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Riachos: câmara nega pretensão da junta de interditar trânsito nocturno em caminhos agrícolas

Sociedade  »  2015-01-16 

A assembleia de freguesia de Riachos propôs à câmara municipal de Torres Novas, em meados de 2014, que o acesso a alguns caminhos agrícolas na freguesia, a partir de estradas municipais, fosse condicionado entre as 19 e 7 horas, à semelhança do que acontece na vizinha Golegã. A medida pretendia contribuir para o decréscimo do número de roubos em equipamentos existentes nas explorações agrícolas. O executivo municipal entendeu, por unanimidade, não dar provimento a este pedido.

A proposta assentava na colocação de sinalização de trânsito ”para que os bens dos agricultores possam ficar, eventualmente, mais seguros e protegidos”, lê-se na proposta da assembleia de freguesia que reiterava que, em Almeirim, uma medida idêntica contribuiu para a redução do número de roubos de metais não preciosos. De 41 casos, antes da implementação da medida de condicionamento do trânsito durante a noite, passou-se para três, depois de implementada a medida. Assim como na Golegã, onde os resultados também foram positivos. De 93 e 108 denúncias de roubos em 2011 e 2012, em 2013, ano de implementação do condicionamento de trânsito, o número de ocorrências desceu para 40.

Para a assembleia de freguesia de Riachos, uma acção desta natureza ajudaria a reduzir este tipo de ocorrências e protegeria a ”a indústria da terra”, a actividade económica mais relevante da freguesia.

O executivo municipal entendeu, por unanimidade, não dar cumprimento a este pedido. Paulo Tojo, vereador do PS com a pasta do urbanismo, entende que uma medida restritiva como esta só poderia ser implementada com uma justificação ”de força maior”.

Alexandre Simas, presidente da junta de freguesia de Riachos (independente), ainda não tem conhecimento formal sobre a decisão e desconhece os motivos e, por isso, prefere não avançar com qualquer reacção. ”Em princípio lamento. Se é por uma questão jurídica, então há várias câmaras do país em infracção”, refere Simas, que assegura que a junta fez o seu papel ao levar o assunto à assembleia de freguesia.

Os serviços jurídicos da autarquia entendiam que estava ao alcance do município sinalizar a interdição do trânsito nas estradas municipais de acesso às zonas agrícolas, mas não foi esse o entendimento de toda a câmara.

 

 

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