É a primeira vez que um autarca diz, preto no branco, o que muitos sentem mas nunca ousaram dizer: Gabriel Feitor, vereador da câmara de Alcanena, lançou o grito de Ipiranga para pôr fim a um desvario político-administrativo que destruiu a região do Ribatejo por conta de cargos e interesses partidários.

O contexto é a obrigação que as comunidades intermunicipais têm de, até ao dia 13 de Setembro, apresentarem uma posição concertada ao Governo central sobre os investimentos que entendem prioritários para o próximo quadro comunitário de apoio. A comunidade intermunicipal do chamado “Médio Tejo” e a sua congénere da parte sul da região, chamada “da Lezíria”, cada uma agrupando os seus municípios, deveriam, pois, acordar cada uma nos empreendimentos estruturantes que acham necessários.

O problema é que há quem considere que os investimentos e as prioridades deveriam ser vistos numa perspectiva mais global da região, aquilo que em termos gerais é o antigo Ribatejo ou, por outro lado, o antigo distrito de Santarém, por não fazer sentido duas pequenas unidades territoriais fazerem-no isoladamente.

Uma das questões que está em cima da mesa é a conclusão da A13, que implica uma nova travessia do Tejo. A via liga a A2, junto à Marateca, até próximo de Santarém (neste momento), faltando concluir o resto do troço a partir de Almeirim, previsto até à Atalaia, onde ligará à A23 seguindo sempre pela margem esquerda até próximo da velha ponte da Chamusca, o que implica uma nova ponte. Este investimento figura no plano rodoviário nacional desde 1985 e visa retirar o tráfego intenso dos núcleos urbanos de Almeirim, Alpiarça e Chamusca, resolvendo também o problema da ponte da Chamusca, actualmente um imbróglio para o trânsito de veículos.

Na reunião do executivo municipal de Alcanena, do passado dia de 20 de agosto, o vereador dos Cidadãos por Alcanena, Gabriel de Oliveira Feitor, apelou a que esta negociação tenha em conta toda a região do Ribatejo e não a já “tradicional centralização em Abrantes”, como referiu.

Gabriel Feitor questionou directamente a presidente da câmara, tentando saber se a maioria socialista tem algo pensado sobre o assunto, mas Fernanda Asseiceira disse apenas que em Setembro levará à reunião da câmara algo já definido. O jovem vereador foi peremptório: “Compreendemos que este assunto é importante para a região, não para o Médio Tejo, que não entendemos ser uma região, mas sim para o Ribatejo uno e coeso. A questão da travessia do Tejo é mais um exemplo de porque devemos trazer novamente à ordem do dia o assunto da regionalização, a defesa do Ribatejo uno e questionar este tipo de divisões administrativas que nos querem impingir a partir dos gabinetes de Lisboa”, disse o jovem investigador da história local alcanenenese.

Gabriel Feitor considera também que os investimentos estruturantes não devem ser definidos “novamente por uma hegemonização política de Abrantes com os municípios limítrofes mais pequenos a seu reboque, como parece ser evidente nas palavras e atitudes de Abrantes na comunicação social. Não é nada concreto contra Abrantes ou contra as suas gentes, mas, e isso sim, a reivindicação da igualdade territorial que não se tem verificado ao longo destes anos”, assegurou.
Feitor alude a eventuais manobras tendentes a desviar o troço em falta da A13 mais para norte, ou mesmo na “concertação” de uma nova travessia do Tejo junto ao Tramagal como prioridade, para servir as empresas locais, deixando a ver navios, por mais longos anos, a conclusão do troço da A13 até à Atalaia e a respectiva travessia junto à Chamusca.

Para os Cidadãos por Alcanena, é mesmo prioritária a conclusão do troço a A13 entre Almeirim e Atalaia, já que que iria “resolver dois problemas essenciais: o desvio de trânsito pesado das localidades de Almeirim, Alpiarça e Chamusca e a construção de uma nova travessia do Tejo que colmatará a actual e vergonhosa situação da Ponte da Chamusca. Entendemos, portanto, que esta é a prioridade na nossa visão de um Ribatejo uno e coeso”.

