A maioria socialista pediu ao Tribunal de Contas o alargamento do prazo para resolver o futuro da empresa municipal (a data limite para a tomada de uma decisão é o dia 15 de Julho) mas, no máximo, o município pode ganhar mais uma ou duas semanas, pois até final de Julho tem de ser encontrada uma solução.

Uma recente alteração à lei de contratação na função pública, que entra em vigor no dia 1 de Agosto, vai fazer com que qualquer decisão tenha de ser tomada rapidamente, sob pena de um eventual processo de internalização dos serviços (o cenário mais provável), vir a ser mais penoso e complicado de gerir, face à nova lei.

O presidente da câmara de Torres Novas diz que os serviços estão preparados e ”esclarecidos” para agir em qualquer cenário, nomeadamente na transferência do património da Turrisespaços e do pessoal para o município, bem como outras operações de natureza financeira. O autarca torrejano disse também que os serviços já procuram obter alguns esclarecimentos junto de outros municípios onde se procedeu à extinção de empresas municipais, designadamente Lisboa, Pinhel e Braga.

Uma reunião que estava marcada para ontem, quinta-feira, com um advogado especialista, poderá ter sido decisiva e esclarecedora quanto à opção final a tomar em relação à Turrisespaços. Após esta reunião, Pedro Ferreira ficou de marcar uma outra com os restantes vereadores para ser tomada uma posição final.

 

Oposição critica presidente por não ter informado os vereadores em primeiro lugar

A carta do Tribunal de Contas que informou o município acerca da recusa do visto prévio para a celebração do contrato-programa entre a câmara e a empresa municipal, chegou a Torres Novas no dia 17 de Junho, ao final da manhã. Nessa altura, estava a decorrer uma reunião de câmara privada e Pedro Ferreira garante só ter tido conhecimento da carta depois da hora de almoço.

Ainda assim, optou por falar em primeiro lugar com os funcionários da EM, informando-os ”do melhor e do pior cenário”. Neste dia, os vereadores ficaram a saber da existência da carta do Tribunal de Contas e da reunião com os funcionários da EM, por terceiros e, no dia seguinte, o presidente da câmara viajou para Cabo Verde. Hoje, Pedro Ferreira diz que teria feito tudo igual, mas reconhece que falhou ao não ter informado os vereadores da oposição. Os três vereadores foram contundentes nas críticas. Henrique Reis (PSD) disse que teria ficado bem a Pedro Ferreira ter pegado no telefone e informado os vereadores. ”Com esta conduta assumiste a responsabilidade do problema, quando a devias ter partilhado”, disse Reis. ”A câmara não é tua, é de todos”, concluiu. Filipa Rodrigues, da CDU, achou ”lamentável” que os vereadores tenham tido conhecimento da carta por meios não institucionais, entendendo que houve falta de respeito. Para Helena Pinto, do BE, a maioria socialista tratou o assunto com ”opacidade”, tal como vem fazendo desde Fevereiro. A vereadora defendeu que a reunião de câmara do dia 17 deveria ter sido interrompida face à importância da carta.

 

Trabalhadores da câmara contestam comunicado da Turrisespaços

O comunicado público que os trabalhadores da Turrisespaços divulgaram na assembleia municipal da passada semana, e que o JT noticiou, caiu como fogo em restolho seco entre os funcionários da câmara municipal, causando um generalizado sentimento de repulsa nos diferentes serviços municipais. Recorde-se que o referido texto defende que o trabalho da empresa ”ganha eficácia e eficiência ao ser desenvolvido por uma estrutura ágil não presa à entropia que infelizmente ainda existe na administração pública”, para depois argumentar que a integração dos trabalhadores na câmara ”terá inevitáveis alterações na sua entrega e empenhamento”, tese considerada ofensiva pelos trabalhadores da autarquia. A Turrisespaços dizia ainda que a sua internalização ”porá em causa a agilidade possibilitada por uma equipa pequena, motivada e eficaz”.

A reacção dos trabalhadores da autarquia revestiu-se de uma carta dirigida ao presidente da câmara e que, segundo o JT apurou, foi subscrita por quase 200 funcionários autárquicos de todos os departamentos. Na missiva, contestam ”a forma autocentrada e arrogante, utilizada pelos trabalhadores da empresa, para sustentarem a sua situação profissional e negarem, de forma velada, a eficácia do desempenho dos trabalhadores do município e, indirecta e consequentemente, insinuarem a sua propensão para a falta de entrega e empenhamento”.

Os funcionários da câmara dizem que estão na função pública através de concurso e com as carreiras e direitos há muito congelados, e que ”contrariamente ao que ocorre com a empresa, não recebem isenção de horário, nem ajudas de custo, nem beneficiam dos níveis salariais praticados, nalguns casos, pela Turrisespaços e, sobretudo, constituem de há muito a base da actividade do município”.

Na carta, recordam que ”desde sempre existiu cultura e desporto” e que ”é chocante tentar fazer-se crer que a vitalidade cultural e desportiva de Torres Novas se deve à empresa ou existe devido a ela, quando todos os grandes equipamentos culturais e desportivos do município pré-existem à Turrisespaços e foram impulsionados, concebidos e executados também com a participação empenhada de técnicos municipais dos vários departamentos, e quando todas as grandes iniciativas culturais, desportivas e de entretenimento, à excepção da feira medieval, igualmente pré-existiam à criação da empresa e cujo sucesso se devia ao empenhamento solidário dos trabalhadores dos vários sectores camarários nelas envolvidos”.

Os trabalhadores camarários rematam dizendo que constituem ”o suporte logístico, patrimonial e financeiro que sustenta a actividade desenvolvida pela empresa” e lamentam também que ”parte deste trabalho seja sistematicamente esquecido e desvalorizado por responsáveis municipais”.

Presidente recebeu carta na segunda e na terça apenas tinha dado ”uma vista de olhos”

O presidente da câmara de Torres Novas disse na terça-feira de manhã, durante a reunião de executivo, que apenas tinha dado uma ”vista de olhos” na carta que recebera no dia anterior. O assunto foi ”puxado” pelos vereadores da oposiçã Helena Pinto tinha consigo uma cópia da carta, Ana Filipa Rodrigues admitiu não ter lido a carta mas sabia da sua existência, e Henrique Reis disse que desconhecia a existência do manifesto. O silêncio de Pedro Ferreira em relação à carta fez saltar a tampa ao vereador do PSD, que acusou a maioria socialista de tentar esconder da vereação mais este assunto. Helena Pinto referiu que a carta subscrita por cerca de duas centenas de funcionários da autarquia indicia a existência de ”um problema complicado” e que ”alguém é responsável”. Para a vereadora da CDU, o aparente mau estar deve-se ”à incapacidade de o PS gerir a situação”.

Pedro Ferreira lamentou que uma carta, ”que foi dirigida a si”, andasse nas mãos dos vereadores e considerou que a reunião pública não era o local ideal para discutir o assunto, acusando os vereadores da oposição de ”atirarem com grãos de areia para a engrenagem”.