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Julgamento da Fabrióleo: moradores desapontados com a sessão de hoje no tribunal

Sociedade  »  2017-09-18 

Sentença vai ser lida no dia 4 de Outubro

Prosseguiu hoje, segunda-feira, no Tribunal de Torres Novas, mais uma sessão do julgamento de um processo que opõe o Ministério Público à Fabrióleo, relacionado com a poluição na ribeira da Boa Água.

O processo em causa teve início numa participação da GNR, que efectuou recolhas de material poluente em Agosto de 2015. Na sequência da acção da GNR, a APA, organismo do Ministério do Ambiente, decretou uma contra-ordenação à Fabrióleo, já que as amostras das recolhas apresentavam índices de 2700mg por litro de um parâmetro de análise, o CPO, enquanto o limite legal permitido se situa nos 150mg por litro. A contra-ordenação deu lugar a uma multa de 500 mil euros e à ordem de suspensão da actividade da empresa.

A Fabrióleo recorreu dessa contra-ordenação, da multa e da ordem de suspensão, e é esse recurso que está em julgamento. Na sessão de hoje, foram ouvidos um dirigente da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e uma especialista de análises químicas, tendo ficado a sentença marcada para o dia 4 de Outubro, três dias após as eleições autárquicas.

Nas alegações finais, o procurador do Ministério Público reconheceu a gravidade do problema da poluição, mas deixou mais ou menos claro que a prova produzida pela GNR, as amostras recolhidas dos resíduos poluentes da empresa, não constituíam prova suficiente, já que a lei prevê que nestes casos as recolhas devem ser feitas hora a hora e as recolhas da GNR, apensas ao processo, foram efectuadas em três horas diferentes não respeitando esse intervalo.

Deste modo, a juíza, que hoje não se manifestou sobre a matéria do processo, fará o seu julgamento e ditará a respectiva sentença, mas as perspectivas parecem não ser animadores. Se a Fabrióleo ganhar o recurso, fica sem efeito a contra-ordenação e a coima, bem como a ordem de suspensão que nunca foi cumprida em face do recurso interposto pela empresa.
Alguns dos moradores das povoações afectadas, presentes hoje no tribunal, manifestavam no fim o seu desapontamento e desânimo pelo que ouviram na sessão. Recorde-se que representantes dos moradores estiveram na sessão da assembleia municipal do passado dia 14, onde o assunto foi mais uma vez debatido. Logo nessa ocasião se ficou a perceber que, após meses de trabalho da comissão de ambiente e de dezenas de discursos de autarcas e governantes, o problema da poluição que afecta gravemente a vida quotidiana e a saúde das pessoas não iria ter um desenlace favorável.

 

 

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