OPINIÃO

Ribatejo e fundos comunitários: um chico-espertismo vergonhoso

Há décadas que, para efeitos de planeamento do território, investimentos estruturantes da administração central e também para questões de organização administrativa do Estado no domínio da desconcentração de serviços, o país está dividido em cinco regiões-plano, cada uma sob a tutela de Comissões de Coordenação (CCR): CCR Norte, CCR Centro, CCR Lisboa e Vale do Tejo, CCR Alentejo e CCR Algarve. Cada uma destas regiões, que tinha e tem organismos desconcentrados da administração do Estado (na segurança social, na saúde, na educação, na cultura) era sub-dividida e formada por sub-regiões. A Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCRLVT), no caso, era composta pela Península de Setúbal, Área Metropolitana de Lisboa, Oeste, Lezíria do Tejo e Médio Tejo. Estas unidades administrativas-territoriais tinham e têm também funções de unidades de referência estatística, para os mais diversos indicadores, nomeadamente de desenvolvimento social, estatísticas que depois servem para justificar políticas e apoios financeiros de forma diversa consoante as diversas realidades.

Há uns anos, a Região de Lisboa e Vale do Tejo, no seu conjunto, tinha atingido índices de desenvolvimento que a retiravam do conjunto de regiões que recebem mais fundos europeus, isto é, do dinheiro da Europa para obras faustosas e caprichos paroquiais. O que fez o governo português, em alegre conluio com os autarcas do arco da governação autárquica? Retirou a Lezíria do Tejo, para fins relacionados com os apoios comunitários, da CCRLVT, e espetou-a, sem vergonha, na CCR Alentejo. E enfiou o Médio Tejo na CCR Centro. Com esta trapaça, juntaram estas duas sub-regiões da RLVT a outras com índices de desenvolvimento muito mais baixos e, fazendo as contas, continuaram a receber dinheiro da Europa à tripa forra.

A consequência foi o retalho grotesco e vergonhoso de uma região, o Ribatejo, que estava toda incluída na RLVT: no turismo, Santarém depende do Alentejo. Isto quer dizer que o Alentejo começa ali a seguir ao portão da Cardiga. Torres Novas ou Alcanena estão na mesma “região”, dependente de Coimbra, que vai de Torres Vedras a Figueira de Castelo Rodrigo, isto porque o Oeste também, foi metido, sem apelo nem agravo, na região Centro, que vai até às margens do Douro. É um autêntico filme de terror que deveria envergonhar um país, mas é claro que a aldrabice para enganar a Europa na caça aos dinheiros dos fundos também só é possível porque, nos corredores da política europeia, há cúmplices que acompanharam a parada de um país habituado ao truque baixo e à manhosice desbragada.

Em grande parte das áreas relacionadas com a economia, emprego, segurança social, saúde, administração em geral, etc, os concelhos do antigo distrito de Santarém continuam a integrar a Região de Lisboa e Vale do Tejo. Mas para efeitos de fundos comunitários e, portanto, de planeamento estratégico e política de investimentos estruturantes, quando se pensava que era aí que teria de haver uma visão para um território coerente, os milhões da Europa vão ser mais uma vez dizimados a retalho, segundo as estratégias políticas pessoais e de "família" e, de preferência, a fazer pendant com calendários eleitorais.

Na altura em que se arquitectou esta trapaça, os autarcas não esconderam de ninguém a sua ética e coerência política. "O que interessa é os milhões continuarem a pingar". Foi a mesma coisa que se ouviu agora, em Pedrógão Grande, daqueles que vieram desculpabilizar os aldrabões que, segundo rezam as crónicas, se terão aproveitado da generosidade alheia. A mesma conversa de sempre, dos mesmos de sempre. J.C.L