Vem este título a propósito de mais uma trapalhada na Câmara Municipal (CM) e, em particular, no Urbanismo (mais uma vez), que está na origem de uma condenação em primeira instância obrigando à demolição de obras realizadas à margem das normas e leis correspondentes, na freguesia de Pedrógão. Foi ainda o presidente condenado a pagar uma multa diária até que cumpra a decisão do Tribunal. Curioso neste caso é o Tribunal apontar a circunstância do vice-presidente alterar a decisão do presidente, facto que levou a empatar a conclusão do processo.

O processo refere-se a uma obra construída sem licenciamento e em terreno alheio, tudo factualmente provado.

É certo que a CM recorreu da sentença e vamos ter de esperar pelo resultado final, mais tempo a somar aos oito anos já decorridos, repito oito anos decorridos, com as consequências que daí decorrem para o lesado, assim como para o funcionamento da administração local, que continua enredada em burocracia.

Não se percebe o recurso apresentado, pois a própria Câmara reconheceu a ilegalidade e mandou repor a legalidade urbanística através da demolição e, reconhece, em vários documentos, que as obras não são passiveis de legalização.

Há oito anos que se arrasta esta demanda, não é possível algum município ou algum país desenvolver-se ou simplesmente resolver problemas comuns com decisões ou atitudes de responsáveis políticos como no caso presente. Alimenta-se o deixa andar, a burocracia, a indecisão, a contra-decisão, o entulhar de processos nos tribunais, com os respectivos custos para o erário público.

Ainda não saímos de uma já estamos a entrar noutra. No caso da recente visita da PJ ao Urbanismo, o presidente apressou-se a dizer que era uma situação particular que não envolvia a CM, agora a desculpa é idêntica, diz que é uma situação entre dois vizinhos que devia ser resolvida por eles, todos sabemos e o presidente sabe melhor que ninguém que não é assim. Também a história das chaminés não foge muito a este ritual, o projecto aprovado diz uma coisa e a CM autoriza outra e já tinha sido assim mais atrás no tempo com a deslocalização de uma farmácia para a cidade…. se ninguém se queixar pode ser que a coisa passe. Chama-se a isto “arte de chutar para canto”…

Só que às vezes as pessoas queixam-se mesmo e não aceitam que as pretensões de uns passem à frente dos direitos de outros.