O presidente da câmara municipal do Entroncamento, Jorge Faria (PS), considera que o contrato celebrado entre o município e a Águas do Centro (AdC) ”não faz sentido nem favorece a cidade” e adiantou que a câmara está num processo ”de negociação forte” com a empresa que, segundo diz, não tem facilitado o diálogo.

Jorge Faria (PS) falou na reunião de câmara de terça-feira, dia 20 de Janeiro, de alguns aspectos que, na sua opinião, estão a prejudicar o município e os munícipes, como por exemplo o método que fixa o pagamento da taxa de saneamento.

”Recusamos pagar as taxas de saneamento com base nos consumos mínimos estipulados no contrato. Entendemos que a taxa deve ser fixada com base em medições (dos efluentes) que dão entrada na Etar”, vaticinou o autarca, sublinhando que a posição do município não será alterada ”a não ser por decisão judicial”.

Segundo Jorge Faria, o município está a pagar 27,5 por cento a mais de taxa de saneamento devido ao seu modelo de fixação o que, na sua opinião, não é justo.

Esta é uma das razões pelas quais considera que a adesão do município à AdC, deliberada em 2006, não foi favorável ao Entroncamento discirdando muito mais ”da matriz do contrato”. O autarca refere ainda ”o mau negócio” feito a partir da distribuição da água proveniente dos dois furos existentes no Entroncamento (que eram propriedade do município e passaram para a posse da AdC) e deu ainda como exemplo a entrada do município no capital social da AdC com uma verba de 750 mil euros, paga em três tranches (2013, 2014 e 2015). ”Esta forma de parceria não faz sentido”, concluiu, dizendo que no processo de negociações em curso vai defender os interesses da cidade, mostrando-se preprarado para enfrentar possíveis ”litígios” que surjam no decorrer das negociações.

Carlos Matias, vereador do BE, resumiu o processo de adesão à AdC como uma medida ”ruinosa” para o município, tendo em conta o aumento de 32 por cento do preço da água em três anos. ”O que pagamos de 2011 para cá, diz tudo”, afirmou Matias, que se posicionou ao lado da câmara no que se refere ”ao fim da complacência com que a AdC vem sendo tratada”.

Mário Eugénio (CDU) e Rui Gonçalves (PSD) verificaram as enormes quantidades de perda de água, na ordem dos 39 por cento, ao que o presidente respondeu tratar-se de água que é gasta na rega de espaços verdes. Uma situação que merece ser revista, disse, apontando para a criação de um sistema alternativo.

A adesão do Entroncamento à empresa Águas do Centro, sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento da Raia, Zêzere e Nabão, foi deliberada em 2006, com os votos da maioria social-democrata, no período em que Jaime Ramos era presidente.

Esta operação levou a que o abastecimento de água em alta (da captação até aos depósitos) passasse a ser garantido pela AdC, continuando o município a tutelar o abastecimento em baixa (do depósito às habitações), adquirindo a água à empresa. Como contrapartida, a AdC ficou de construir uma nova Etar que vai servir também Vila Nova da Barquinha.

 

Oito anos depois ainda não há Etar

A Águas do Centro refere na sua página da Internet que tem em curso e em fase de adjudicação diversas obras de saneamento, entre as quais o projecto de concepção-construção da Etar do Entroncamento, uma da contrapartidas da adesão do município à AdC, em 2006. Além deste projecto, consta ainda neste pacote a remodelação da Etar de Vila Nova da Barquinha, bem como da estação elevatória de Atalaia. Entre outros projectos em curso, destacam-se também a construção do sistema intercetor de águas residuais e Etar da Praia do Ribatejo (Barquinha) e ainda as empreitadas de concepção e construção das Etar de Mação e Sardoal, num investimento total de cerca 6,9 milhões de euros.

 

Município mantém tarifários

Os tarifários da água e saneamento para 2015, no município do Entroncamento, não sobem nem descem, mantendo-se os valores de 2014, assim como se mantém os tarifários sociais, dos quais beneficia um grupo ”numeroso” de famílias, atestou o presidente da câmara do Entroncamento, na reunião de câmara da passada terça-feira.

Jorge Faria reconheceu o esforço elevado da câmara em manter as tarifas, uma vez que 32,4 por cento do custo de funcionamento do sistema continua a ser suportado pelo município.

Na mesma linha, a taxa de recolha de resíduos sólidos mantém-se com os mesmos valores de 2014, assim como a tabela de taxas de urbanismo.