Médio Tejo defende a existência de uma “organização estratégica tripartida entre o Médio Tejo, a Lezíria do Tejo e o Oeste, dado o contributo destas três regiões para a estratégia nacional e, em particular, para a estratégia de Lisboa e Vale do Tejo”. Isto é, venha aí o Ribatejo todo, mais o Oeste, para se arranjar escala para projectos acima dos 75 milhões.

Os donos disto tudo
No actual quadro político partidário, o PS sente-se dono e senhor da situação, vidrado que está numa vitória esmagadora nas próximas legislativas, com a a erosão drástica do PSD e BE e comunistas metidos no bolso do casaco de Costa. Está à vontade para ditar a ementa, enquanto os outros, especialmente o PSD ao nível autárquico, tem contudo migalhas ainda graúdas a receber deste novo cenário.
Eis, então, a notícia que verdadeiramente interessa: as Federações do Partido Socialista de Leiria, Região Oeste e Santarém, estiveram reunidas no dia 13 de Outubro, na Nazaré, para debater a preparação do território abrangido por estas três estruturas para o próximo ciclo de desenvolvimento, coincidente com o novo Quadro Comunitário de Apoio, tendo defendido a criação de uma NUT II, tendo em conta que a região abrangida por estas três Federações “cumpre os critérios básicos para a sua criação, designadamente em termos de representação populacional”. Limpinho, limpinho.
O PS de Santarém refere que, tendo o Programa Portugal 2030 como pano de fundo, as três Federações “procuram articular posições no sentido de dar resposta às necessidades de uma região que partilha infraestruturas e características geográficas e identitárias que a aproximam e que fazem dela uma unidade territorial com condições de apresentar níveis de coesão superiores aos que atualmente tem”. Agora, as três sub-regiões já têm “características geográficas e identitárias”, “coesão territorial e coesão sócio-económica”, “factores potenciadores da criação de uma nova unidade territorial, com autonomia para estruturar o seu planeamento de forma coordenada e integrada, promovendo a gestão financeira dos meios que lhe couberem através do seu próprio programa operacional”. Em português, uma nova unidade político-administrativa que possa continuar a sacar os milhões da Europa, dizer onde se aplicam e com autonomia para os aplicar.
Este objetivo, afinal era tão simples, “poderá ser atingido através da criação de uma NUT II, tendo em conta que a região abrangida pelas representadas por estas três Federações cumprem os critérios básicos para a sua criação, designadamente em termos de representação populacional”. O que nós andámos para aqui chegar, podiam ter cantado os socialistas.

GLOSSÁRIO

Regiões
As regiões, então designadas províncias, foram instituídas em 1936, mas nunca passaram do papel, isto é, não foram criados os órgãos previstos para a sua administração e, posteriormente, os distritos passaram a desempenhar algumas atribuições que estavam previstas para as províncias. O mapa das províncias, baseado num estudo do geógrafo Amorim Girão, compreendia o Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Douro Litoral, Beira Alta, Beira Baixa, Beira Litoral, Ribatejo, Estremadura, Alto Alentejo, Baixo Alentejo e Algarve. Praticamente até ao século XXI, foi esta divisão do mapa regional que se ensinou na escola primária, basicamente como regiões culturais, no sentido etnográfico. Não se voltou a falar de regiões até à Constituição democrática de 1975, que as prevê, mas só em 1998 se realizou um referendo para instituir, na prática, as regiões administrativas. Mais de 60% dos portugueses disseram não à criação de regiões, que no projecto posto à votação compreendia oito: Entre Douro e Minho, Trás os Montes e Alto Douro, Beira Interior, Beira Litoral, Estremadura e Ribatejo, Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve. A ideia morreu até há poucos anos.

Regiões-Plano
Criadas em 1969 como regiões-plano, com nomenclaturas diferentes depois (CCR, CCDR), visavam a desconcentraão de serviços da administração central e o planeanento regional. Chegam aos nossos dias no modelo de cinco regiões de planeamento regional (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) e coincidem com as NUT II (nomenclaturas de unidade territorial em que se dividem os países da União Europeia), unidades com funções estatísticas e matrizes territoriais de referência na afectação dos fundos estruturais e de coesão da UE.

CIMs
As comunidades intermunicipais (CIM) são uma espécie de sub-regiões, formadas por agrupamentos de municípios e coincidem com as NUT III. Em 2008, ficou instituído o mapa das actuais CIM, coincidentes com as NUT III, 21 no país, a que se juntam duas áreas metropolitanas de igual nível hirárquico. Na NUT de Lisboa e Vale do Tejo, por exemplo, estão incluídas, entre outras, as CIM do Médio Tejo, Lezíria do Tejo e Oeste, cujas áreas poderão configurar uma nova região de nível NUT II, cindindo a NUT de Lisboa e Vale do Tejo.

 

 

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